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Boas notícias concurseiros! O concurso Polícia Penal AL voltou a ganhar destaque após a solicitação oficial para a abertura de um novo edital com 350 vagas, com o objetivo de recompor o déficit de servidores no sistema penitenciário de Alagoas. O avanço do certame foi reforçado por decisão do Tribunal de Justiça do estado, que determinou que o governo apresente, com urgência, o cronograma e a previsão orçamentária da seleção, aumentando a expectativa pela publicação do concurso Polícia Penal AL. Para se preparar, confira a apostila PP AL com conteúdo completo e atualizado conforme o último edital!
Concurso Polícia Penal AL: Situação atual
O concurso Polícia Penal AL ganhou novos desdobramentos após a solicitação oficial da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS) para a abertura de um edital com 350 vagas para o cargo de Policial Penal, reforçando a necessidade de recomposição do efetivo no sistema prisional de Alagoas.
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Apesar do avanço, o quantitativo solicitado tem gerado debates. A Associação dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Prisional de Alagoas (ASPEN-AL) avalia que as 350 vagas representam apenas um passo inicial e não são suficientes para suprir o déficit estrutural da categoria.
O cenário ganhou ainda mais força com a intervenção do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que passou a cobrar do governo estadual informações imediatas e detalhadas sobre o andamento do concurso Polícia Penal AL.
A ASPEN-AL reforça que a realização do concurso Polícia Penal AL é indispensável, mas defende a adoção de medidas de médio e longo prazo, como reorganização da carreira, ampliação das equipes e melhoria das condições de trabalho no sistema prisional.
Tribunal de Justiça cobra concurso Polícia Penal AL
A publicação de um despacho no Diário Oficial intensificou a pressão sobre o governo estadual. O Tribunal de Justiça de Alagoas determinou que a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS) apresente, sem qualquer demora, informações consideradas essenciais para o avanço do concurso Polícia Penal AL.
O órgão deverá informar, de forma objetiva:
- cronograma detalhado das ações previstas para ampliar o efetivo;
- dotação orçamentária destinada à realização do certame;
- cronograma oficial do concurso Polícia Penal AL, com previsão de publicação do edital e das etapas subsequentes.
Na decisão, o juiz responsável ressaltou que o próprio Estado reconhece a insuficiência de servidores no sistema prisional, mas ainda não apresentou um plano concreto que indique quando e como pretende solucionar o problema. A justificativa inicial da SERIS, de que não possuía os dados solicitados, foi rejeitada pelo Tribunal, que classificou essas informações como inerentes às atribuições do órgão.
O despacho também alerta que a ausência de resposta clara poderá caracterizar descumprimento de ordem judicial, sujeitando os responsáveis à responsabilização administrativa. Confira a abaixo a publicação oficial:
Antes mesmo da decisão judicial, o concurso Polícia Penal AL já vinha sendo discutido em reuniões entre a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS) e a Secretaria de Planejamento (SEPLAG). Ao longo de 2024, os encontros trataram de pontos considerados estratégicos para a categoria, como:
- a regulamentação da carreira de Policial Penal;
- a revisão do Plano de Cargos e Salários;
- a urgência no provimento de novos servidores.
Em julho, a SERIS informou que avanços estavam sendo construídos e que novidades seriam apresentadas “nos próximos dias”, o que elevou a expectativa da categoria. Ainda em maio, o órgão já havia encaminhado ofício à SEPLAG solicitando autorização formal para a realização do concurso Polícia Penal AL.
Concurso Polícia Penal AL: Salários
A remuneração inicial do cargo de Policial Penal de Alagoas é de R$ 3.800,00, valor correspondente ao primeiro nível da carreira. Com as progressões previstas em lei, o servidor pode alcançar vencimentos superiores a R$ 9 mil, chegando a R$ 9.359,63 no topo da estrutura remuneratória.
A carreira é organizada em uma matriz composta por 7 classes, de A a G, e 4 níveis, de I a IV, que refletem a evolução funcional ao longo do tempo de serviço. Os aprovados no concurso Polícia Penal AL ingressam obrigatoriamente no Nível I da Classe A, com progressão condicionada a critérios como tempo de exercício, avaliação de desempenho e participação em capacitações internas.
Confira, a seguir, a estrutura completa dos valores pagos em cada nível e classe da carreira de Policial Penal de Alagoas:
Para garantir a progressão na carreira, é necessário ter um aproveitamento mínimo de 70% na Avaliação de Desempenho e participação nos cursos integrantes do Plano de Qualificação Profissional. Confira como é feita a progressão na carreira Polícia Penal de Alagoas:
Para quem vai iniciar a preparação, a apostila PP AL já está disponível com conteúdo completo e atualizado conforme o último edital! Confira!
Concurso Polícia Penal AL: Requisitos básicos
Para ingressar no cargo de Policial Penal de Alagoas, é exigido diploma de nível superior em qualquer área de formação, desde que emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), o que amplia a participação de candidatos de diferentes campos do conhecimento.
O concurso Polícia Penal AL também exige que o candidato seja brasileiro nato ou naturalizado, esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral e possua idade mínima de 18 anos na data da posse. Para candidatos do sexo masculino, é obrigatória a comprovação de quitação com as obrigações militares.
Além disso, é indispensável a comprovação de aptidão física e mental. No momento da posse, o aprovado deverá apresentar plenas condições para o exercício das atribuições do cargo, que envolvem atividades de vigilância, custódia, segurança interna e procedimentos inerentes ao sistema prisional.
Concurso Polícia Penal AL: Atribuições dos cargos
Confira, a seguir, as principais atribuições do cargo de Policial Penal de Alagoas:
- zelar pela disciplina e segurança dos reeducandos, evitando fugas e conflitos e fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor, o que envolve: chefiar a equipe de serviço, em consonância com o art. 83-b da Lei Federal no 13.190/2015;
- providenciar a necessária assistência aos reeducandos, em casos de emergências;
- fiscalizar a entrada e saída de pessoas e de veículos nas unidades prisionais;
- verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha;
- elaborar relatório das condições da unidade;
- fazer triagem de reeducandos de acordo com a lei de execução penal;
- conduzir e acompanhar, em custódia, os reeducandos entre as unidades prisionais integradas do complexo penitenciário do estado de Alagoas e nos deslocamentos para fora do referido complexo penitenciário;
- encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao reeducando;
- articular-se com a autoridade competente, objetivando melhor cumprimento das normas e rotinas de segurança;
- garantir atividades que visem à ressocialização do reeducando;
- garantir atividades de formação cívica, ética, social, religiosa, cultural e profissional do reeducando;
- garantir ações com vistas a despertar no reeducando o senso de responsabilidade, dedicação no cumprimento dos deveres sociais, profissionais e familiares;
- garantir outras atividades correlatas.
Como foi o último concurso Polícia Penal AL?
O último concurso Polícia Penal AL ocorreu em 2021 e ofertou 300 vagas para candidatos homens e mulheres que tenham idade mínima de 18 anos e ensino superior completo em qualquer área de formação.
Confira a distribuição das vagas:
- Mulheres – 72 vaga ampla concorrência – 18 vagas PcDs
- Homens – 168 vaga ampla concorrência – 42 vagas PcDs
A remuneração inicial para o cargo de Policial Penal do Alagoas (antigo Agente Penitenciário) era no valor de R$ 3.800,00.
Como foram as provas?
Os candidatos do último concurso Polícia Penal AL foram avaliados por meio das seguintes etapas de seleção:
- Prova objetiva
- Teste de aptidão física
- Avaliação médica das condições de saúde física e mental
- Comprovação documental
- Investigação social
Prova objetiva
As provas objetivas foram compostas por 120 questões de julgamento de Certo ou Errado. Confira:
Conhecimentos Gerais (30 questões)
- Língua Portuguesa;
- Atualidades;
- Ética no Serviço Público;
- Noções de Informática; e
- Raciocínio Lógico.
Conhecimentos Complementares (30 questões)
- Execução Penal;
- Noções de Direitos Humanos e Participação Social; e
- Legislação Estadual.
Conhecimentos Específicos (60 questões)
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Legislação Especial;
- História Geral, de Alagoas e do Brasil; e
- Geografia Geral, de Alagoas e do Brasil.
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