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Boas notícias concurseiros! Saiu o edital do concurso Câmara dos Deputados, ofertando 80 vagas, sendo 40 imediatas e 40 oportunidades de formação de cadastro reserva, para o cargo de Policial Legislativo que possui exigência de nível superior e CNH B, a remuneração inicial é de R$21,3 mil. As inscrições estarão abertas a partir do dia 29 de janeiro e encerram no dia 20 de fevereiro de 2026, o valor da taxa de inscrição é de R$150,00. As provas estão marcadas para o dia 26 de abril de 2026. Para se preparar, confira a apostila Câmara dos Deputados com conteúdo completo e atualizado conforme o edital!
Prepare-se
Resumo do edital
- Vagas: 40 imediatas + 40 CR
- Inscrições: 29/01/2026 a 20/02/2026
- Taxa de inscrição: R$150,00
- Prova: 26/04/2026
- Banca: Cebraspe
- Baixe aqui o edital do concurso Câmara dos Deputados
Como se inscrever no concurso Câmara dos Deputados?
A inscrição deverá ser realizada exclusivamente pela internet, por meio do site oficial do Cebraspe, a partir do dia 29 de janeiro e encerram no dia 20 de fevereiro de 2026.
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O valor da taxa de inscrição é de R$150,00, e seu pagamento deverá ser efetuado até o dia 12 de março de 2026.
Isenção da taxa de inscrição
O edital do concurso Câmara dos Deputados prevê isenção da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem em um dos seguintes requisitos básicos:
- Inscritos no CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022;
- Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.
O pedido deverá ser feito exclusivamente no site do Cebraspe, no período das 10h do dia 29 de janeiro de 2026 até as 18h do dia 20 de fevereiro de 2026.
Quais os cargos, vagas e salários serão ofertados no concurso Câmara dos Deputados?
O edital prevê 40 vagas imediatas e 40 vagas para cadastro reserva, totalizando 80 oportunidades.
Para o cargo de Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal, são ofertadas 40 vagas imediatas e 40 vagas em cadastro reserva, distribuídas entre ampla concorrência, pessoas com deficiência, candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas, conforme abaixo:
Vagas imediatas (40)
- AC (Ampla Concorrência): 26
- PCD (Pessoa com deficiência): 2
- PP (Pretos e Pardos): 10
- PI (Pessoa Indígena): 1
- PQ (Pessoa Quilombola): 1
- Total: 40
Cadastro reserva (40)
- AC (Ampla Concorrência): 26
- PCD (Pessoa com deficiência): 2
- PP (Pretos e Pardos): 10
- PI (Pessoa Indígena): 1
- PQ (Pessoa Quilombola): 1
- Total: 40
A carreira da Câmara dos Deputados está entre as mais bem remuneradas do país. Para o cargo de Técnico Legislativo – Policial Legislativo Federal, o salário inicial é de R$ 21.328,08, já com adicional de periculosidade incluído.
Além disso, o edital informa que a jornada de trabalho é de 40 horas semanais, podendo ocorrer em regime de expediente ou escala de plantão, a critério da Administração.
Quais os requisitos básicos para participar do concurso Câmara dos Deputados?
De acordo com o edital da Câmara dos Deputados, os requisitos gerais para investidura nos cargos são:
- Ser aprovado no concurso público;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir veículos automotores de, no mínimo, categoria B, válida e sem impedimentos.
Para concorrer ao cargo de Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal, o candidato deverá possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Quais as atribuições do cargo no concurso Câmara dos Deputados?
Os aprovados no concurso da Câmara dos Deputados atuarão no Departamento de Polícia Legislativa, com lotação exclusivamente em Brasília/DF
O cargo de Técnico Legislativo – Especialidade: Policial Legislativo Federal envolve o desempenho de atividades típicas da Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados, que incluem ações de policiamento, segurança institucional, segurança pessoal, investigação criminal, inteligência e prevenção e combate a sinistros.
Como serão as etapas de seleção do concurso Câmara dos Deputados?
O concurso Câmara dos Deputados será composto por duas etapas, reunindo avaliações de conhecimentos, habilidades e condições físicas e psicológicas dos candidatos. Confira, a seguir, como será a estrutura do certame:
- Primeira etapa
- Prova objetiva (P1) – Conhecimentos gerais (90 itens) – eliminatório e classificatório
- Prova objetiva (P2) – Conhecimentos específicos (90 itens) – eliminatório e classificatório
- Prova discursiva (P3) – eliminatório e classificatório
- Teste de aptidão física – eliminatório
- Sindicância de vida pregressa e investigação social – eliminatório
- Avaliação psicológica (primeiro momento) – sem caráter eliminatório e de presença obrigatória
- Avaliação de saúde física e mental – eliminatório
- Segunda etapa
- Programa de formação profissional – eliminatório
- Avaliação psicológica (segundo momento) – eliminatório
Prova Objetiva
A prova objetiva do concurso Câmara dos Deputados Policial será aplicada no dia 26 de abril de 2026 e terá caráter eliminatório e classificatório, valendo 180 pontos, e seguirá o modelo do Cebraspe, com itens de julgamento no formato Certo ou Errado.
A estrutura da avaliação será dividida em dois blocos, com 90 itens em cada:
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa
- Língua Inglesa
- Raciocínio Lógico e Noções de Estatística
- Direito Constitucional e Legislação Interna da Câmara dos Deputados
- Direito Administrativo
- Informática e Dados
Conhecimentos Específicos
- Direito Penal e Processual Penal
- Crimonologia e Noções de Criminalística
- Direitos Humanos e Legislação Correlata
- Atividade de Inteligência.
Será eliminado o candidato que obtiver:
- Nota inferior a 18 pontos em Conhecimentos Gerais
- Nota inferior a 27 pontos em Conhecimentos Específicos
- Pontuação inferior a 54 pontos no somatório das provas objetivas.
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Prova discursiva
A prova discursiva do concurso Câmara dos Deputados Policial terá pontuação máxima de 60 pontos e será composta por três partes. O candidato deverá responder duas questões discursivas, sendo:
- uma sobre Atividade de Inteligência;
- outra sobre Criminologia e Noções de Criminalística ou Direitos Humanos e Legislação Correlata.
Cada questão valerá 15 pontos e deverá ser respondida em até 20 linhas.
Além disso, será exigida a elaboração de uma peça de natureza técnica, baseada em Direito Penal e Direito Processual Penal, com limite de até 50 linhas, valendo 30 pontos.
Será considerado aprovado na prova discursiva o candidato que alcançar nota mínima de 30 pontos.
Teste de Aptidão Física (TAF)
Serão convocados para o Teste de Aptidão Física todos os candidatos aprovados na prova discursiva do concurso Câmara dos Deputados. A etapa terá caráter eliminatório e será composta pelos seguintes testes:
- Flexão de braço em barra fixa, sendo exigidas 5 repetições para candidatos do sexo masculino ou permanência mínima de 15 segundos em isometria para candidatas do sexo feminino;
- Impulsão horizontal, com distância mínima de 2,05 metros para homens e 1,60 metro para mulheres;
- Teste de shuttle run (corrida de ir e vir), com tempo máximo de 13 segundos para homens e 15 segundos para mulheres;
- Natação de 50 metros, com tempo máximo de 56 segundos para homens e 64 segundos para mulheres;
- Corrida de 12 minutos, com distância mínima de 2.200 metros para homens e 1.800 metros para mulheres.
O candidato que não atingir o desempenho mínimo exigido em qualquer um dos testes será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso Câmara dos Deputados Policial.
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