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Atenção, candidatos! Foi publicado o edital do Enam 2026 (Exame Nacional da Magistratura), avaliação obrigatória para bacharéis em Direito que desejam disputar concursos para a magistratura em todo o Brasil. Diferentemente de concursos tradicionais, o exame não prevê número de vagas, pois possui caráter exclusivamente habilitatório e eliminatório, sendo destinado a certificar os candidatos aptos a participar de futuras seleções para juiz. As inscrições ocorrem de 9 de março de 2026 a 9 de abril de 2026, e a prova está prevista para 7 de junho de 2026. Para se preparar, confira a Apostila Enam 2026 com conteúdo completo e atualizado conforme o edital!
Resumo do edital
- Inscrições: 09/03/2026 a 09/04/2026
- Taxa de inscrição: R$120
- Prova: 07/06/2026
- Banca: FGV
- Baixe o edital
Como se inscrever no Enam 2026?
A inscrição no Enam 2026 deverá ser realizada exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca organizadora do exame. O período de inscrição estará disponível das 16h do dia 9 de março de 2026 até às 16h do dia 9 de abril de 2026, considerando o horário oficial de Brasília.
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Para participar, o candidato deverá acessar o sistema de inscrição da FGV, preencher o formulário eletrônico com os dados solicitados, selecionar a cidade onde deseja realizar a prova e anexar, por meio de upload, o comprovante de conclusão da graduação em Direito — que pode ser diploma, certificado, histórico escolar ou declaração de conclusão do curso. Também será necessário enviar uma fotografia 3×4 recente, seguindo as orientações estabelecidas no edital.
A inscrição somente será considerada válida após a confirmação do pagamento da taxa pela instituição bancária ou após o deferimento do pedido de isenção, quando solicitado pelo candidato.
A taxa de inscrição do Enam 2026 é de R$120,00, e o pagamento poderá ser realizado até o dia 10 de abril de 2026.
Isenção da taxa
O edital do Enam 2026 prevê a possibilidade de isenção total da taxa de inscrição para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos e apresentem a documentação comprobatória exigida no sistema da FGV.
O prazo para solicitar o benefício será das 16h do dia 9 de março de 2026 até às 16h do dia 19 de março de 2026.
De acordo com o edital, poderão solicitar a isenção:
- candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com NIS ativo e comprovação de baixa renda;
- doadores de medula óssea, mediante documentação emitida por entidade reconhecida;
- candidatos em situação de hipossuficiência econômica, com renda familiar igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda.
Enam 2026: Carreira
O Enam 2026 é um exame nacional de habilitação voltado a bacharéis em Direito que pretendem ingressar na carreira da magistratura. A aprovação no exame funciona como pré-requisito obrigatório para participar de concursos públicos para juiz substituto em tribunais de todo o país.
Diferentemente de concursos tradicionais, o Enam não oferece vagas nem estabelece classificação entre os candidatos. O exame possui caráter exclusivamente habilitatório, semelhante ao Exame da OAB. Isso significa que os participantes precisam atingir a pontuação mínima estabelecida no edital para obter o certificado de habilitação.
Com esse certificado, o candidato poderá se inscrever posteriormente em concursos da magistratura promovidos por diferentes tribunais, como Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Tribunais Militares (TJMs), conforme as regras de cada edital.
Para se preparar, confira as Apostilas Enam 2026 com conteúdo completo e atualizado conforme o edital!
Requisitos para participar do Enam 2026
Para participar do Enam 2026, o candidato deverá atender aos requisitos estabelecidos no edital, entre eles:
- possuir nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- ter graduação em Direito (bacharelado) concluída em instituição reconhecida pelo MEC até o último dia de inscrição;
- estar quite com o serviço militar, quando aplicável;
- estar quite com as obrigações eleitorais.
Etapas de seleção
O Enam 2026 será composto por uma única etapa de avaliação, conforme previsto no edital:
- Prova objetiva, de caráter exclusivamente eliminatório.
Prova objetiva
A prova objetiva do Enam 2026 será aplicada no dia 7 de junho de 2026, no período da tarde, das 13h às 18h.
A avaliação será realizada nas capitais das unidades da federação e no Distrito Federal, incluindo: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Vitória (ES) e Teresina (PI).
A prova será composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma resposta correta.
Confira a distribuição das disciplinas:
- Direito Constitucional: 16 questões
- Direito Administrativo: 10 questões
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões
- Direitos Humanos: 6 questões
- Direito Processual Civil: 12 questões
- Direito Civil: 12 questões
- Direito Empresarial: 6 questões
- Direito Penal: 12 questões
Para ser considerado habilitado no Enam 2026, o candidato deverá alcançar a pontuação mínima exigida no edital:
- Ampla concorrência: mínimo de 70% de acertos, equivalente a 56 questões;
- Candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou pessoas com deficiência: mínimo de 50% de acertos, equivalente a 40 questões.
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Bons estudos e boa prova!
