Concurso Funai: 801 vagas solicitadas!

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas avança para uma nova etapa de reforço institucional e volta a movimentar o cenário dos concursos públicos. O concurso Funai teve pedido de edital para 801 vagas efetivas, evidenciando a necessidade de ampliar o quadro permanente do órgão responsável por ações de proteção, promoção de direitos e assistência às comunidades indígenas em todo o território nacional. O avanço ocorre paralelamente ao edital já publicado para contratações temporárias, que ofertou oportunidades de níveis médio e superior com salários de até R$ 6.681,70. Para se preparar, confira a apostila Funai com conteúdo completo e atualizado conforme o último edital.

Concurso Funai: Situação atual

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) um novo pedido para realização do concurso Funai, com previsão de 801 vagas efetivas, sendo 306 para nível superior e 495 para nível médio. A solicitação está em análise pelo ministério, etapa que antecede a definição da banca organizadora e, posteriormente, a publicação do edital.

A autarquia também confirmou ter solicitado autorização adicional para ampliar as convocações da primeira edição do CNU. O pedido prevê a chamada de 25%, 50% e até 100% dos aprovados no cadastro reserva, além das vagas imediatas já autorizadas.

As movimentações reforçam a necessidade de recomposição de pessoal, sobretudo em áreas estratégicas como fiscalização, proteção territorial e atendimento às comunidades indígenas.

Requisitos básicos

O concurso Funai estabelece requisitos básicos para ingresso nos cargos temporários de proteção territorial. Para a função de Agente Temporário de Proteção Territorial, os requisitos são:

• Ensino médio completo
• Experiência prévia em monitoramento ambiental ou territorial
• Idade entre 18 e 59 anos no momento da contratação
• Disponibilidade para atuação em campo e cumprimento de jornada semanal integral

Para o cargo de Especialista Temporário em Proteção Territorial, as exigências incluem:

• Formação superior em áreas listadas no edital
• CNH válida, no mínimo na categoria B
• Idade entre 18 e 65 anos
• Experiência comprovada na coordenação ou liderança de equipes
• Disponibilidade para trabalho de campo e atividades operacionais

A Funai também indica requisitos desejáveis, que não são obrigatórios, mas podem fortalecer o perfil profissional do candidato:

• Vivência anterior em órgãos públicos
• Atuação prévia em monitoramento territorial, geointeligência ou manejo integrado do fogo
• Experiência com indigenismo ou atividades junto a comunidades tradicionais
• Habilidade para uso de ferramentas agrícolas, florestais e outros equipamentos de campo

Etapas de seleção

O concurso Funai para contratação temporária será dividido em três fases principais, cada uma com caráter específico:

• Análise curricular – etapa eliminatória e classificatória, que avalia formação, experiência e qualificações do candidato
• Investigação social – fase eliminatória, destinada à verificação de antecedentes e idoneidade
• Entrevista técnica – etapa eliminatória e classificatória, voltada à avaliação de competências, perfil profissional e adequação às funções do cargo

Os candidatos aprovados nessas etapas do concurso FUNAI participarão ainda de:

• Curso Básico de Proteção Territorial – capacitação obrigatória, com carga horária de 40 horas, abordando procedimentos operacionais e rotinas de campo

O edital do concurso Funai também adota políticas de inclusão, com reserva de vagas para:

• Pessoas pretas e pardas
• Pessoas indígenas
• Pessoas quilombolas
• Pessoas com deficiência

Concurso Funai: Cargos são redefinidos por nova lei

A Lei nº 14.874, publicada em 31 de maio de 2024 no Diário Oficial da União, promoveu a reestruturação das carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. A norma institui dois novos cargos: Especialista em Indigenismo, de nível superior, e Técnico em Indigenismo, de nível médio, redefinindo a organização dos quadros da autarquia.

O cargo de Especialista em Indigenismo poderá ser distribuído em áreas e especialidades, que ainda serão detalhadas em regulamento próprio.

Com a nova legislação, o antigo cargo de Indigenista Especializado foi oficialmente convertido em Especialista em Indigenismo, enquanto o cargo de Agente em Indigenismo passou a ser denominado Técnico em Indigenismo.

A reestruturação também ajusta a composição das carreiras vinculadas ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). A mudança decorre de um acordo firmado entre representantes dos servidores e o Governo Federal, durante mesa de negociação conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Esse processo teve início com a Medida Provisória nº 1.203/2023, que posteriormente deu origem à Lei nº 14.874.

Concurso Funai: Salários

A Lei nº 14.875/2024 promoveu uma reestruturação remuneratória nas carreiras da Funai, elevando vencimentos e gratificações dos cargos de Especialista em Indigenismo e Técnico em Indigenismo. As novas tabelas salariais foram definidas da seguinte forma:

Especialista em Indigenismo

• Remuneração inicial: R$ 6.403,90.
• Remuneração no topo da carreira: R$ 9.229,38.

Técnico em Indigenismo

• Remuneração inicial: R$ 5.128,03.
• Remuneração no topo da carreira: R$ 5.838,30.

Benefícios

A legislação também atualizou gratificações específicas das carreiras, que compõem parcela relevante da remuneração mensal.

Especialista em Indigenismo

• GAPIN — Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista: R$ 1.859,16.
• GDACE — Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (80 pontos): R$ 3.523,20.
• Progressão: ingresso com 80 pontos, com possibilidade de atingir 100 pontos na primeira avaliação.

Técnico em Indigenismo

• GAPIN: R$ 1.859,16.
• GDAIN — Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista (80 pontos): R$ 2.576,80.
• Progressão: evolução de 80 para 100 pontos conforme desempenho.

Além das remunerações e gratificações, ambos os cargos recebem auxílio-alimentação de R$ 1.000, conforme o valor atualmente praticado no Executivo Federal.

Concurso Funai no CNU 2024

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas integrou o Concurso Nacional Unificado (CNU) com a oferta de vagas para níveis médio e superior distribuídas em oito blocos temáticos. De acordo com o cronograma oficial, o resultado final do CNU foi divulgado em fevereiro de 2025.

A seguir, estão os cargos ofertados por bloco temático:

Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharia

• Especialista em Indigenismo
• Arquitetura
• Engenharia

Bloco 2 – Tecnologia, Dados e Informação

• Especialista em Indigenismo — Estatística

Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas

• Especialista em Indigenismo
• Engenharia Agronômica
• Engenharia Florestal
• Geografia

Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor

• Especialista em Indigenismo — Psicologia

Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

• Especialista em Indigenismo — Antropologia

Bloco 6 – Setores Econômico e Regulação

• Especialista em Indigenismo — Economia

Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública

• Especialista em Indigenismo
• Administração
• Arquivologia
• Biblioteconomia
• Comunicação Social
• Contabilidade

Bloco 8 – Nível intermediário

• Técnico em Indigenismo

A remuneração inicial foi de R$ 5.331,31 para Técnico em Indigenismo e R$ 7.697,02 para Especialista em Indigenismo. As carreiras contam ainda com Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE). A Funai também reservou 30% das vagas para candidatos indígenas, percentual definido para atender à política de inclusão do órgão.

Requisitos

Para ingresso nos cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas no âmbito do CNU, são exigidos os seguintes requisitos gerais:

• Nacionalidade brasileira ou portuguesa, com reconhecimento de igualdade previsto no §1º do art. 12 da Constituição Federal e no Decreto nº 3.927/2001.
• Estar em dia com as obrigações eleitorais.
• Estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino.
• Possuir idade mínima de 18 anos completos na data da admissão.
• Ser considerado apto em avaliação médica admissional, que verificará a capacidade física e mental para o exercício do cargo.
• Ser aprovado no Concurso Público Nacional Unificado.
• Não estar impedido de assumir cargo público federal, conforme disposições do art. 137 da Lei nº 8.112/1990.
• Submeter-se aos procedimentos de convocação e verificação documental realizados pelos órgãos que aderiram ao CNU.

Além desses requisitos gerais, cada cargo ou especialidade possui exigências específicas, relacionadas ao nível de escolaridade e área de formação definidos no edital CNU.

Etapas de seleção

A seleção do concurso Funai no âmbito do CNU foi organizada em três etapas, com fases eliminatórias e classificatórias.

Primeira etapa

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
• Redação para nível médio ou prova discursiva para nível superior, ambas eliminatórias e classificatórias.
• Perícia médica (avaliação biopsicossocial) para candidatos que se declararam com deficiência, com caráter eliminatório.
• Procedimento de verificação da autodeclaração para candidatos negros.
• Procedimento de verificação documental para candidatos indígenas.

Segunda etapa

• Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

Terceira etapa

• Curso de formação, com caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva

As provas do concurso Funai foram aplicadas em 18 de agosto de 2024, em 220 municípios, distribuídas em dois turnos. A prova objetiva apresentou questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma correta.

Para nível médio, a avaliação contou com 60 questões, sendo 15 para cada disciplina. Para nível superior, foram 70 questões, sendo 20 de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos, conforme o bloco temático e o eixo profissional do cargo.

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Prova discursiva

Na prova discursiva, os candidatos responderam a uma questão dissertativa sobre conteúdos específicos do bloco escolhido. A redação foi aplicada exclusivamente aos cargos de nível intermediário, avaliando critérios como adequação ao tema, tipo textual, coesão, organização argumentativa e domínio da norma-padrão.

Avaliação de títulos

Na Avaliação de Títulos, os candidatos foram pontuados por titulação acadêmica, experiência profissional e produção técnica, científica ou cultural, com pontuação máxima de 10 pontos.

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