Concurso Câmara de Uruguaiana: Inscrições abertas! Iniciais de R$5 mil!

Atenção concurseiros! As inscrições para o concurso Câmara de Uruguaiana estão abertas! O edital oferta 3 vagas imediatas, além de oportunidades para a formação de cadastro reserva para as carreiras de Procurador Jurídico Legislativo, Agente de Transportes e Auxiliar Administrativo, que exigem nível médio ou superior em Direito, conforme o cargo. Os candidatos podem se inscrever até 2 de janeiro de 2026, e as provas estão previstas para 8 de fevereiro de 2026. Se interessou? Continue lendo e descubra todos os detalhes do concurso Câmara de Uruguaiana!

Resumo do edital

• Vagas: 3 imediatas + CR
• Período de inscrições: 05/12/2025 a 02/01/2026
• Taxas de inscrição: R$130,00 a R$ 160,00
• Prova: 08/02/2026
• Banca: Fundatec
• Baixe aqui o edital do concurso Câmara de Uruguaiana

Concurso Câmara de Uruguaiana: Inscrições abertas!

As inscrições para o concurso Câmara de Uruguaiana devem ser realizadas até as 17h do dia 2 de janeiro de 2026, exclusivamente no site da Fundatec.

A taxa de inscrição varia conforme o nível de escolaridade exigido para o cargo pretendido, sendo:

• R$ 130,00 – cargos de Níveis Médio e Técnico;
• R$ 160,00 – cargos de Nível Superior.

O pagamento deve ser efetuado por boleto bancário (bolepix), gerado após o preenchimento do formulário de inscrição, até o dia 5 de janeiro de 2026.

Durante todo o período de inscrições e ao longo da execução do certame, serão disponibilizados computadores para acesso à internet, tanto pela Fundatec quanto pela Câmara Municipal.

A Fundatec disponibilizará computadores em sua sede, localizada na Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2012, Bairro Partenon, Porto Alegre/RS, com atendimento das 9h às 17h .

Já a Câmara Municipal de Uruguaiana disponibilizará computadores em sua sede, na Rua Bento Martins, nº 2.619, Bairro Centro, Uruguaiana/RS, com atendimento das 8h às 14h .

Isenção da taxa de inscrição

Os pedidos de isenção do valor da taxa de inscrição do concurso Câmara de Uruguaiana poderão ser realizados nos dias 8 e 9 de dezembro de 2025, exclusivamente pela internet, no site da Fundatec.

O edital prevê isenção total do pagamento da taxa para candidatos que se enquadrem em uma das categorias estabelecidas pela Lei Municipal nº 5.358/2022, sendo elegíveis:

• Candidatos inscritos no CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional ;
• Doadores de medula óssea cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, mediante apresentação da carteira do REDOME ou declaração oficial emitida por entidade coletora credenciada .

A solicitação deve ser feita por meio do Formulário Online – Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no site da Fundatec. A documentação deve ser enviada até às 17h do último dia do prazo, conforme o edital do concurso Câmara de Uruguaiana.

O edital do concurso Câmara de Uruguaiana também destaca que estar inscrito em programas sociais como Bolsa Família ou ter obtido isenção em concursos anteriores não garante, por si só, o direito à isenção neste certame.

Concurso Câmara de Uruguaiana: Cargos, vagas e salários

O concurso Câmara de Uruguaiana oferece 3 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para níveis médio e superior. As remunerações variam conforme o cargo, com jornada semanal de 30 horas. A seguir, confira a relação completa de vagas:

Nível Médio

• Auxiliar Administrativo 1 vaga + CR
  R$ 3.286,49

• Agente de Transportes 1 vaga + CR
  R$ 3.286,49

Nível Superior

• Procurador Jurídico Legislativo 1 vaga + CR
  R$ 5.882,85

Concurso Câmara de Uruguaiana: Requisitos básicos

Para tomar posse dos cargos no concurso Câmara de Uruguaiana é necessário que os candidatos atendam aos seguintes requisitos básicos:

• Ter sido aprovado neste Concurso Público;
• Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas no artigo 12 da Constituição Federal;
• Possuir idade mínima de 18 anos;
• Estar em gozo dos direitos civis e políticos;
• Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou dele ter sido liberado, se do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Apresentar prova do atendimento das exigências das Leis Federais nº 7.853/89, nº 13.146/2015 e do Decreto Federal nº 3.298/99 (para candidatos concorrentes à cota PcD);
• Apresentar prova do atendimento das exigências Lei Municipal no 5.375/2022 (para candidatos concorrentes às cotas Étnico Raciais);
• Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo público a que concorre, comprovada Atestado Médico de aptidão para o exercício do cargo fornecido pelo Serviço Médico designado pela Câmara Municipal;
• Apresentar prova da escolaridade mínima completa;
• Apresentar Registro no respectivo Conselho Profissional, quando exigido pela categoria;
• Apresentar, nos termos da Lei Municipal nº 5.727/2024, certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos Cartórios Judiciais Federal, Estadual ou Distrital do domicílio do candidato, expedida, no máximo, há 6 meses, ou dentro do prazo da validade consignado no documento;
• Apresentar declaração de observância do Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, referentes a acúmulo de cargo, emprego ou funções públicas, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, sendo vedada também a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos art. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração;
• Não ser aposentado por invalidez.

Requisitos específicos

A seguir, confira os requisitos específicos exigidos para cada cargo do concurso Câmara de Uruguaiana.

Auxiliar Administrativo

• Ensino Médio Completo

Agente de Transportes

• Ensino Médio Completo
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria AB

Procurador Jurídico Legislativo

• Ensino Superior Completo em Direito
• Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Concurso Câmara de Uruguaiana: Atribuições dos cargos

A seguir, confira as atribuições oficiais de cada cargo do concurso Câmara de Uruguaiana.

Procurador Jurídico Legislativo

• Representar juridicamente a Câmara nas funções legislativas.
• Defender e representar judicial e extrajudicialmente os interesses da Câmara.
• Promover ações, remédios constitucionais e demais medidas jurídicas necessárias.
• Receber citações, intimações e atos de comunicação de processos judiciais.
• Emitir pareceres sobre compras, serviços, licitações, modalidades de contratação e processos administrativos.
• Elaborar e revisar minutas de editais, contratos, convênios e demais documentos jurídicos.
• Emitir análises e pareceres em requerimentos de matéria pessoal de servidores.
• Acompanhar questões jurídicas junto a órgãos públicos e privados.
• Orientar processos administrativos, sindicâncias e procedimentos internos.
• Pesquisar, analisar e interpretar legislação em diversas áreas (administrativa, constitucional, fiscal etc.).
• Instruir processos legislativos, administrativos, disciplinares e judiciais.
• Manter arquivo normativo atualizado.
• Auxiliar Mesa Diretora e Comissões legislativas quanto à interpretação do Regimento Interno e Lei Orgânica.
• Substituir funcionários em situações emergenciais, quando designado.
• Executar outras tarefas correlatas determinadas pela Presidência.

Agente de Transportes

• Conduzir veículos transportando pessoas ou materiais.
• Recolher o veículo à garagem após o término da jornada.
• Manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento.
• Realizar verificações e pequenos reparos emergenciais.
• Zelar pela conservação e limpeza do veículo.
• Transportar e entregar correspondências e objetos.
• Abastecer veículo com combustível, água e óleo.
• Comunicar anomalias e necessidade de atualização documental do veículo.
• Substituir funcionários em situações emergenciais, quando designado.
• Executar outras tarefas correlatas.

Auxiliar Administrativo

• Executar coleta e entrega de documentos, interna e externamente.
• Atender ao público e fornecer informações sobre o funcionamento da Câmara.
• Encaminhar correspondências aos setores administrativos.
• Realizar pequenas compras e pagamentos de contas.
• Auxiliar no recebimento e distribuição de materiais e suprimentos.
• Acompanhar visitantes aos setores da Câmara.
• Atender chamadas telefônicas internas e externas.
• Apoiar atividades de eventos e solenidades.
• Auxiliar tarefas dos setores de tesouraria, informática, contabilidade, RH, patrimônio e comunicações.
• Digitar expedientes e auxiliar na classificação e distribuição de documentos.
• Conduzir veículos quando necessário (exigida CNH B).
• Substituir funcionários em situações emergenciais, quando designado.
• Executar outras tarefas correlatas.

Concurso Câmara de Uruguaiana: Etapas de seleção

O concurso Câmara de Uruguaiana será estruturado em cinco etapas distintas, que variam conforme o cargo escolhido pelo candidato. Confira abaixo todas as fases previstas:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.
• Peça processual, de caráter eliminatório e classificatório, exclusiva para o cargo de Procurador Jurídico Legislativo.
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, também destinada ao cargo de Procurador Jurídico Legislativo.
• Prova prática, de caráter eliminatório, aplicada aos candidatos ao cargo de Agente de Transportes.
• Prova de títulos, de caráter classificatório, exclusiva para o cargo de Procurador Jurídico Legislativo.

Prova objetiva

A prova objetiva do concurso Câmara de Uruguaiana será aplicada em 8 de fevereiro de 2026, no período da manhã para Procurador Jurídico Legislativo e à tarde para Agente de Transportes e Auxiliar Administrativo, conforme cronograma previsto no edital.

O tempo total de realização será de 4 horas para Procurador Jurídico Legislativo e 3 horas para Agente de Transportes e Auxiliar Administrativo.

A prova terá 40 questões de múltipla escolha, variando conforme o nível de escolaridade do cargo pretendido. Veja a distribuição:

Nível Médio 40 questões

• Língua Portuguesa: 15 questões
• Legislação: 10 questões
• Informática: 5 questões
• Matemática/Raciocínio Lógico: 10 questões

Para ser aprovado na prova objetiva do concurso Câmara de Uruguaiana, o candidato deverá alcançar no mínimo 50 pontos, do total da prova.

Nível Superior 40 questões

• Língua Portuguesa: 10 questões
• Legislação: 15 questões
• Informática: 5 questões
• Conhecimentos Específicos: 10 questões

Para ser aprovado na prova objetiva do concurso Câmara de Uruguaiana, o candidato deverá alcançar no mínimo 45 pontos, do total da prova.

Peça processual

A peça processual, etapa exclusiva do cargo de Procurador Jurídico Legislativo, será aplicada no mesmo dia da prova objetiva, com caráter eliminatório e classificatório, com valor de 100 pontos.

Nessa etapa, o candidato deverá elaborar uma peça jurídica de no mínimo 30 linhas e no máximo 120linhas, adequada ao problema apresentado, demonstrando domínio técnico, precisão normativa, argumentação consistente e uso correto da linguagem jurídica.

A avaliação considerará critérios como:

• pertinência da peça escolhida;
• fundamentação legal e argumentativa;
• estrutura e organização lógica;
• completude e coerência das teses apresentadas.

Para ser considerado aprovado nessa etapa do concurso Câmara de Uruguaiana o candidato deverá obter no mínimo 50 pontos.

Prova discursiva

A prova discursiva será aplicada no mesmo dia apenas para candidatos ao cargo de Procurador Jurídico Legislativo da prova objetiva e terá caráter eliminatório e classificatório.

O candidato deverá elaborar uma resposta técnica sobre o tema ou situação apresentada pela banca, observando clareza, fundamentação jurídica e uso adequado da norma-padrão da língua portuguesa.

O texto deverá obedecer ao limite de 15 a 30 linha. A pontuação total da prova discursiva será de 100 pontos, e sua avaliação considerará critérios como precisão técnica, coerência, domínio do raciocínio jurídico e pertinência ao problema proposto.

Para ser considerado aprovado nessa etapa do concurso Câmara de Uruguaiana o candidato deverá obter no mínimo 50 pontos.

Prova Prática

A prova prática será aplicada apenas aos candidatos ao cargo de Agente de Transportes, com caráter eliminatório. Essa etapa consistirá em um Exame de Direção Veicular, no qual o candidato deverá demonstrar habilidade de condução, respeito à sinalização, capacidade de manobra e direção segura.

A banca adotará um sistema de faltas, classificadas como eliminatórias, graves, médias ou leves. O candidato será considerado inapto se cometer qualquer falta eliminatória ou se seu desempenho comprometer a execução do percurso previsto. Será desclassificado do concurso Câmara de Uruguaiana o candidato que não obter no mínimo 50 pontos.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos será aplicada exclusivamente aos candidatos ao cargo de Procurador Jurídico Legislativo que forem aprovados na Peça Processual e na Prova Discursiva. Essa etapa possui caráter classificatório. Confira os títulos aceitos:

Serão considerados títulos acadêmicos e profissionais, com pontuação máxima de 10 pontos, que será somada ao resultado final do candidato.

A validade do concurso Câmara de Uruguaiana será de dois anos, contados a partir da publicação do edital de homologação do resultado final. Esse prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme decisão da Presidência da Câmara Municipal.

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