Concurso SP Regula: Comissão formada! Edital em breve!

Olá, concurseiros! O novo concurso SP Regula começou a dar seus primeiros passos. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo instituiu oficialmente um grupo de trabalho responsável por elaborar os estudos e o planejamento necessários para viabilizar uma nova seleção de servidores efetivos. Embora o edital ainda não tenha sido autorizado, a criação da comissão representa uma etapa importante na preparação do certame. Nos próximos meses, o grupo deverá definir questões como cargos, quantitativo de vagas, estrutura do edital e os procedimentos para contratação da banca organizadora. Continue lendo e saiba mais!

Qual a situação atual do concurso SP Regula?

O concurso SP Regula entrou oficialmente na fase de planejamento. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo publicou uma portaria no Diário Oficial instituindo um grupo de trabalho responsável por realizar os estudos técnicos necessários para viabilizar a realização de um novo concurso público para servidores efetivos.

A criação desse grupo representa um dos principais passos preparatórios antes da publicação do edital. Embora o concurso SP Regula ainda não tenha sido oficialmente autorizado, a medida demonstra que a autarquia já iniciou os procedimentos internos para identificar a necessidade de reposição de pessoal e estruturar a futura seleção.

A portaria estabelece que o grupo terá 90 dias para concluir os estudos, prazo que poderá ser prorrogado caso haja necessidade. Ao final desse período, deverão ser apresentados levantamentos que servirão de base para as próximas decisões administrativas, como a definição dos cargos, quantitativo de vagas, requisitos, estrutura do edital e estimativa de custos.

Outro ponto esperado após a conclusão dos estudos é o início do processo de contratação da banca organizadora, etapa que normalmente antecede a publicação do edital. Para isso, a agência poderá realizar pesquisas de preços e abrir o procedimento administrativo para escolha da instituição responsável pela organização do concurso.

A portaria informa ainda que o grupo de trabalho foi criado devido à necessidade de provimento de cargos efetivos vagos na autarquia, reforçando a intenção da SP Regula de ampliar seu quadro permanente de servidores.

Comissão (Grupo de Trabalho) formada

Os trabalhos serão coordenados por Denise Ferreira, da Superintendência Administrativa, Financeira, de Tecnologia da Informação e de Pessoal.

Também integram o grupo:

• Denise Ferreira (coordenadora);
• Gideon da Silva Idelfonso;
• Marco Antonio Moraes Alberto;
• Gilson Luiz da Costa;
• Guilherme Fonseca Nogueirão;
• Gustavo Ximenes Pinto.

De acordo com a portaria, todos os integrantes continuarão exercendo normalmente suas funções na agência enquanto participam das atividades do grupo de trabalho.

Até o momento, não foram divulgados os cargos que serão ofertados nem a quantidade de vagas previstas para o primeiro concurso da SP Regula. Essas definições deverão ocorrer após a conclusão dos estudos realizados pela comissão.

Como foi o último concurso SP Regula?

O último concurso da SP Regula foi realizado em 2023, sendo o primeiro da história da agência. Organizado pela Fundação Vunesp, o certame ofertou 150 vagas para cargos de níveis médio e superior, sob regime celetista e jornada de 40 horas semanais.

Foram oferecidas oportunidades para os seguintes cargos:

Cargo	Escolaridade	Vagas	Salário inicial
Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos	Nível médio	48	R$ 2.800,00
Fiscal de Serviços Públicos	Nível superior	57	R$ 5.600,00
Analista de Regulação de Serviços Públicos	Nível superior	45	R$ 8.500,00

As vagas de Analista foram distribuídas entre as áreas de Administração, Tecnologia da Informação, Direito, Meio Ambiente, Infraestrutura e Econômico-financeira.

Além do vencimento básico, os servidores recebiam vale-alimentação e vale-refeição, elevando a remuneração inicial para aproximadamente R$ 4.434,00 (Técnico), R$ 7.234,00 (Fiscal) e R$ 10.134,00 (Analista).

Evolução na carreira

A carreira do concurso SP Regula prevê progressão salarial. Os vencimentos podem chegar a:

• Técnico: até R$ 6.390,00;
• Fiscal: até R$ 12.780,00;
• Analista: até R$ 17.200,00.

Etapas de seleção

O concurso SP Regula foi composto por:

• Prova objetiva (todos os cargos);
• Prova discursiva:
  • Redação para Técnico;
  • Redação e estudo de caso para Fiscal e Analista;
• Prova de títulos (apenas para cargos de nível superior), de caráter classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso SP Regula teve caráter eliminatório e classificatório, composta por questões de múltipla escolha com cinco alternativas e apenas uma correta. As disciplinas variavam conforme o cargo, contemplando conhecimentos básicos e específicos.

Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos (60 questões)

• Língua Portuguesa – 15 questões;
• Matemática e Raciocínio Lógico – 15;
• Noções de Informática – 10;
• Administração Pública – 10;
• Legislação Municipal Específica – 10.

Analista de Regulação de Serviços Públicos – Área Administrativa (80 questões)

• Língua Portuguesa – 10 questões;
• Matemática e Raciocínio Lógico – 10;
• Noções de Informática – 5;
• Administração Financeira Orçamentária do Setor Público – 15;
• Legislação Municipal Específica – 10;
• Noções de Direito Constitucional – 5;
• Noções de Direito Administrativo – 7;
• Teoria da Administração – 18.

Analista – Tecnologia da Informação (80 questões)

• Língua Portuguesa – 10 questões;
• Administração Pública – 10;
• Administração Financeira Orçamentária do Setor Público – 10;
• Legislação Municipal Específica – 10;
• Sistemas e Linguagens de Programação – 10;
• Gestão da Informação – 10;
• Engenharia de Software – 10;
• Gestão da Tecnologia da Informação e Governança de Dados – 10.

Analista – Direito (80 questões)

• Língua Portuguesa – 5 questões;
• Noções de Informática – 5;
• Administração Financeira Orçamentária do Setor Público – 10;
• Legislação Municipal Específica – 10;
• Direito Constitucional – 8;
• Direito Administrativo – 14;
• Direito Econômico e Concorrencial – 14;
• Direito Civil e Empresarial – 8;
• Direito do Trabalho – 6.

Analista – Meio Ambiente (80 questões)

• Língua Portuguesa – 10 questões;
• Noções de Informática – 10;
• Administração Pública – 10;
• Legislação Ambiental – 10;
• Aspectos Técnicos do Saneamento Ambiental – 10;
• Normas Técnicas Sanitárias – 10;
• Noções de Engenharia Ambiental – 10;
• Legislação Municipal Específica – 10.

Analista – Infraestrutura (80 questões)

• Língua Portuguesa – 10 questões;
• Noções de Informática – 10;
• Administração Pública – 5;
• Legislação Municipal Específica – 10;
• Planejamento e Orçamentação de Obras – 20;
• Noções de Urbanismo – 10;
• Normas de Proteção ao Patrimônio Histórico – 15.

Analista – Econômico-financeira (80 questões)

• Língua Portuguesa – 10 questões;
• Noções de Informática – 10;
• Administração Pública – 5;
• Orçamento e Contabilidade Pública – 15;
• Gestão Financeira e Contábil – 10;
• Métodos de Regulação Econômica – 10;
• Macroeconomia com ênfase em análise de impacto de políticas públicas – 10;
• Auditoria Contábil – 5;
• Legislação Municipal Específica – 5.

Fiscal de Serviços Públicos (80 questões)

• Língua Portuguesa – 10 questões;
• Matemática e Raciocínio Lógico – 10;
• Noções de Informática – 10;
• Administração Financeira Orçamentária do Setor Público – 5;
• Legislação Municipal Específica – 5;
• Noções de Direito Administrativo (ênfase em concessões e contratos administrativos) – 15;
• Noções de Planejamento e Orçamento de Obras e Projetos – 25.

Prova discursiva

A avaliação discursiva do concurso SP Regula foi aplicada no mesmo dia da prova objetiva.

• Técnico: elaboração de uma redação para avaliar domínio da língua portuguesa, interpretação e capacidade de argumentação.
• Fiscal e Analista: redação e estudo de caso relacionados às atribuições do cargo.

Prova de títulos

Exclusiva para candidatos aos cargos de nível superior, a prova de títulos do concurso SP Regula teve caráter apenas classificatório, com pontuação máxima de 65 pontos, considerando cursos de especialização, mestrado, doutorado e experiência acadêmica prevista em edital.

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