Concurso Procon RJ: Editais publicados! 30 vagas!

Boas notícias concurseiros! O concurso Procon RJ teve editais publicados ofertando 30 vagas imediatas para cargos de níveis médio, técnico e superior, com remuneração inicial de até R$6,2 mil. As inscrições estão abertas e encerram no dia 9 de março, os valores da taxa de inscrição variam de R$110,00 a R$114,00. As provas estão marcadas para o dia 26 de abril de 2026. Para se preparar, confira a apostila Procon RJ com conteúdo completo e atualizado conforme o edital!

Resumo do edital

• Vagas: 30
• Inscrições: 02/02/2026 a 09/03/2026
• Taxa de inscrição: R$110,00 a R$114,00
• Prova: 26/04/2026
• Banca: Idecan
• Baixe o edital do concurso Procon

Concurso Procon RJ: Inscrições abertas!

As inscrições do concurso Procon RJ estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente no site da banca organizadora Idecan, no período de 2 de fevereiro a 9 de março de 2026.

Os valores da taxa de inscrição variam de acordo com o nível de escolaridade pretendido:

• R$110,00 para cargos de Níveis Médio e Técnico;
• R$114,00 para cargos de Nível Superior.

O pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado até o dia 10 de março de 2026.

Isenção da taxa de inscrição

O edital do concurso Procon RJ prevê a isenção da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem em um dos seguintes casos:

• Inscritos no CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008, Decreto Federal nº 11.016/2022;
• Mulheres vítimas de violência doméstica, conforme Lei Estadual nº 10.932/2025;

• Pessoas que compuserem mesa receptadora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral, no Estado do Rio de Janeiro, em dia de eleição, considerando cada turno como uma eleição;

O edital do concurso Procon RJ prevê a isenção parcial da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem em um dos seguintes casos:

• Doador de sangue em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei Estadual nº 8.920/2020.

A solicitação da isenção da taxa de inscrição do concurso Procon RJ deverá ser feita entre os dias 2 e 3 de fevereiro de 2026.

Cargos, vagas e salários previstos

O concurso Procon RJ oferta 30 vagas imediatas, distribuídas entre níveis médio, técnico e superior. Confira a distribuição de vagas:

Nível médio

• Agente Administrativo – 2 vagas
  R$ 2.199,85
• Agente de Proteção e Defesa do Consumidor – 8 vagas
  R$ 2.514,11

Nível técnico

• Técnico de Informática – 1 vaga
  R$ 2.514,11

Nível superior

• Analista de Proteção e Defesa do Consumidor – 15 vagas
  R$ 6.285,25
• Advogado – 4 vagas
  R$6.285,25

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos do concurso Procon RJ.

Para quem vai iniciar a preparação, a apostila Procon RJ já está disponível com conteúdo completo e atualizado conforme o edital!

Benefícios

Todos os cargos acima ainda contam com a rubrica remuneratória de Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA), nos seguintes valores:

• R$ 1.885,59 para o cargo de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor;
• R$ 754,24 para os cargos de Agente de Proteção e Defesa do Consumidor e Técnico em Informática;
• R$ 659,95 para o cargo de Agente Administrativo.

Além disso, os servidores também recebem Adicional de Qualificação, com valor variável conforme o grau de qualificação obtido.

Requisitos básicos

Para tomar posse dos cargos no concurso Procon RJ, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ter sido aprovada em todas as fases do Concurso Público;
• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data da posse;
• Ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa,
• Estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03/94, nos termos do Decreto nº 3.927/2001;
• Ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino;
• Ter situação regularizada perante a legislação eleitoral;
• Possuir a formação exigida para o cargo;
• Estar inscrita e ter a sua situação regularizada perante o Conselho Regional de sua categoria profissional, quando for o caso;
• Apresentar declaração firmada pela própria pessoa candidata da qual conste não haver sofrido condenação por órgão colegiado ou condenação definitiva;
• Ser considerada APTA no exame médico pré-admissional, com vistas à avaliação da aptidão física e mental para o cargo, de responsabilidade da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro;
• Não ter sido demitida a bem do serviço público, em qualquer Poder, nas esferas Estadual, Municipal ou Federal.
• Não apresentar qualquer anotação nas certidões de antecedentes criminais, na Justiça Federal, nas informações pesquisadas junto aos órgãos de segurança e inteligência, que evidencie relação de incompatibilidade entre a natureza do crime e as atribuições do cargo pretendido.

Atribuições dos cargos

Os cargos do concurso Procon RJ abrangem atividades de atendimento ao consumidor, fiscalização, suporte técnico e gestão administrativa. Confira as principais funções previstas no edital:

AGENTE ADMINISTRATIVO

• Planejar e executar atividades de suporte à gestão dos processos administrativos, conforme as exigências das diferentes áreas de atuação
• Realizar atendimento à população, prestando orientações relacionadas às atribuições do cargo
• Monitorar informações e rotinas administrativas

ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

• Analisar e instruir reclamações, consultas e denúncias de consumidores, solucionando ou propondo soluções
• Elaborar estudos técnicos sobre temas relevantes e/ou de maior incidência na área de proteção e defesa do consumidor
• Manifestar-se de forma conclusiva nos procedimentos sob sua responsabilidade, sugerindo medidas e encaminhamentos para solução
• Aplicar sanções administrativas, quando cabível
• Propor a elaboração de laudos técnicos, pareceres, pesquisas técnico-científicas, testes, análises, diagnósticos e outros documentos necessários ao desempenho das atividades

AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

• Atender consumidores, prestando informações e orientações sobre relações de consumo
• Realizar coletas de campo para subsidiar estudos, pesquisas técnicas e fiscalizações
• Lavrar autos de infração durante ações fiscalizatórias

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

• Prestar assistência e suporte técnico aos usuários
• Instalar, supervisionar e monitorar equipamentos de informática e seus periféricos
• Padronizar a instalação de softwares

Quais as etapas de seleção do concurso Procon RJ?

O concurso Procon RJ será composto pelas seguintes etapas de seleção:

• Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de Títulos, de caráter classificatório.

As provas objetivas serão aplicadas nas cidade de:

• Rio de Janeiro
• Niterói
• Duque de Caxias
• Petrópolis
• Macaé
• Volta Redonda
• Campos dos Goytacazes
• Angra dos Reis

Prova Objetiva

A prova objetiva será aplicada no dia 26 de abril de 2026 e, conforme o edital, será composta por 60 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A a E) e apenas uma correta.

A aplicação ocorrerá em dois turnos, de acordo com o nível do cargo:

• Nível Superior (Analista de Proteção e Defesa do Consumidor): manhã, das 08h00 às 12h00
• Nível Médio e Médio/Técnico (Agente Administrativo, Agente de Proteção e Defesa do Consumidor e Técnico em Informática): tarde, das 15h00 às 19h00

Cada questão terá peso 1,0, totalizando 60 pontos. Confira a seguir a distribuição das questões:

Agente de Proteção e Defesa do Consumidor (Nível Médio)

Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa: 20
• Raciocínio Lógico: 05
• Tecnologia da Informação: 05

Conhecimentos Específicos

• Direito do Consumidor: 15
• Direito Administrativo: 15

Agente Administrativo (Nível Médio)

Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa: 10
• Raciocínio Lógico: 05
• Tecnologia da Informação: 05

Conhecimentos Específicos

• Direito do Consumidor: 15
• Direito Administrativo: 05
• Conhecimentos Específicos ao Cargo: 20

Técnico em Informática (Nível Médio/Médio Técnico)

Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa: 10
• Raciocínio Lógico: 05

Conhecimentos Específicos

• Direito do Consumidor: 15
• Direito Administrativo: 10
• Conhecimentos Específicos ao Cargo: 20

Analista de Proteção e Defesa do Consumidor (Nível Superior)

Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa: 10
• Raciocínio Lógico: 05
• Matemática Financeira: 05
• Tecnologia da Informação: 05

Conhecimentos Específicos

• Economia: 05
• Direito do Consumidor: 15
• Direito Administrativo: 05
• Direito Civil e Processo Civil: 05
• Direito Constitucional: 05

Advogado

Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa: 10 questões

Conhecimentos Específicos

• Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB: 5 questões
• Direito Constitucional: 5 questões
• Direito do Consumidor: 10 questões
• Direito Administrativo: 10 questões
• Direito Empresarial: 5 questões
• Direito Financeiro e Tributário: 5 questões
• Direito Civil: 5 questões
• Direito Processual Civil: 5 questões

Será considerada aprovada na prova objetiva a pessoa candidata que, cumulativamente:

• Obtiver mínimo de 40% de acertos no conjunto de disciplinas
• Alcançar 60% do total de pontos da prova objetiva
• Não obtiver nota 0,00 em nenhuma disciplina

Além disso, para seguir no certame, o candidato precisa estar classificado dentro do limite previsto no edital do concurso Procon RJ, que considera até 20 vezes o número de vagas.

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Prova discursiva

A prova discursiva do concurso Procon RJ terá caráter eliminatório e classificatório e será aplicada no mesmo dia e horário da prova objetiva, dentro do período previsto no edital. Essa etapa será elaborada com base no conteúdo programático da prova objetiva.

A avaliação discursiva do concurso Procon RJ será composta por 1 (uma) questão aberta, com valor total de 30 pontos. Para ser aprovado, o candidato deverá atingir no mínimo 60% da pontuação, ou seja, 18 pontos.

A questão aberta consistirá na produção de um texto argumentativo, a partir da análise de um caso prático formulado pela banca examinadora. O enunciado poderá apresentar uma questão única ou ser dividido em quesitos, abordando temas previstos no conteúdo programático. O texto deverá ter:

• mínimo de 30 linhas
• máximo de 40 linhas

A correção da prova discursiva será realizada apenas para os candidatos que forem aprovados na prova objetiva e que estiverem classificados até 20 vezes o número de vagas imediatas, considerando separadamente as modalidades de ampla concorrência e reserva de vagas, conforme os critérios de desempate previstos no edital.

A prova discursiva será avaliada com base nos seguintes critérios:

A prova discursiva será corrigida em uma escala de 0 a 30 pontos. Para ser considerada classificada nesta etapa, a pessoa candidata deverá obter no mínimo 60% da pontuação total, ou seja, 18 pontos, e também ficar classificada até 20 vezes o número de vagas previstas no edital do concurso Procon RJ.

Prova de Títulos

A Prova de Títulos terá caráter exclusivamente classificatório, para candidatos de nível superior. Serão convocadas para essa etapa as pessoas candidatas que:

• forem aprovadas nas provas objetiva e discursiva
• estiverem classificadas até 20 vezes o número de vagas imediatas, considerando separadamente cada modalidade (ampla concorrência e reserva de vagas)
• respeitarem os critérios de desempate previstos no edital do concurso Procon RJ

A etapa consistirá na análise dos seguintes títulos:

Como foi o último concurso Procon RJ

O último concurso Procon RJ aconteceu em 2011 e foi organizado pela Fundação Ceperj. Na ocasião, foram oferecidas 181 vagas para cargos de níveis médio, médio/técnico e superior, com salários variando entre R$ 1.470,00 e R$ 4.200,00.

A distribuição das oportunidades foi a seguinte:

Nível médio

• Assistente Administrativo/Agente Administrativo: 25 vagas;
• Assistente Técnico/Agente de Proteção e Defesa do Consumidor: 50 vagas.

Nível médio/técnico

• Assistente Técnico/Técnico em Contabilidade: 3 vagas;
• Assistente Técnico/Técnico em Informática: 3 vagas.

Nível superior

• Especialista/Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: 80 vagas;
• Analista Administrativo/Executivo Público: 10 vagas;
• Especialista/Advogado: 10 vagas.

O processo seletivo foi composto por três etapas:

• Prova objetiva – com 60 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos básicos e específicos;
• Prova discursiva – com uma questão relacionada à área de atuação do cargo;
• Curso de formação – de caráter eliminatório e classificatório.

Este concurso representou a primeira e única seleção da história do Procon RJ até então. Desde então, a autarquia não contratou novos servidores efetivos por concurso público, o que reforça a importância do edital de 2025.

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