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Excelente notícia para quem está de olho na carreira pública! A banca organizadora do concurso SAP SP (Secretaria Pública e Administração Penitenciária) foi oficialmente contratada. A responsabilidade pela seleção ficará a cargo do Instituto AOCP. Com o contrato assinado, os próximos passos são a definição do cronograma e a finalização do edital, que tem previsão de publicação até o fim de agosto de 2025.
Situação atual do concurso SAP SP
O concurso da Polícia Penal do Estado de São Paulo acaba de avançar mais uma etapa importante! O Instituto AOCP foi oficializado como a banca organizadora, e o contrato com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP SP) já está assinado. A seleção ofertará 1.100 vagas para o cargo de Policial Penal, com exigência de nível superior completo. O salário inicial previsto é de R$ 4.695,00.
A assinatura do contrato entre a Polícia Penal SP e o Instituto AOCP ocorreu no dia 11 de julho, mas o documento foi divulgado somente agora, por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas. A formalização dos gestores responsáveis pelo contrato foi publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de julho.
Já no início de agosto, foi divulgada a minuta do contrato, confirmando que a banca ficará responsável pelo recebimento das inscrições e pela aplicação das provas aos candidatos. O edital, segundo a assessoria da Polícia Penal SP, será publicado ainda no segundo semestre de 2025, podendo sair a qualquer momento.
A abertura do concurso foi viabilizada após o governador Tarcísio de Freitas sancionar a Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024, que oficializa a criação da Polícia Penal como órgão permanente da segurança pública estadual. A nova legislação também unifica as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) no cargo de Policial Penal I.
Com o contrato já em vigor e todos os trâmites legais cumpridos, o edital do concurso Polícia Penal SP está em fase final de preparação e pode ser publicado a qualquer momento. É hora de intensificar os estudos!
Inscrição no concurso SAP SP
O documento contratual prevê a participação de até 25 mil inscritos, com taxa de inscrição estimada em R$ 82,00. As vagas serão distribuídas sem distinção de gênero e exigem idade entre 18 e 35 anos, conforme critérios previstos em lei.
Cargos e vagas no concurso Polícia Penal SP
Estão previstas 1.100 vagas no novo concurso SAP SP. A carreira de Policial Penal foi recentemente criada a partir da unificação dos cargos de Agente de Segurança Penitenciária e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Agora, a carreira exige nível superior completo e faz parte do sistema de segurança pública do estado, ao lado das Polícias Civil, Militar e Técnico-Científica.
O salário inicial, conforme estabelecido pela Lei Orgânica, é de R$4.920,00, um valor atrativo para quem busca estabilidade e oportunidades no serviço público. No topo da carreira, a remuneração do aprovado no concurso SAP SP pode chegar até R$10,002,12!
Por que o concurso SAP SP foi cancelado?
Em 2023, a SAP SP chegou a publicar um edital com 1.100 vagas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária Classe I. No entanto, a seleção foi cancelada antes da aplicação das provas.
Segundo comunicado oficial, a decisão foi motivada pelo iminente envio do Estatuto do Policial Penal à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Com a reestruturação da carreira em andamento, optou-se por suspender o certame anterior e direcionar os esforços para a realização de um novo concurso, já alinhado à nova função de Policial Penal.
O que precisa para ingressar no concurso SAP SP?
Para ingressar na carreira de Policial Penal no concurso SAP SP, é necessário atender a uma série de requisitos legais, confira:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
- Possuir diploma de nível superior completo em qualquer área;
- Ter entre 18 e 35 anos de idade no momento da inscrição;
- Apresentar altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B” ou superior;
- Comprovar boa saúde física e mental, mediante avaliação médica.
Etapas do concurso SAP SP
Os candidatos que preencherem os requisitos serão submetidos às seguintes etapas de seleção:
- Prova objetiva e prova de títulos;
- Teste de aptidão física (TAF);
- Avaliação psicológica;
- Investigação social, com comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e privada.
As etapas do concurso SAP SP visam garantir que os futuros policiais penais estejam preparados técnica, física e emocionalmente para atuar no sistema prisional do Estado de São Paulo.
Atribuições do Policial Penal na SAP SP
O Policial Penal da SAP SP desempenha um papel fundamental no sistema de segurança pública do estado, atuando diretamente na custódia, vigilância e escolta de pessoas privadas de liberdade. Trata-se de uma carreira estratégica, voltada à manutenção da ordem, disciplina e segurança nas unidades prisionais paulistas.
Entre suas principais atribuições, estão:
- Garantir a segurança interna e externa das unidades prisionais: o policial penal atua na prevenção de fugas, tumultos, rebeliões e outras ocorrências que possam comprometer a ordem no sistema prisional.
- Prevenir e reprimir incidentes: deve agir de forma rápida e eficaz em situações emergenciais, utilizando técnicas e protocolos de contenção adequados à legislação e aos direitos humanos.
- Promover a guarda e custódia dos presos: é responsável por vigiar, controlar e acompanhar os detentos durante toda a permanência nas unidades, zelando pela disciplina e cumprimento das regras internas.
- Executar escoltas judiciais, hospitalares e administrativas: realiza o transporte seguro de presos entre fóruns, hospitais, delegacias e outros estabelecimentos, tanto em âmbito municipal e estadual quanto interestadual.
- Coordenar e executar recambiamentos interestaduais: atua na transferência de presos entre estados, garantindo a integridade física dos custodiados e a segurança da operação.
- Assegurar a preservação de provas e a cadeia de custódia: em cooperação com outras forças de segurança, o policial penal deve zelar pela integridade de provas relacionadas a crimes cometidos no sistema prisional, mantendo a cadeia de custódia conforme exigências legais.
- Instaurar e conduzir processos disciplinares internos: é sua responsabilidade apurar infrações disciplinares cometidas por detentos, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- Zelar pela ordem e disciplina no ambiente prisional: o policial penal atua como figura de autoridade e referência dentro das unidades, garantindo o cumprimento das normas e promovendo um ambiente de estabilidade.
Quando foi o último concurso Polícia Penal SP?
O último concurso SAP SP para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária foi realizado em 2017, sob organização da banca MS Concursos.
Na ocasião, foram disponibilizadas 934 vagas exclusivas para candidatos do sexo masculino.
O salário inicial oferecido era de R$2.695,88, já incluindo a gratificação referente ao Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).
Requisitos
Para participar do concurso SAP SP, os interessados precisavam atender aos seguintes critérios:
- Ensino médio completo;
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou, no caso de cidadãos portugueses, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
- Ter no mínimo 18 anos completos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Não possuir antecedentes criminais e estar no pleno exercício dos direitos civis e políticos;
- Apresentar cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal ou declaração pública de bens;
- No caso dos homens, estar em dia com as obrigações militares.
Etapas de seleção
A seleção foi composta pelas seguintes fases:
- Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);
- Teste de Condicionamento Físico (eliminatório);
- Avaliação Psicológica (eliminatória);
- Investigação Social, com verificação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e privada (eliminatória).
A prova objetiva contou com 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos Gerais. Os candidatos tiveram três horas para concluir o exame.
Aqueles que obtiveram pontuação mínima na etapa objetiva foram convocados para a realização do Teste de Condicionamento Físico.
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