Concurso DPE RN: Cebraspe é contratado para Defensor!

Atenção, concurseiros! O concurso DPE RN para Defensor Público Substituto avançou mais uma etapa rumo à publicação do edital. O contrato com o Cebraspe, banca responsável pela organização da seleção, foi assinado em 16 de novembro de 2026, e o extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17. A expectativa é de que o certame ofereça 10 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. A carreira exige nível superior e oferece subsídio inicial de R$ 32.379,22. Se interessou? Continue lendo e saiba mais!

Concurso DPE RN: situação atual

O concurso DPE RN avançou mais uma etapa rumo à publicação do edital. O contrato com o Cebraspe, banca responsável pela organização da seleção, foi assinado em 16 de novembro de 2026, e seu extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de novembro.

A contratação foi formalizada por meio do Contrato Administrativo nº 42/2026, com vigência de 24 meses, de 16 de novembro de 2026 a 16 de novembro de 2028. O documento prevê que a instituição ficará responsável pelo planejamento, organização, assessoramento, execução e operacionalização de todas as fases do III Concurso Público de Provas e Títulos para Defensor Público Substituto, incluindo a formação de cadastro de reserva.

Além da banca contratada, a seleção já conta com regulamento aprovado e previsão orçamentária. A expectativa é que seja ofertada 10 vagas imediatas, além de cadastro de reserva. Essa quantidade, entretanto, ainda não foi confirmada oficialmente pela Defensoria.

Apesar dos avanços, ainda não há data definida para a publicação do edital nem cronograma oficial de inscrições e provas. Com a formalização do contrato, a expectativa é de que a banca e a DPE RN deem andamento aos preparativos finais para a divulgação das regras do concurso.

Concurso DPE RN: Cargos e vagas

O número de vagas imediatas do concurso DPE RN ainda não foi divulgado oficialmente pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. O contrato firmado com o Cebraspe prevê a realização do III Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Defensor Público Substituto, incluindo a formação de cadastro de reserva.

Embora documentos anteriores tenham apontado a expectativa de 10 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, essa quantidade ainda não foi confirmada oficialmente pelo órgão. Portanto, a distribuição definitiva das oportunidades deverá ser apresentada no edital.

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Concurso DPE RN: Cebraspe é contratado para Defensor!

Concurso DPE RN: Salários

O regulamento publicado em março de 2025 indicava remuneração inicial de R$ 23.429,63 para o cargo de Defensor Público Substituto. Entretanto, esse valor foi atualizado posteriormente.

Conforme dados do Portal da Transparência referentes a maio de 2026, o subsídio vigente para a carreira é de R$ 32.379,22 para Defensor Público Substituto. A estrutura remuneratória apresenta os seguintes valores:

  • Defensor Público Substituto: R$ 32.379,22;
  • Defensor Público de 1ª Categoria: R$ 34.083,39;
  • Defensor Público de 2ª Categoria: R$ 35.877,26;
  • Defensor Público de 3ª Categoria: R$ 37.765,54;
  • Defensor Público de Categoria Especial: R$ 39.753,21.

Os valores correspondem aos subsídios das diferentes categorias da carreira. A remuneração inicial considerada para os novos servidores deverá ser confirmada no edital, assim como eventuais vantagens e benefícios previstos na legislação institucional.

Concurso DPE RN: Requisitos

Para concorrer ao cargo de Defensor Público Substituto, o candidato deverá atender aos requisitos estabelecidos no regulamento e confirmados pelo edital. Entre as exigências previstas estão:

  • possuir diploma de bacharelado em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
  • ter inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso de Direito;
  • possuir nacionalidade brasileira ou atender às condições legais de equiparação;
  • estar em pleno gozo dos direitos políticos;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável;
  • apresentar aptidão física e mental para o exercício do cargo;
  • possuir idoneidade moral e atender às demais exigências legais.

Etapas de seleção

De acordo com o regulamento publicado em 2025, o III Concurso DPE RN deverá contar com cinco etapas principais:

  • Prova objetiva;
  • Provas discursivas;
  • Inscrição definitiva;
  • Prova oral;
  • Avaliação de títulos.

Também estão previstos procedimentos de heteroidentificação e avaliação biopsicossocial para os candidatos que concorrerem às vagas reservadas, conforme as respectivas modalidades.

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso DPE RN deverá contar com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas igualmente entre quatro grupos de disciplinas, com 25 questões cada. A duração prevista é de cinco horas.

Confira a distribuição das matérias:

Grupo I – 25 questões

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Grupo II – 25 questões

  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Execução Penal.

Grupo III – 25 questões

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito do Consumidor.

Grupo IV – 25 questões

  • Direitos Humanos;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito da Criança e do Adolescente.

Conforme as regras previstas no regulamento, será considerado aprovado o candidato que alcançar pelo menos 60% de acertos e estiver classificado até a 400ª posição, observados os critérios de classificação e desempate.

Provas discursivas

As provas discursivas terão caráter eliminatório e classificatório e serão divididas em duas partes. Cada uma deverá contemplar duas questões discursivas e uma peça prática.

A primeira parte abrangerá as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Execução Penal.

Já a segunda parte exigirá conhecimentos nas áreas de:

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito do Consumidor;
  • Direitos Humanos;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito da Criança e do Adolescente.

O regulamento estabelece limites de extensão para as respostas: até 30 linhas para cada questão discursiva e até 120 linhas para cada peça processual. A avaliação deverá considerar o domínio jurídico, a capacidade de argumentação e a aplicação adequada das normas aos problemas apresentados.

Como foi o último concurso DPE RN?

O último concurso DPE RN para o cargo de Defensor Público Substituto foi realizado em 2015, sob organização do Cespe/UnB, atual Cebraspe. Na ocasião, foram oferecidas 17 vagas imediatas, sendo 16 destinadas à ampla concorrência e uma reservada a pessoas com deficiência, além de formação de cadastro de reserva.

Etapas de seleção

Os candidatos foram avaliados em cinco etapas:

  • Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova Objetiva

Nas provas objetiva e discursivas, as disciplinas foram organizadas em quatro grupos. Entre os conteúdos cobrados estavam:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Execução Penal;
  • Direitos Humanos;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Princípios e legislação institucional da Defensoria Pública.

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