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Foi publicado o edital do concurso DPE SC (Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina)! São ofertadas 14 vagas imediatas para os cargos de Técnico Administrativo e Analista Jurídico, com exigência de nível médio e superior, respectivamente. Os salários iniciais variam de R$5.423,72 a R$9.355,73, além de benefícios. Se interessou? Confira os detalhes!
Resumo do edital
- Vagas: 14
- Período de inscrições: 15/08/2025 a 15/09/2025
- Taxa de inscrição: R$100,00 a R$170,00
- Prova: 18/10/2025 e 19/10/2025
- Banca: Fundatec
- Baixe o edital
Como se inscrever no concurso DPE SC
As inscrições para o concurso DPE SC já estão abertas e devem ser feitas exclusivamente pelo site da banca Fundatec, até o dia 15 de setembro de 2025, às 17h.
Para confirmar a inscrição, o candidato deverá pagar a taxa de inscrição até o dia 16 de setembro:
- Técnico Administrativo: R$100
- Analista Jurídico: R$170
Poderá solicitar isenção entre os dias 20 e 22 de agosto, candidatos que atendam aos seguintes critérios:
- Doador de sangue, medula óssea ou leite materno;
- Pessoa com deficiência com renda ≤ 2 salários mínimos;
- Voluntário da Justiça Eleitoral ou jurado do Tribunal do Júri;
- Inscrito no CadÚnico;
- Voluntário da DPE SC por pelo menos 1 ano.
A solicitação deve ser feita no site da banca, mediante a envio de documentos comprobatórios.
Cargos, vagas e salários
O concurso DPE SC oferece 14 vagas imediatas, mais formação de cadastro reserva, distribuídas entre os seguintes cargos:
Nível médio
- Técnico Administrativo: 7 vagas + CR
- R$5.423,72 | 35h
Nível superior
- Analista Jurídico: 7 + CR
- R$9.355,73 | 35h
Todos os cargos do concurso DPE SC contam ainda com auxílio-alimentação de R$800,00.
Requisitos para investidura
Para investidura do concurso DPE SC, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos básicos:
- ter sido aprovado e classificado em todas as etapas do Concurso Público e considerado apto no exame de saúde físico procedido pelo órgão médico oficial, realizado pela Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina;
- ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas no artigo 12 da Constituição Federal, bem como estrangeiro, de acordo com o artigo 37, inciso I da Constituição Federal e Lei Complementar Estadual 575 de 02 de agosto de 2012;
- possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
- declaração de bens;
- atender, em se tratando de candidato participante pela cota PCD – Pessoa Com Deficiência, às exigências da Legislação vigente;
- estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou dele ter sido liberado, se do sexo masculino;
- comprovação de situação regular perante a justiça eleitoral, conforme legislação específica;
- aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo a que concorre;
- comprovação da escolaridade mínima exigida para o cargo a que concorre, mediante apresentação de certificado ou diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
- observância do disposto no Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, quanto às hipóteses de acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, sendo vedada, também, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos art. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal;
- não estar o candidato aposentado por invalidez.
Etapas do concurso DPE SC
Os candidatos inscritos no concurso DPE SC serão avaliados em até quatro etapas:
- Prova Teórico-Objetiva, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Redação, para os candidatos classificados na Prova Teórico-Objetiva no cargo de Técnico Administrativo, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, para os candidatos classificados na Prova Teórico-Objetiva no cargo de Analista Jurídico, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos, para os candidatos aprovados na Prova Teórico-Objetiva, Redação ou Discursiva, de caráter classificatório;
Prova Objetiva
A prova objetiva será aplicada no dia 18 de outubro de 2025 para Técnico Administrativo (no turno da tarde) e no dia 19 de outubro de 2025 para Analista Jurídico (no turno da manhã).
Para o cargo de Técnico, a prova contará com 80 questões de múltipla escolha. Para Analista, serão 70 questões. Em ambas as avaliações, cada questão terá cinco alternativas, sendo apenas uma correta.
Confira a distribuição das questões por cargo:
Técnico Administrativo
- Língua Portuguesa: 20 questões
- Tecnologia da Informação: 6 questões
- Noções de Contabilidade Pública: 6 questões
- Noções de Administração Pública: 7 questões
- Raciocínio Lógico: 6 questões
- Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil: 7 questões
- Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal: 7 questões
- Noções de Direito Constitucional: 7 questões
- Noções de Direito Administrativo: 7 questões
- Legislação Institucional da DPE-SC: 7 questões
Analista Jurídico
- Língua Portuguesa: 18 questões
- Tecnologia da Informação: 4 questões
- Direito Civil: 6 questões
- Direito Processual Civil: 6 questões
- Direito Penal: 6 questões
- Direito Processual Penal: 6 questões
- Direito Constitucional: 7 questões
- Direito Administrativo: 5 questões
- Direitos Difusos e Coletivos: 5 questões
- Legislação Institucional da DPE-SC: 4 questões
- Direito da Criança e do Adolescente: 3 questões
Para ser considerado aprovado na prova do concurso DPE SC, o candidato deve atingir no mínimo 48 pontos (Técnico) ou 42 pontos (Analista).
Prova de redação
A prova de redação do concurso DPE SC será aplicada exclusivamente aos candidatos ao cargo de Técnico Administrativo, juntamente com a prova objetiva.
A proposta da redação será um texto dissertativo-argumentativo com extensão entre 15 e 30 linhas, sobre tema fornecido no momento da avaliação.
Serão avaliados aspectos como: clareza, coerência, coesão textual, capacidade de argumentação, estrutura lógica das ideias, domínio da norma culta da língua portuguesa e fidelidade ao tema proposto.
A pontuação máxima da redação será de 10,00 pontos, sendo necessário obter, no mínimo, 6,00 pontos para não ser eliminado. Apenas as redações dos 480 primeiros candidatos mais bem classificados na prova objetiva terão suas redações corrigidas.
Prova discursiva
A prova discursiva será aplicada exclusivamente aos candidatos ao cargo de Analista Jurídico, no período da tarde do dia 19 de outubro de 2025.
Essa etapa será composta por cinco questões dissertativas, com conteúdo relacionado às disciplinas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal e/ou Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Processual Civil.
Cada questão valerá até 4,00 pontos, totalizando o máximo de 20,00 pontos. O candidato deverá desenvolver respostas de forma objetiva, clara, técnica e argumentativa, respeitando os limites de 15 a 30 linhas por questão.
Os critérios de avaliação incluem: domínio do conteúdo jurídico, capacidade de análise, articulação das ideias, fundamentação legal, domínio da norma-padrão da língua portuguesa e pertinência ao tema.
Para ser considerado aprovado nesta fase, o candidato deverá atingir o mínimo de 12,00 pontos do total possível.
Prova de Títulos
A última etapa é classificatória e será aplicada a todos os candidatos aprovados nas fases anteriores.
Confira os títulos que serão avaliados no concurso DPE SC:
Técnico Administrativo
Analista Jurídico
