Concurso Prefeitura de Aquiraz: Saiu edital para Guarda e Agente de Trânsito!

Atenção concurseiros! Foi publicado o edital do concurso Prefeitura de Aquiraz, que oferece 96 vagas, sendo 35 imediatas e 61 para formação de cadastro reserva. As oportunidades são destinadas aos cargos de Guarda Municipal e Agente de Trânsito, ambos de nível médio. A remuneração inicial é de R$ 1.600,00, além de gratificações previstas em legislação municipal. As inscrições já estão abertas e seguem até 29 de dezembro de 2025. A aplicação das provas está prevista para 29 de março de 2026. Ficou interessado? Continue lendo e descubra todos os detalhes do concurso Prefeitura de Aquiraz!

Resumo do edital

• Vagas: 35 imediatas + 61 CR
• Período de inscrições: 08/12/2025 a 29/12/2025
• Taxas de inscrição: R$90,00
• Prova: 29/03/2026
• Banca: Consulpam
• Baixe aqui o edital concurso Prefeitura de Aquiraz

Concurso Prefeitura de Aquiraz: Inscrições abertas!

As inscrições para o concurso Prefeitura de Aquiraz já estão abertas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Consulpam, até o dia 29 de dezembro de 2025.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00 para todos os cargos, e o pagamento deve ser efetuado até o dia 29 de dezembro de 2025.

Isenção da taxa

O concurso Prefeitura de Aquiraz previu isenção total da taxa de inscrição, conforme legislação federal e estadual. Os pedidos de isenção puderam ser enviados até 10 de dezembro de 2025, diretamente na Área do Candidato, mediante upload da documentação comprobatória.

Tiveram direito à isenção:

• Doadores de medula óssea, conforme Lei nº 13.656/2018;
• Inscritos no CadÚnico e pessoas de baixa renda, conforme Decretos nº 6.593/2008 e nº 11.016/2022;
• Doadores regulares de sangue, conforme Lei Estadual nº 12.559/1995.

Concurso Prefeitura de Aquiraz: Cargos, vagas e salários

O concurso Prefeitura de Aquiraz disponibiliza vagas para duas carreiras da área de segurança pública municipal: Guarda Civil Municipal e Agente Municipal de Trânsito e Transporte Urbano.

No total, são ofertadas 35 vagas imediatas, além de 61 oportunidades para formação de cadastro reserva. Todas as funções exigem ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB, requisito obrigatório no momento da posse.

Confira a distribuição das vagas e das remunerações:

• Guarda Civil Municipal: 25 vagas imediatas + 25 CR
  • AC: 18
  • Pessoas negras (VRN): 5
  • PcD: 2
• Agente Municipal de Trânsito e Transporte Urbano: 10 vagas imediatas + 36 CR
  • AC: 7
  • Pessoas negras (VRN): 2
  • PcD: 1

O salário inicial dos cargos oferecidos no concurso Prefeitura de Aquiraz é de R$ 1.600,00, correspondente ao vencimento básico para uma jornada mensal de 200 horas.

Entre os benefícios e adicionais previstos, destacam-se:

• Gratificação de desempenho: +60% sobre o vencimento básico
• Adicional de risco de vida: +50%
• Adicional noturno: +15%, quando aplicável
• Vale-transporte
• Vale-alimentação

Concurso Prefeitura de Aquiraz: Requisitos básicos

Para tomar posse dos cargos no concurso Prefeitura de Aquiraz é necessário que os candidatos atendam aos seguintes requisitos básicos:

• Ter sido aprovado no presente concurso público e ser considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a posse.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos.
• Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação ou de alistamento militar, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações civis e eleitorais.
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. O exame médico admissional avaliará a capacidade física e mental do candidato para exercer as atividades conforme atribuições do cargo.
• Possuir, até a data da posse, todos os requisitos de investidura exigidos para o cargo pretendido.
• Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade que implique demissão, destituição de cargo em comissão ou perda do cargo por ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021.
• Não ter respondido a processo administrativo e/ou ético com condenação e transitado em julgado;
• Não registrar antecedentes criminais que impliquem perda ou óbice para assumir o cargo público, oriundos de sentença transitada em julgado ou demonstrar o cumprimento integral das penas que tenham sido cominadas.
• Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal, art. 37, alíneas “a”, “b”, e “c”, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários.
• Não ter sido demitido pela Administração municipal por justa causa, em caso de infração cometida durante o exercício de suas funções.
• Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para o mesmo cargo, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória.
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Categoria AB.

Concurso Prefeitura de Aquiraz: Atribuições dos cargos

As funções previstas no concurso Prefeitura de Aquiraz abrangem atividades de segurança urbana, fiscalização, atendimento à população e apoio às operações municipais. As atribuições oficiais de cada cargo, conforme estabelecido no edital, são as seguintes:

Guarda Civil Municipal

• Proteger os bens, serviços e instalações públicas municipais;
• Executar vigilância diurna e noturna em logradouros públicos;
• Atuar em colaboração com órgãos estaduais e federais, mediante solicitação;
• Fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito e tráfego urbano de interesse local;
• Garantir a segurança pessoal do Prefeito;
• Atender a população em situações de emergência, calamidade pública ou eventos danosos;
• Apoiar ações da Defesa Civil municipal;
• Participar de campanhas e programas de interesse público em conjunto com órgãos municipais, estaduais ou federais;
• Auxiliar as polícias Civil e Militar no desempenho de suas funções;
• Integrar e apoiar celebrações cívicas e eventos oficiais do Município.

Agente Municipal de Trânsito e Transporte Urbano

• Cumprir e fazer cumprir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
• Executar fiscalização de trânsito, autuar e aplicar medidas administrativas;
• Aplicar penalidades previstas, incluindo advertência por escrito e multas;
• Fiscalizar infrações relacionadas a excesso de peso, dimensões e lotação;
• Verificar e autuar irregularidades relacionadas ao art. 95 do CTB (interferências na via);
• Promover e participar de ações educativas de trânsito;
• Fiscalizar níveis de emissão de poluentes e ruídos dos veículos.

Concurso Prefeitura de Aquiraz: Etapas de seleção

O concurso Prefeitura de Aquiraz será composto por seis etapas:

• Prova Objetiva – eliminatória e classificatória
• Investigação Social – eliminatória
• Exames Médicos – eliminatória
• Avaliação de Aptidão Psicológica – eliminatória
• Teste de Aptidão Física (TAF) – eliminatória
• Curso de Formação – eliminatório e classificatório

Prova Objetiva

A Prova Objetiva será aplicada no dia 29 de março de 2026, com duração de 3 horas, em turnos distintos:

• Guarda Civil Municipal (9h às 12h)
• Agente Municipal de Trânsito (15h às 18h)

O prova objetiva do concurso Prefeitura de Aquiraz é composto por 50 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas (A, B, C e D), sendo apenas uma correta.

A estrutura da prova é a seguinte:

• Língua Portuguesa: 10 questões
• Matemática e Raciocínio Lógico; Noções de Informática; Conhecimentos sobre o Município: 15 questões
• Conhecimentos Específicos: 25 questões

O candidato será considerado aprovado na prova objetiva do concurso Prefeitura de Aquiraz se atingir, no mínimo:

• 50% da pontuação de Conhecimentos Gerais;
• 50% da pontuação de Conhecimentos Específicos.

Investigação Social

A etapa de Investigação Social, de caráter eliminatório, verifica a conduta moral, social e ética do candidato, com foco em antecedentes e idoneidade exigidos para o exercício de funções de segurança pública. O participante deve apresentar diversas certidões e documentos, entre eles:

• Certidões da Justiça Federal e Eleitoral;
• Certidões criminais das comarcas onde residiu nos últimos cinco anos;
• Certidão administrativa que comprove a inexistência de processo disciplinar;
• Ficha de Informações Confidenciais (FIC), devidamente preenchida.

O resultado é expresso como INDICADO ou CONTRAINDICADO. O candidato contraindicado é eliminado do concurso Prefeitura de Aquiraz.

Exames Médicos

Os Exames Médicos, também eliminatórios, avaliam a condição física e mental do candidato. Somente os concorrentes aprovados e classificados dentro do limite de convocação após a prova objetiva participam dessa fase. A etapa inclui avaliação clínica e a realização de exames laboratoriais e complementares, como:

• Hemograma completo, glicose, colesterol, triglicerídeos, sorologia para HIV e VDRL;
• EAS (urina) e parasitológico de fezes;
• Raio-X de tórax;
• Teste ergométrico;
• Avaliações audiométrica, oftalmológica, dermatológica e odontológica;
• Exame toxicológico de “larga janela de detecção”.

A junta médica classifica o candidato como APTO ou INAPTO. A não apresentação dos exames ou ausência à etapa resulta em eliminação imediata.

Avaliação de Aptidão Psicológica

A Avaliação Psicológica analisa se o candidato possui perfil psicológico compatível com o cargo, considerando características como controle emocional, atenção, relacionamento interpessoal, raciocínio e traços de personalidade.

A aplicação ocorre em data e local definidos posteriormente e é conduzida por psicólogos credenciados, com testes reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia. O resultado pode ser:

• INDICADO – perfil compatível;
• CONTRAINDICADO – perfil incompatível, resultando em eliminação.

Candidatos contraindicados podem solicitar entrevista devolutiva, que tem caráter exclusivamente informativo, sem reavaliação.

Teste de Aptidão Física (TAF)

O TAF, de caráter eliminatório, avalia a resistência e a capacidade física mínima exigida para o exercício das funções. Somente candidatos aprovados nas etapas anteriores participam da avaliação. Os testes variam conforme o cargo e o sexo, conforme o edital do concurso Prefeitura de Aquiraz:

Guarda Civil Municipal – Masculino:

• Barra fixa: 3 repetições
• Abdominal: 30 repetições em 1 minuto
• Corrida: 2.200 metros em 12 minutos
• Agilidade: até 12s30

Guarda Civil Municipal – Feminino:

• Barra fixa estática (isometria): 8 segundos
• Abdominal: 25 repetições em 1 minuto
• Corrida: 1.800 metros em 12 minutos
• Agilidade: até 14s30

Agente Municipal de Trânsito – Ambos os sexos:

• Abdominal: 30 repetições (masculino) / 25 repetições (feminino)
• Corrida: 2.200 metros (masculino) / 1.800 metros (feminino)
• Agilidade: Shuttle Run

O candidato deve apresentar atestado médico emitido até 30 dias antes do teste, autorizando a realização das atividades. Não há segunda chamada; qualquer ausência implica eliminação. O resultado final é APTO ou INAPTO, sendo necessário atingir o desempenho mínimo em todos os exercícios previstos.

Curso de Formação

O Curso de Formação é a última etapa do concurso Prefeitura de Aquiraz e possui caráter eliminatório e classificatório. Somente os candidatos aprovados em todas as fases anteriores podem participar. A carga horária é de:

• 480 horas para Guarda Civil Municipal;
• 136 horas para Agente Municipal de Trânsito.

O curso abrange disciplinas teóricas, práticas e estágio supervisionado, conforme regulamentação específica a ser publicada pela administração municipal.

A validade do concurso Prefeitura de Aquiraz será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final. Esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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