Concurso ANPD: Autorização avança no MGI!

Atenção, concurseiros! O Concurso ANPD 2027 está entre os mais aguardados da área federal e pode representar a realização do primeiro concurso efetivo da Agência Nacional de Proteção de Dados. O órgão já encaminhou ao Governo Federal pedido para provimento de até 200 vagas de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, enquanto informações recentes apontam que o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) analisa uma autorização inicial para 50 vagas. Com o processo em avaliação orçamentária e estudos já concluídos pela agência, cresce a expectativa pela autorização e pela publicação do edital nos próximos meses. Se interessou? Continue lendo e saiba mais!

Qual a situação atual do Concurso ANPD?

O Concurso ANPD 2027 segue em fase avançada de articulação e pode receber autorização nos próximos meses. Informações apuradas junto a fontes ligadas ao Governo Federal indicam que o processo em análise no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prevê inicialmente 50 vagas para a carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, embora esse quantitativo ainda possa sofrer alterações até a autorização oficial.

Atualmente, o pedido aguarda parecer da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), etapa considerada fundamental para verificar a disponibilidade de recursos e o impacto orçamentário da seleção. Caso a análise seja favorável, o processo seguirá para as fases finais de tramitação dentro do governo.

Paralelamente, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) confirmou oficialmente ao MGI a solicitação de autorização para o provimento de 200 cargos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, carreira criada pela Medida Provisória nº 1.317/2025, que transformou a antiga Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados, ampliando sua autonomia administrativa, técnica e financeira.

A nova carreira exige nível superior e deverá contemplar profissionais de áreas como Direito, Tecnologia da Informação, Ciência de Dados, Economia, Psicologia, Relações Internacionais e outras formações compatíveis, além de vagas para formação geral.

Os preparativos para o concurso já avançaram internamente. A ANPD instituiu um grupo de trabalho responsável pela elaboração dos estudos técnicos necessários e pelo encaminhamento da solicitação ao Governo Federal. Além disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 já prevê recursos para o provimento inicial de vagas no órgão, reforçando as expectativas de autorização.

De acordo com o cronograma preliminar elaborado pela agência, a expectativa é que a escolha da banca organizadora e a publicação do edital ocorram em setembro de 2026. As provas objetivas e discursivas estão previstas para janeiro de 2027, enquanto as primeiras nomeações poderão ocorrer a partir de setembro de 2027.

Salários e carreira do Concurso ANPD 2027

O novo Concurso ANPD 2027 será destinado ao cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, carreira criada após a transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora federal.

A função exige nível superior completo e integra o quadro das agências reguladoras federais. Segundo informações divulgadas pela própria ANPD, a remuneração inicial será de R$ 17.726,42, podendo alcançar R$ 29.119,71 no topo da carreira.

Entre as principais atribuições do cargo estão:

• Regulação da proteção de dados pessoais;
• Fiscalização e inspeção de agentes de tratamento de dados;
• Implementação e acompanhamento de políticas públicas;
• Elaboração de estudos, pesquisas e análises técnicas na área de proteção de dados;
• Desenvolvimento de normas e diretrizes regulatórias;
• Atuação em processos de monitoramento e supervisão do setor.

Criada em 2020, a ANPD ainda não realizou concurso público para provimento de servidores efetivos. Desde sua criação, a autarquia tem atuado com servidores requisitados de outros órgãos da administração pública e também promoveu processos seletivos para contratação temporária de profissionais.

A realização do primeiro concurso efetivo é considerada estratégica para fortalecer a estrutura institucional da agência e ampliar sua capacidade de atuação na proteção de dados pessoais no Brasil.

Como foi o último concurso ANPD?

O último concurso ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foi realizado em 2025 e organizado pelo IADES (Instituto Americano de Desenvolvimento).

A seleção ofertou 213 vagas imediatas, além de 1.704 vagas para cadastro de reserva, totalizando 1.917 oportunidades para cargos de níveis médio, técnico e superior, com contratação em regime temporário.

As inscrições foram realizadas entre 23 de maio e 15 de junho de 2025, por meio do site da banca organizadora.

Cargos e vagas do concurso ANPD

O último concurso ANPD ofertou 213 vagas imediatas, além de 1.704 destinadas a formação de cadastro reserva. Confira a distribuição das oportunidades:

Nível médio/técnico

Atividades de Apoio Operacional

• Técnico em Administração: 11 vagas + 88 CR

Nível superior

Atividades Técnicas de Suporte

• Direito: 8 vagas + 64 CR
• Tecnologia da Informação: 7 vagas + 56 CR
• Ciências Contábeis: 7 vagas + 56 CR
• Administração: 8 vagas + 64 CR
• Qualquer área de formação: 18 vagas + 144 CR
• Psicologia: 2 vagas + 16 CR
• Biblioteconomia: 1 vaga + 8 CR

Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual

• Direito: 36 vagas + 288 CR;
• Tecnologia da Informação: 13 vagas + 104 CR;
• Ciências Contábeis: 6 vagas + 48 CR;
• Administração / Gestão Pública/Administração Pública: 15 vagas + 120 CR;
• Qualquer área de formação: 22 vagas + 176 CR;
• Economia: 2 vagas + 16 CR;
• Estatística: 2 vagas + 16 CR;
• Relações Internacionais: 2 vagas + 16 CR;
• Arquivologia/Biblioteconomia: 1 vaga + 8 CR;
• Comunicação Social: 2 vagas + 16 CR.

Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial

• Direito: 14 vagas + 112 CR;
• Tecnologia da Informação: 8 vagas + 64 CR;
• Ciências Contábeis: 1 vaga + 8 CR;
• Administração / Gestão Pública/Administração Pública/Engenharia de Produção: 12 vagas + 96 CR;
• Qualquer área de formação: 15 vagas + 120 CR.

Salário dos aprovados

Os aprovados no último concurso ANPD contaram com remunerações que variam entre R$1.853,00 e R$9.047,00, conforme o cargo e o nível de escolaridade exigido. A carga horária para todos os postos é de 40 horas semanais. Os salários iniciais são os seguintes:

• Atividades de Apoio Operacional: R$1.853,00
• Atividades Técnicas de Suporte: R$4.142,00
• Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual: R$6.681,70
• Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial: R$9.047,00

Os contratos foram firmados por prazo inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por iguais períodos, desde que devidamente justificada, podendo totalizar até cinco anos de vínculo. Todas as atividades foram desempenhadas, quando em regime presencial, exclusivamente na sede da ANPD, localizada na cidade de Brasília/DF.

Etapas de seleção

Os candidatos do último concurso ANPD foram avaliados por:

• Prova objetiva – eliminatória e classificatória
• Avaliação de títulos – classificatória

Prova objetiva

Prevista para o dia 17 de agosto de 2025, no turno da tarde, em 6 cidades: Brasília, Belo Horizonte, Goiânia, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

A prova foi composta por 50 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada. A distribuição era:

• Língua Portuguesa e Redação Oficial: 8 questões
• Legislação Administrativa: 8 questões
• Cidadania: 4 questões
• Conhecimentos Específicos: 30 questões

A nota máxima da prova é de 80 pontos. Foram aprovados os candidatos que obtiveram, no mínimo, 50% da pontuação total.

Prova de títulos

A avaliação de títulos teve caráter classificatório e atribuía até 12,00 pontos no total, mesmo que a soma dos documentos apresentados ultrapassem esse limite de pontuação. Confira os títulos que foram avaliados:

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