CONTRATO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS APOSTILAS OPÇÃO

Pelo presente instrumento particular, as Partes qualificadas abaixo e quando referidas em conjunto designadas “Partes”:

OP CONCURSOS LTDA, empresa de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.072.703/0001-59, com sede na cidade de Alfenas, MG, à Rua Francisco Mariano nº438, CEP 37130-107, bairro centro, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, proprietária do domínio www.apostilasopcao.com.br denominada simplesmente “APOSTILAS OPÇÃO”; e, de outro, o AFILIADO, proprietário do site/blog registrado no Painel do Afiliado, doravante designado “AFILIADO”.

Celebram o presente contrato de adesão, o qual será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é a divulgação, mediante comissionamento, através dos meios disponíveis no Painel do Afiliado, oferecidos pela APOSTILAS OPÇÃO, dos PRODUTOS/SERVIÇOS (apostilas, livros e cursos) disponíveis no site APOSTILAS OPÇÃO.

1.1.1. Através do Programa de Afiliados, o AFILIADO poderá divulgar os PRODUTOS/SERVIÇOS disponíveis no site APOSTILAS OPÇÃO, utilizando seu link de afiliado, de forma que serão geradas comissões por compras realizadas no referido site por meio da URL de titularidade do AFILIADO devidamente registrada no Programa.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES

2.1. São obrigações da empresa APOSTILAS OPÇÃO:

1. a)     fornecer e manter Painel de Afiliados com material de divulgação, orientações e relatórios de controle de comissões pagas e a pagar;
2. b)     realizar os pagamentos das comissões devidas ao AFILIADO conforme condições definidas neste Contrato de Adesão;
3. c)     manter sigilo sobre todos os dados cadastrais do AFILIADO, sendo vedada sua divulgação a terceiros;
4. d)     analisar os pedidos de adesão ao Programa de Afiliados com base nas informações prestadas pelo candidato a AFILIADO.

2.2. São Obrigações do AFILIADO:

1. a)     cadastrar-se e manter os dados permanentemente atualizados;
2. b)     divulgar em site/blog ou redes sociais os cursos constantes do site APOSTILAS OPÇÃO, utilizando os banners, links e outros meios de divulgação disponibilizados pela empresa APOSTILAS OPÇÃO;
3. c)     respeitar todas as cláusulas do presente Contrato de Adesão;
4. d)     não se utilizar de meios fraudulentos para gerar vendas falsas;
5. e)     não manter em seu site/blog mensagens, imagens ou textos que incitem atividades ilícitas;
6. f)     não divulgar os links de afiliados em outros meios diferentes do site/blog que foi cadastrado no Painel de Afiliados;
7. g)     não se comunicar com clientes/seguidores como representante ou revendedor da empresa APOSTILAS OPÇÃO; e
8. h)     não enviar mensagens não autorizadas (SPAM) para tentar realizar vendas de cursos.

CLÁUSULA TERCEIRA: DO REGISTRO E PERMANÊNCIA NO PROGRAMA DE AFILIADOS

3.1. Cabe à empresa APOSTILAS OPÇÃO decidir sobre a aceitação do candidato a AFILIADO.

3.2. A permanência do AFILIADO no Programa depende do cumprimento das disposições do Contrato de Adesão.

3.3. Caso seja identificado, a qualquer momento, conteúdo que incite ou promova atividades ilícitas, imorais ou contrárias aos bons costumes na URL registrada no Programa, o AFILIADO será excluído.

3.3.1. São exemplos do descumprimento desta cláusula, a divulgação, compartilhamento ou apologia a violação de direitos autorais, discriminação, racismo e pornografia.

3.4. Caso seja identificado, a qualquer momento, o uso de links de afiliação fora da URL registrada (site/blog) no Programa, o AFILIADO será excluído.

3.4.1. O afiliado pode fazer anúncios em qualquer mídia paga ou orgânica e enviar o tráfego diretamente para os sites de domínio da APOSTILAS OPÇÃO, porém não está permitido a criação de campanhas com palavras chave de marca.

3.4.1.1. Exemplos de palavras que não podem ser usadas em campahas pagas

•     "apostilas opção"
•     "opção concursos"
•     "apostilasopcao"
•     "editora opcao"
•     "opcao"

3.5. Caso seja identificado, a qualquer momento, o uso sem autorização do nome e/ou logomarca e/ou materiais da empresa APOSTILAS OPÇÃO em materiais publicitários, o AFILIADO será excluído.

3.5.1. São exemplos do descumprimento desta cláusula, o uso do nome da empresa APOSTILAS OPÇÃO como remetente de e-mails enviados pelo AFILIADO, o reenvio não autorizado de e-mails enviados originariamente pela empresa APOSTILAS OPÇÃO para os clientes, o uso do nome e/ou logomarca da empresa em banners elaborados pelo próprio AFILIADO, a disponibilização de aulas demonstrativas no site/blog, etc.

3.6. Caso seja identificado, a qualquer momento, o oferecimento de cupons de desconto ou de promoções inexistentes da empresa APOSTILAS OPÇÃO em materiais publicitários ou postagens o AFILIADO será excluído.

3.6.1 A critério da APOSTILAS OPÇÃO, a expulsão do afiliado poderá ser substituída por penalização, mediante abatimento de até 90% da próxima remuneração que o AFILIADO vier a receber.

3.7. Caso seja identificado, a qualquer momento, o uso de meios fraudulentos para gerar vendas, o AFILIADO será excluído.

3.7.1. Todas as comissões são referenciadas por TARGET URL e REFERRING URL. TARGET URL é a url pela qual o usuário foi direcionado após clicar no banner ou no link de anúncio da APOSTILAS OPÇÃO dentro do site do afiliado. REFERRING URL é a url de referência de onde o usuário clicou. É obrigatório o preenchimento dos dois campos e, EM HIPÓTESE ALGUMA, será aceito o uso de iFrame ou o uso de REDIRECIONAMENTOS DE URL para o próprio site ou para outros sites que não sejam do APOSTILAS OPÇÃO.

3.7.2. Não é permitido usar técnicas que induzam o cliente a clicar em links esperando uma informação e serem redirecionados para o site da APOSTILAS OPÇÃO, exemplos para esse caso seria colocar o link para Baixar o Edital de um determinado concurso e ao clicar ser direcionado ao site da APOSTILAS OPÇÃO. Casos como este, também, acarretaram na exclusão do Afiliado.

3.8. Nos casos em que o AFILIADO deixa de participar do Programa, quer seja por inciativa dele mesmo ou do site APOSTILAS OPÇÃO, fica imediatamente vedado que ele continue a utilizar os links e materiais oferecidos no Painel do Afiliado.

CLÁUSULA QUARTA: DO PAGAMENTO DAS COMISSÕES

4.1. As comissões serão pagas pelas vendas realizadas a clientes trazidos ao site pelo link do AFILIADO, conforme pode ser rastreado pelo Painel do Afiliado.

4.2. O site APOSTILAS OPÇÃO irá aprovar (validar) as comissões geradas, somente após o que a comissão constará dos relatórios do Painel do Afiliado.

4.3. O site APOSTILAS OPÇÃO poderá cancelar a compra do cliente em até 30 (trinta) dias, após o pagamento da compra, onde o cliente poderá receber 100% do valor pago de volta. Neste caso, a respectiva comissão ao Afiliado será cancelada e o valor deduzido do saldo a receber.

4.4. As comissões serão devidas e pagas em valores percentuais, sendo 30% para qualquer afiliado.

4.5. As comissões percentuais são proporcionais ao valor LÍQUIDO da venda, que nem sempre é igual ao valor anunciado no site. Ou seja, o cliente pode obter algum desconto e o valor final da venda será menor, portanto, a comissão será proporcionalmente igual.

4.6. As comissões serão calculadas com base no fechamento mensal de vendas, e serão pagas até 7 (sete) dias após o saque realizado pelo AFILIADO e a emissão da nota fiscal.

4.7. As comissões serão pagas quando estiverem com valor acumulado de pelo menos R$ 200,00 (duzentos reais). Se o saldo for menor que R$ 200,00 (duzentos reais), ficará acumulada para ser paga em mês posterior, quando o saldo alcançar esse valor mínimo.

4.8. Se porventura a tentativa de pagamento de comissão for frustrada pelo fato de o AFILIADO ter prestado informações bancárias incorretas, eventual tarifa bancária será descontada das comissões.

4.9. Em caso de uso de outros links que não o do AFILIADO, as compras não poderão ser rastreadas e não haverá pagamento de comissão sobre estas vendas.

4.10. A APOSTILAS OPÇÃO pagará as comissões deduzindo os recolhimentos tributários exigidos por lei.

4.11. Sendo constatada fraude a empresa APOSTILAS OPÇÃO se reserva o direito de não repassar comissões pendentes.

CLÁUSULA QUINTA: DAS CONDIÇÕES GERAIS

5.1. As partes acordam que, na hipótese de a empresa APOSTILAS OPÇÃO vir a sofrer dano na esfera judicial ou administrativa por responsabilidade do AFILIADO, este deverá ressarcir o dano causado à empresa, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato ilegal praticado.

5.3. A empresa APOSTILAS OPÇÃO se reserva o direito de extinguir o Programa de Afiliados a qualquer momento, fato que será comunicado ao AFILIADO com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

5.3.1. No caso de extinção do Programa as comissões serão pagas ao AFILIADO independente de valor mínimo.

5.4. NÃO existe qualquer subordinação do AFILIADO à empresa APOSTILAS OPÇÃO, muito menos a obrigação de divulgação ou permanência mínima no programa. Também não há exigência de exclusividade ou possibilidade de uma parte impor ou firmar compromissos e obrigações em nome da outra.

5.5. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à empresa APOSTILAS OPÇÃO através do e-mail afiliados@apostilasopcao.com.br ou por outros meios de contato disponibilizados no site www.apostilasopcao.com.br ou no Painel de Afiliados.

5.6. Fica eleito o foro da comarca de Alfenas-MG, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente Contrato de Adesão.