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Atenção, concurseiros! Um novo concurso PC MA (Polícia Civil do Maranhão) deverá ser lançado nos próximos meses, após determinação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que estabeleceu prazo máximo de oito meses para a realização do certame. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins em resposta a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA), destaca a carência de efetivo e as condições precárias de diversas delegacias da capital, reforçando a necessidade de renovação e ampliação do quadro policial. Para se preparar, confira a apostila PC MA com conteúdo completo e atualizado conforme o último edital.
Concurso Polícia Civil MA: Situação atual
O concurso Polícia Civil MA deu um passo importante rumo ao próximo edital. Em 18 de novembro, foi oficializada a criação de uma comissão setorial para apoiar a comissão central já existente nas etapas de planejamento, organização e execução do certame.
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A medida confirma que o edital segue avançando dentro do cronograma previsto pelo Governo do Estado. Confira abaixo o documento:
A nova comissão é formada por servidores ligados às áreas administrativa, acadêmica e de concursos da corporação, incluindo Daniel Augusto (coordenador), Christiane Morais, Marlon Geovany, Milton de Jesus e Cristiano Moreira. A comissão central, por sua vez, está ativa desde 2024 e é responsável por definir etapas, quantitativo de vagas e decisões estratégicas.
O governo também reforçou o quadro da Polícia Civil em maio de 2025, com a nomeação de 40 Delegados, 20 Investigadores e 8 Peritos Oficiais. Na ocasião, o governador Carlos Brandão reafirmou que o novo edital deve ser publicado ainda em 2025, declaração repetida novamente em outubro. Para reforçar ainda mais a expectativa pelo edital, o PLOA 2026 inclui previsão de provimento de vagas para a Polícia Civil do Maranhão.
Justiça determina realização de novo concurso Polícia Civil MA
A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual realize um novo concurso PC MA até junho de 2026, contemplando vagas para Escrivão, Investigador, Delegado e Perito Oficial. A decisão foi emitida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha após Ações Civis Públicas do Ministério Público, que apontaram um déficit de cerca de 160 delegados e condições precárias nas delegacias da capital.
O juiz responsável destacou que as medidas adotadas até o momento não foram suficientes para solucionar o problema. O documento afirma:
“Embora o Estado do Maranhão tenha implementado medidas mitigadoras, como a convocação e nomeação de remanescentes aprovados no último concurso público para a Polícia Civil do Maranhão e esforços para realizar concurso público para o provimento dos cargos de Delegados, Escrivães e Investigadores de Polícia Civil, estas não foram suficientes para solucionar a problemática existente.”
A sentença também obriga o governo a apresentar um plano de reestruturação da segurança pública, contemplando reposição de servidores, manutenção das unidades e melhoria das condições de trabalho. Além disso, o Estado foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos.
Os cargos previstos exigem nível superior e oferecem salários iniciais de até R$ 21.510,76. O novo concurso PC MA deverá suprir as vagas atualmente existentes e reforçar o efetivo da Polícia Civil do Maranhão.
Vagas e salários do concurso Polícia Civil MA
O novo concurso Polícia Civil MA deverá oferecer vagas para os cargos de Escrivão, Investigador, Delegado e Perito Oficial. Embora o quantitativo ainda não tenha sido oficializado, a seleção atenderá ao déficit de servidores apontado pela Justiça e pelo Ministério Público do Maranhão.
Todas as funções do concurso Polícia Civil MA exigem nível superior completo, com formação específica conforme o cargo. De acordo com a tabela remuneratória vigente da corporação, os salários iniciais variam de R$ 7.663,42 a R$ 22.048,53, a depender da carreira.
Para quem vai iniciar a preparação, a apostila PC MA para Investigador já está disponível com conteúdo completo e atualizado conforme o último edital. Confira!
Requisitos Básicos
Para investidura nos cargos, os candidatos do último concurso Polícia Civil MA tiveram que cumprir as seguintes exigências:
- Ser aprovado no concurso público.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Ter plenas condições de saúde física e mental para suportar os exercícios do curso de formação profissional e desempenhar as tarefas da carreira.
- Apresentar procedimento irrepreensível, idoneidade moral e ausência de antecedentes criminais.
O candidato também deveria declarar, no momento da inscrição, que tinha ciência de que, caso aprovado, seria obrigado a apresentar a documentação comprobatória de todos os requisitos na posse do concurso Polícia Civil MA.
Atribuições do concurso Polícia Civil MA
As atribuições dos cargos do concurso Polícia Civil MA (Polícia Civil do Maranhão) variam conforme a função, mas todas são voltadas à eficiência das investigações e ao cumprimento da legislação penal. Confira abaixo:
Delegado de Polícia
Responsável por conduzir investigações, instaurar e presidir inquéritos policiais, determinar diligências, analisar provas e adotar medidas necessárias para a apuração de crimes. Atua ainda na representação ao Poder Judiciário para prisões, buscas e quebras de sigilo, além de coordenar equipes e garantir a correta aplicação da lei.
Escrivão de Polícia
Executa a formalização dos atos investigativos, lavrando depoimentos, termos, autos e documentos essenciais ao inquérito. Organiza e controla toda a documentação do procedimento policial, assegurando legalidade e apoio direto ao delegado durante o trâmite.
Investigador de Polícia
Realiza diligências, coleta informações, reúne provas e auxilia na identificação de suspeitos. Cumpre ordens judiciais e determinações da autoridade policial, desempenhando papel central na elucidação dos crimes e na execução das etapas práticas da investigação.
Perito Criminal
Examina vestígios coletados em locais de crime, produz laudos técnicos e realiza análises em áreas como balística, documentoscopia, química, informática e genética. Sua atuação fornece bases científicas que orientam e fortalecem o trabalho investigativo.
Como foi o último concurso Polícia Civil MA?
O último concurso Polícia Civil MA foi publicado em 2017, em dois editais, sob organização do Cebraspe.
O certame ofereceu 414 vagas de nível superior distribuídas entre os seguintes cargos:
- Delegado: 20 vagas + 80 CR
- Escrivão: 20 vagas + 60 CR
- Investigador: 46 vagas + 140 CR
- Médico Legista: 07 vagas + 18 CR
- Perito Odontolegista: 01 CR
- Perito Criminal: 07 vagas + 16 CR
Os salários variaram entre R$4.550,28 e R$18.957,64.
Etapas de seleção do último concurso Polícia Civil MA
O certame foi realizado por meio das seguintes etapas de seleção:
- Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório, para todos os cargos;
- Prova prática de digitação para o cargo de Escrivão de Polícia, de caráter eliminatório;
- Exames médicos e toxicológico, de caráter eliminatório, para todos os cargos;
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, para todos os cargos;
- Avaliação psicológica, de caráter eliminatório, para todos os cargos;
- Investigação social e funcional, de caráter eliminatório, para todos os cargos.
Prova Objetiva
A prova objetiva para o cargo de Delegado do concurso Polícia Civil MA contou com 100 questões de múltipla escolha, organizadas em três grupos. Para os demais cargos, foram aplicadas 60 questões, divididas entre conhecimentos gerais e específicos.
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Prova Discursiva
Já a prova discursiva, com valor total de 40 pontos, consistiu na redação de um texto dissertativo de até 30 linhas, abordando temas relacionados aos conhecimentos específicos de cada cargo.
Essa etapa avaliou o domínio sobre o assunto, a capacidade de expressão escrita e a utilização adequada das normas da Língua Portuguesa formal. Cada prova discursiva passou por duas avaliações: uma para analisar o conteúdo e outra para verificar o domínio da escrita na modalidade formal da Língua Portuguesa.
Em relação às nomeações mais recentes, realizadas em agosto de 2022, foram convocados 342 candidatos, distribuídos entre 84 vagas para Delegado, 66 para Escrivão, 168 para Investigador e 24 para Perito.
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