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O concurso Procon RJ (Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro) está oficialmente autorizado e promete movimentar a área de defesa do consumidor no estado do Rio de Janeiro. Serão abertas 30 vagas efetivas para recompor o quadro de servidores da autarquia, que não realiza seleção há mais de uma década. Confira, a seguir, todos os detalhes!
Concurso Procon RJ: Edital autorizado
O governador Cláudio Castro oficializou a realização do concurso Procon RJ por meio de despacho publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, 15 de agosto. Confira:
A autorização inicial contempla 30 vagas efetivas, que deverão ser distribuídas entre cargos de níveis médio, médio/técnico e superior, embora o detalhamento das funções ainda não tenha sido divulgado.
A medida atende a uma demanda antiga. Desde março de 2024, a autarquia vinha tratando da inclusão do concurso Procon RJ no planejamento orçamentário para o período de 2024 a 2027, com uma proposta inicial de 101 vagas. Esse planejamento tinha como objetivo modernizar o atendimento, ampliar o alcance dos serviços e suprir a carência de pessoal.
Com a autorização já publicada, os próximos passos para a publicação do edital incluem:
- Formação da comissão organizadora;
- Definição e contratação da banca examinadora;
- Elaboração do edital com regras e cronograma;
- Publicação oficial com todas as datas de inscrição e provas.
Além disso, a recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ) para a realização do concurso Procon RJ reforça o caráter urgente da medida, já que o órgão constatou insuficiência de servidores para atender à demanda de mais de 180 mil atendimentos anuais.
Estudo da FGV sugere concurso Procon RJ com 181 vagas
Embora a autorização publicada fale em 30 vagas, um estudo técnico da Fundação Getulio Vargas (FGV) encomendado pelo Procon RJ indicou que o número ideal para recompor o quadro seria de 181 vagas efetivas, distribuídas entre diferentes áreas e carreiras.
As funções listadas no estudo foram:
- Advogado;
- Analista de Proteção e Defesa do Consumidor;
- Analista Administrativo/Executivo Público;
- Assistente Técnico/Agente de Proteção e Defesa do Consumidor;
- Assistente Técnico/Técnico em Contabilidade.
O levantamento apontou que, desde o último concurso realizado em 2011, houve uma evasão de cerca de 50% do quadro funcional, deixando diversos setores com déficit grave de pessoal.
Segundo o estudo, a situação atual é a seguinte:
- 33 cargos vagos com possibilidade de provimento imediato;
- 6 cargos bloqueados;
- 60 cargos nunca ocupados e que dependem de autorização para preenchimento.
Ao todo, 99 cargos poderiam ser preenchidos de forma imediata ou com autorização específica, número bem superior às 30 vagas anunciadas no despacho do governador.
O documento também ressaltou que o Procon RJ registra, em média, 65 atendimentos presenciais por dia e que a falta de servidores compromete a agilidade e a qualidade do serviço prestado. Por isso, o órgão já havia solicitado ao governo a ampliação do quadro para evitar um possível colapso no atendimento.
Como foi o último concurso Procon RJ
O último concurso Procon RJ aconteceu em 2011 e foi organizado pela Fundação Ceperj. Na ocasião, foram oferecidas 181 vagas para cargos de níveis médio, médio/técnico e superior, com salários variando entre R$ 1.470,00 e R$ 4.200,00.
A distribuição das oportunidades foi a seguinte:
Nível médio
- Assistente Administrativo/Agente Administrativo: 25 vagas;
- Assistente Técnico/Agente de Proteção e Defesa do Consumidor: 50 vagas.
Nível médio/técnico
- Assistente Técnico/Técnico em Contabilidade: 3 vagas;
- Assistente Técnico/Técnico em Informática: 3 vagas.
Nível superior
- Especialista/Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: 80 vagas;
- Analista Administrativo/Executivo Público: 10 vagas;
- Especialista/Advogado: 10 vagas.
O processo seletivo foi composto por três etapas:
- Prova objetiva – com 60 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos básicos e específicos;
- Prova discursiva – com uma questão relacionada à área de atuação do cargo;
- Curso de formação – de caráter eliminatório e classificatório.
Este concurso representou a primeira e única seleção da história do Procon RJ até então. Desde então, a autarquia não contratou novos servidores efetivos por concurso público, o que reforça a importância do edital de 2025.
