Concurso Sefaz MG: Edital previsto para Gestor!

O novo concurso vem sendo aguardado pelos concurseiros e deve ofertar oportunidades para o cargo de Gestor Fazendário, de nível superior, com expectativa de até 250 vagas, além de cadastro reserva, e salário inicial de R$ 10,6 mil, acrescido de benefícios e estabilidade no serviço público estadual. Conforme as movimentações mais recentes, os estudos para realização do certame já foram finalizados, o que indica que o edital pode ser publicado assim que os trâmites administrativos forem concluídos. Enquanto isso, sindicatos e representantes da categoria seguem reforçando a importância de um novo concurso na pauta de reivindicações. Para se preparar, confira a apostila Sefaz MG com conteúdo completo e atualizado conforme o edital!

Qual a situação atual do concurso Sefaz MG?

O concurso Sefaz MG pode estar mais próximo de sair do papel, já que informações recentes indicam que os estudos técnicos para o novo certame foram finalizados. Com essa etapa concluída, o próximo passo para o avanço oficial da seleção é a autorização formal do governador, que permitirá o início dos trâmites administrativos necessários para a publicação do edital do concurso Sefaz MG.

Segundo fontes internas, o cargo de Gestor Fazendário pode ofertar entre 50 e 250 vagas, todas para provimento imediato, com possibilidade de formação de cadastro reserva, conforme o planejamento final da Secretaria.

Também segue em análise a chance de a Sefaz MG lançar, além do edital para Gestor, novas seleções para reposição de servidores em outros cargos, como Auditor Fiscal e Técnico, embora essa definição ainda não tenha sido confirmada. Já o cargo de Analista Fazendário, por sua vez, tende a ser extinto do quadro.

A necessidade de recomposição do efetivo vem sendo reforçada por sindicatos e associações, que apontam o déficit de pessoal ativo e o aumento de atribuições como fatores que intensificam a urgência de novas contratações.

Em fevereiro de 2025, o Sinfazfisco-MG solicitou uma reunião formal com o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, com o objetivo de tratar diretamente da autorização do concurso Sefaz MG.

Apesar de as movimentações sindicais relacionadas ao concurso terem começado ainda em maio de 2024, o processo permanece em tratativas internas e, até o momento, não houve anúncio oficial por parte do governo estadual.

Vale lembrar que o último edital do concurso Sefaz MG, publicado em 2022, teve sua validade prorrogada até 7 de setembro de 2027.

Déficit de mais de 900 servidores

Conforme informações de dezembro de 2025, a Sefaz MG registra 950 cargos vagos em seu quadro de pessoal. Confira o detalhamento das vacâncias:

• Auditor Fiscal da Receita Estadual: 144 cargos vagos
• Gestor Fazendário: 438 cargos vagos
• Analista Fazendário: 76 cargos vagos
• Técnico Fazendário: 292 cargos vagos

Além disso, a estrutura de cargos do órgão prevê os seguintes quantitativos e requisitos:

• Auditor Fiscal da Receita Estadual: 1.039 vagas existentes (nível superior em qualquer área de formação)
• Gestor Fazendário: 844 vagas existentes (nível superior)
• Analista Fazendário: 61 vagas existentes (nível superior)
• Técnico Fazendário: 410 vagas existentes (nível médio)

Quais os salários dos aprovados no concurso Sefaz MG?

A remuneração dos aprovados no concurso Sefaz MG é definida por legislação específica e segue uma estrutura organizada por níveis e graus, permitindo crescimento ao longo da carreira conforme o tempo de serviço e as avaliações de desempenho.

Os valores seguem a Lei Estadual nº 20.748/2013, com complementações pela Lei nº 24.035/2022 e decretos regulamentadores. No cargo de Gestor Fazendário, a estrutura remuneratória é composta pelo vencimento básico somado à GEPI (Gratificação de Estímulo à Produção Individual), o que eleva significativamente o valor final recebido pelo servidor.

A remuneração inicial do Gestor é de aproximadamente R$ 10,6 mil, podendo alcançar cerca de R$ 15,9 mil no topo da carreira. No início da tabela, os valores podem chegar a R$ 10.677,95, considerando vencimento de R$ 1.577,95 e GEPI de R$ 9.100,00.

Já no topo da estrutura remuneratória, o valor pode atingir R$ 15.918,41, conforme o avanço para níveis e graus mais elevados, com vencimento de R$ 5.225,91 e GEPI de R$ 10.692,50. O cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual também apresenta remuneração atrativa, com valores que podem ultrapassar R$ 10 mil, conforme a progressão na carreira.

No Nível I, os vencimentos variam de R$ 5.975,21 (Grau A) a R$ 7.796,30 (Grau J). No Nível II, os valores vão de R$ 7.469,03 (Grau A) até R$ 10.630,75 (Grau J), representando o topo da tabela apresentada.

Para o cargo de Técnico Fazendário, a estrutura remuneratória prevê ganhos iniciais na faixa de R$ 2 mil, com possibilidade de evolução até aproximadamente R$ 4,5 mil ao final da carreira, considerando jornada de 40 horas semanais.

O vencimento começa em R$ 2.029,46 (Grau A) e pode chegar a R$ 2.588,14 no mesmo nível. Já nos graus mais elevados, o valor pode alcançar R$ 4.539,49 no topo da tabela apresentada.

Para se preparar, confira a apostila Sefaz MG com conteúdo completo e atualizado conforme o edital!

Progressão e promoção na carreira

A evolução na carreira dos aprovados no concurso Sefaz MG é regulamentada pela Lei nº 15.464/2005, que estabelece os critérios e mecanismos para progressão e promoção dos servidores.

A progressão ocorre quando o servidor avança para o grau seguinte, permanecendo dentro do mesmo nível da carreira. Para isso, é necessário estar em efetivo exercício, cumprir 2 anos no mesmo grau e obter duas avaliações de desempenho satisfatórias desde a última progressão.

Já a promoção corresponde à passagem do servidor de um nível para o nível imediatamente superior. Nesse caso, o servidor deve estar em efetivo exercício, cumprir 5 anos no mesmo nível, apresentar cinco avaliações satisfatórias desde a última promoção e comprovar a escolaridade mínima exigida para o nível pretendido.

Quais as funções do Gestor Fazendário?

As atribuições do Gestor Fazendário do concurso Sefaz MG envolvem atividades típicas e exclusivas de Estado, vinculadas às competências da Secretaria de Fazenda, mas que não são privativas do Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Entre suas responsabilidades, estão o desenvolvimento de ações técnicas nas áreas de arrecadação e tributação, incluindo o controle do processo arrecadatório, análises de informações fiscais, elaboração de estudos para aperfeiçoamento da legislação tributária e acompanhamento da cobrança de créditos tributários.

O servidor também atua na preparação das ações fiscalizatórias, sob supervisão do Auditor Fiscal, podendo exercer atividades em regime de plantão nos Postos de Fiscalização.

Além disso, presta apoio direto aos auditores em atividades específicas e executa tarefas relacionadas ao cadastro de contribuintes, tramitação de Processos Tributários Administrativos (PTA), cobrança e parcelamento de créditos tributários, VAF municipal e cálculo do ITCD, conforme regulamentação vigente.

Outra atribuição relevante do cargo é a emissão de pareceres técnicos sobre arrecadação e tributação, contribuindo para a organização, fiscalização e controle das atividades fazendárias no âmbito estadual.

Quais os requisitos para participar do concurso Sefaz MG?

Confira, a seguir, os requisitos básicos exigidos para participar do concurso Sefaz MG, conforme previsto no último edital:

• Ter sido classificado(a) no Concurso Público
• Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados
• Ter idade mínima de 18 anos completos
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, se for do sexo masculino, também com as militares
• Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão
• Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio
• Ser atestada a sanidade física e mental pela junta médica oficial, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos
• Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia.

Como foi o último concurso Sefaz MG para Gestor?

A última vez que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais realizou um concurso para o cargo de gestor fazendário foi em 2007, ou seja, há 18 anos.

Naquele concurso Sefaz MG, foram ofertadas 400 vagas, sendo 370 destinadas à área de Tributação e Arrecadação e 30 para Tecnologia da Informação. As oportunidades foram distribuídas entre diversos municípios mineiros, atendendo às necessidades regionais da pasta.

A seleção foi organizada pela Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB) e executada pelo Núcleo de Computação Eletrônica da UFRJ (NCE/UFRJ).

Os candidatos passaram por provas objetivas com disciplinas como: Língua Portuguesa, Matemática, Informática, Contabilidade Geral, Ética no Serviço Público, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário e Legislação Tributária Estadual.

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Confira: Apostilas Sefaz MG!

Desde então, a carreira de gestor fazendário permanece sem novas seleções, mesmo diante da defasagem no quadro de servidores e das reiteradas reivindicações apresentadas por entidades sindicais.

Como foi o último concurso Sefaz MG?

O último concurso Sefaz MG ocorreu em 2022 e ofertou 431 oportunidades para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, que exige dos concurseiros o nível superior de escolaridade.

Além disso, as vagas foram distribuídas entre algumas especialidades da carreira, sendo elas:

• Auditoria e Fiscalização – 301 vagas
• Tributação – 40 vagas
• Tecnologia da Informação – 90 vagas

Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o concurso público da Sefaz MG teve 19.373 inscritos. Confira a concorrência:

• Auditor Fiscal da Receita Estadual – Auditoria e Fiscalização: 15.094 inscritos – 50,15 candidatos por vaga
• Auditor Fiscal da Receita Estadual – Tributação: 2.396 inscritos – 59,90 candidatos por vaga
• Auditor Fiscal da Receita Estadual – Tecnologia da Informação: 1.883 inscritos – 20,92 candidatos por vaga

Ademais, os aprovados no concurso Sefaz MG e contratados pelo órgão contaram com salários que podiam ultrapassar os R$ 25.000,00, compostos pelo vencimento inicial de R$ 5.711,35 e pela Gratificação de Estímulo à Produção Individual (GEPI), que chegava a até R$ 19.580,00.

Etapas de seleção

Os candidatos do concurso Sefaz MG para o cargo de Auditor foram avaliados por meio de duas etapas, compostas por prova objetiva e prova discursiva.

Ademais, as avaliações no concurso Sefaz MG foram aplicadas em datas diferentes. A prova objetiva aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023. No turno da manhã, foram aplicadas as questões de Conhecimentos Gerais, enquanto no turno da tarde os candidatos responderam às de Conhecimentos Específicos.

Naquela data, em Belo Horizonte/MG, os inscritos na seleção enfrentaram um total de 130 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa – 08;
• Raciocínio Lógico-Matemático – 08;
• Direito:
  • Administrativo e Legislação Específica – 12;
  • Constitucional e Direitos Humanos – 08;
  • Civil I e Direito Empresarial I – 10;
  • Penal – 06;
  • Tributário I – 10;
• Contabilidade Geral – 10;
• Economia e Matemática Financeira – 08;
• Conhecimentos Específicos – 50.

Por outro lado, as provas discursivas foram realizadas no dia 19 de março de 2023, ocasião em que os concurseiros responderam a quatro questões, com limite de até 30 linhas para cada resposta.

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