Concurso Sefaz RJ: Divulgada a 1ª chamada do CFP!

A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro avançou no concurso Sefaz RJ com a divulgação da 1ª chamada para matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP), destinada exclusivamente aos candidatos ao cargo de Analista de Finanças Públicas, etapa considerada decisiva na reta final do certame. Além disso, também foi publicada uma atualização importante para Auditor Fiscal da Receita Estadual, com a divulgação do resultado final, o que reforça a proximidade de novas convocações e demais movimentações oficiais. Ao todo, o concurso oferta 240 vagas de nível superior para os dois cargos, mantendo-se como um dos mais relevantes e aguardados do estado. Se interessou? Continue lendo e descubra todos os detalhes do concurso Sefaz RJ!

Qual a situação atual do concurso Sefaz RJ?

A 1ª convocação para matrícula no Curso de Formação Profissional (CFP) do concurso Sefaz RJ já está disponível e contempla exclusivamente os candidatos ao cargo de Analista de Finanças Públicas. Com carga horária de 80 horas/aula, o CFP está previsto para ocorrer entre 23 de fevereiro e 20 de março, de forma presencial, na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20071-001.

Confira aqui as convocações!

Para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro publicou o resultado final do concurso, com base no desempenho dos candidatos nas provas objetiva e discursiva.

A atualização mais recente também trouxe o resultado final da avaliação de títulos e a inclusão de candidatos na condição sub judice, conforme previsto em publicações oficiais. Até o momento, a banca organizadora Cebraspe ainda não divulgou um cronograma atualizado com as próximas datas do certame.

Com isso, permanece a expectativa por novas convocações e pela definição das próximas etapas do concurso Sefaz RJ.

Como foram as inscrições do concurso Sefaz RJ?

Para participar do concurso Sefaz RJ, os interessados deveriam realizar a inscrição no site do Cebraspe, a banca organizadora, entre os dias 7 e 28 de fevereiro de 2025.

O primeiro passo foi acessar a página de inscrição e preencher o formulário com as informações solicitadas. Após isso, o candidato deveria efetuar o pagamento da taxa de inscrição para confirmar sua participação no concurso.

As taxas são:

• Auditor: R$ 252,00
• Analista: R$ 222,00

O pagamento deveria ser feito via boleto bancário, que poderia ser gerado após o preenchimento do formulário. O boleto esteve disponível na página de acompanhamento do concurso Sefaz RJ.

Atenção: O pagamento precisava ser realizado até o dia 21 de março de 2025.

Como solicitar isenção da taxa de inscrição?

Candidatos que se enquadrassem em determinadas condições poderiam solicitar isenção da taxa de inscrição, conforme as seguintes possibilidades:

1. Isenção total:
   • Inscrição no CadÚnico (Decreto nº 6.593/2008 ou Decreto nº 11.016/2022).
   • Doadores de sangue (pelo menos 3 doações no último ano).
   • Cidadãos que atuaram como mesários nas eleições no estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 9.412/2021).
2. Isenção parcial (2/3 do valor):
   • Doadores de sangue que fizeram 2 doações nos últimos 240 dias.
3. Isenção parcial (1/3 do valor):
   • Doadores de sangue que fizeram 1 doação nos últimos 120 dias.

Quais os cargos, vagas e salários do concurso Sefaz RJ?

O concurso Sefaz RJ oferece oportunidades para quem busca ingresso em um órgão estratégico do estado, com estabilidade e possibilidade de progressão na carreira. Ao todo, são 240 vagas de nível superior para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e Analista de Finanças Públicas.

A seleção prevê vagas imediatas e também para cadastro de reserva. Confira, a seguir, a distribuição das oportunidades:

• Auditor Fiscal da Receita Estadual: 45 vagas imediatas + 45 para cadastro reserva
• Analista em Finanças Públicas – Especialidade Administrativo-Financeira: 5 vagas imediatas + 22 para cadastro reserva
• Analista em Finanças Públicas – Especialidade Contábil-Financeira: 15 vagas imediatas + 3 para cadastro reserva
• Analista em Finanças Públicas – Especialidade Econômico-Financeira: 8 vagas imediatas + 37 para cadastro reserva

O concurso Sefaz RJ tem validade de 2 anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de ser prorrogado por mais 2 anos, oferecendo ainda mais oportunidades dentro deste período.

Salários e benefícios

Os salários do concurso Sefaz RJ são um dos principais atrativos do certame. Para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, a remuneração é de R$ 27.430,94, composta por vencimento básico de R$ 5.387,39 e produtividade de R$ 22.043,55.

Já o cargo de Analista de Finanças Públicas oferece remuneração inicial de R$ 10.182,19, formada por vencimento básico de R$ 6.788,13 e gratificação de R$ 3.394,06.

Além disso, ambos os cargos contam com auxílio-alimentação de R$ 1.132,45. No caso de Auditor Fiscal, também é pago um auxílio deslocamento no valor de R$ 1.750,15.

A jornada de trabalho para as duas carreiras é de 40 horas semanais.

Quais os requisitos para participar para o concurso Sefaz RJ?

De acordo com o edital do concurso Sefaz RJ, os candidatos inscritos devem atender e comprovar os seguintes requisitos:

• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo.
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, realizado por órgão oficial do Estado.
• Não registrar antecedentes criminais.
• Nos termos do Tema nº 22 da Repercussão Geral, a simples existência de inquéritos ou processos penais em curso não autoriza a eliminação de candidatos em concursos públicos, o que pressupõe:
  • Condenação por órgão colegiado ou definitiva;
  • Relação de incompatibilidade entre a natureza do crime em questão e as atribuições do cargo concretamente pretendido, a ser demonstrada de forma motivada por decisão da autoridade competente.

O que faz um dos aprovados do concurso Sefaz RJ?

Confira as atribuições e requisitos específicos de cada cargo exigidos no edital do concurso Sefaz RJ:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Atribuições:

• Lavratura de termos, intimações, notificações, notas de lançamento, autos de infração e apreensão.
• Exame de bens móveis, imóveis, mercadorias e documentos fiscais.
• Emissão de pareceres em processos de consulta e regime especial.
• Poder para lacrar imóveis, móveis e fichários, apreender mercadorias e documentos necessários à comprovação de infrações tributárias.

Requisito:

• Diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC, com duração mínima de 2100 horas-aula ou curso de 3º grau com duração média de quatro anos.

Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Administrativo Financeira

Atribuições:

• Desenvolvimento, acompanhamento e avaliação da execução do orçamento do Estado.
• Elaboração da programação financeira e gerenciamento do Tesouro Estadual.
• Controle das contas bancárias do Estado e administração de haveres financeiros.
• Gerenciamento da dívida estadual e das operações de crédito realizadas pelo Tesouro Estadual.
• Controle das garantias e obrigações que onerem o Tesouro, propondo normas sobre programação financeira e execução orçamentária.
• Supervisão e coordenação de gestão financeira e patrimonial.
• Análise e auditoria contábeis em cooperação com a Contadoria Geral e Auditoria Geral do Estado.
• Análise da legislação orçamentária e financeira, com foco na adequação da política fiscal ao desenvolvimento econômico.
• Elaboração de cenários econômicos e fiscais para apoiar decisões das autoridades superiores.

Requisito:

• Diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC.

Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Contábil Financeira

Atribuições:

• Responsável pelas mesmas atividades descritas para o cargo de Analista em Finanças Públicas – Administrativo-Financeira, com foco na contabilidade pública.

Requisito:

• Diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC.

Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Econômico-Financeira

Atribuições:

• Responsável pelas atividades mencionadas para o cargo de Analista em Finanças Públicas – Administrativo-Financeira, com ênfase na análise econômica e financeira.

Requisito:

• Diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC.

Como foram as provas do concurso Sefaz RJ?

Os candidatos para o concurso Sefaz RJ passaram por três etapas principais:

1. Provas Objetivas (eliminatórias e classificatórias)
2. Prova Discursiva (eliminatória e classificatória)
3. Avaliação de Títulos (classificatória)

Provas Objetivas

A prova objetiva foi composta por questões de conhecimentos gerais e específicos, dependendo do cargo. As provas para os cargos de Auditor e Analista ocorreram em dias diferentes, sendo:

• Auditor
  • P1 – 4 de maio de 2025
  • P2 – 4 de maio de 2025
• Analista
  • P1 – 27 de abril de 2025 (turno da manhã)
  • P2 – 27 de abril de 2025 (turno da tarde)

A prova para o cargo de Auditor teve 200 questões divididas entre P1 e P2. Confira as disciplinas:

• P1
  • Tecnologia da Informação e Comunicação: 50 questões
  • Contabilidade Geral e de Custos: 20 questões
  • Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Empresarial: 30 questões
• P2
  • Língua Portuguesa: 15 questões
  • Administração: 15 questões
  • Economia e Finanças Públicas: 15 questões
  • Matemática Financeira e Estatística: 15 questões
  • Direito Tributário e Legislação Tributária: 40 questões

Analista de Finanças Públicas:

Foram 140 questões divididas entre conhecimentos gerais (P1) e específicos (P2):

• P1
  • Finanças Públicas, Noções de Contabilidade Pública: 15 questões
  • Língua Portuguesa: 15 questões
  • Direito Constitucional e Administrativo: 10 questões
  • Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico: 10 questões
  • Economia: 10 questões
• P2
  • Especialidade Administrativo-Financeira
    • Administração Pública: 30 questões
    • Administração Geral: 20 questões
    • Licitações e Contratos: 15 questões
    • Execução Financeira: 15 questões
  • Especialidade Contábil-Financeira
    • Contabilidade Pública: 35 questões
    • Contabilidade Geral: 15 questões
    • Contabilidade de Custos: 15 questões
    • Demonstrativos Fiscais: 15 questões
  • Especialidade Econômico-Financeira
    • Administração Financeira e Orçamentária: 15 questões
    • Economia Brasileira e Economia no Setor Público: 15 questões
    • Macroeconomia: 15 questões
    • Microeconomia: 15 questões
    • Direito Financeiro: 20 questões

Prova Discursiva

A prova discursiva poderia variar de acordo com o cargo. Confira como foi:

• Auditor Fiscal
  • 1 questão de Tecnologia da Informação e Comunicação
  • 1 questão de Direito Tributário
• Analista
  • Elaboração de uma nota técnica ou relatório

Como foi o último concurso Sefaz RJ?

O último concurso Sefaz RJ aconteceu no ano de 2013, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).

A seleção ofertou 50 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Requisitos

Os requisitos básicos para investidura no cargo do último concurso Sefaz RJ foram:

• ter sido aprovado no concurso público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas eventuais Retificações;
• ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 03/1994, nos termos do Decreto Federal n° 3.927/2001;
• gozar dos direitos políticos;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• estar quite com as obrigações do Serviço Militar (se candidato do sexo masculino);
• ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• apresentar declaração firmada pelo próprio candidato da qual conste não haver sofrido penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica de órgão oficial do Estado do Rio de Janeiro;
• ter concluído, em data anterior à publicação do edital de abertura do concurso público no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, curso de nível superior com currículo igual ou superior a 04 (quatro) anos, ou curso superior que possa ser integralizado no tempo médio de 04 (quatro) anos, ou ainda curso superior que tenha, no seu currículo mínimo, tempo útil obrigatório de 2100 (duas mil e cem) horas-aula;
• não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo; ter firmado, na forma do artigo 13, VII, da Lei Complementar estadual nº 69/1990, declaração de aceitação do estágio confirmatório, das decisões do Conselho Superior de Fiscalização Tributária e das demais regras previstas no diploma legal acima mencionado;
• tiver manifestação favorável quanto à Sindicância de Vida Pregressa.

Já a exigência específica foi possuir curso de graduação de ensino superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Etapas de seleção

A seleção dos candidatos do último concurso Sefaz RJ foi realizada através de uma única etapa, composta por duas provas de caráter eliminatório e classificatório.

Cada prova teve duração máxima de cinco horas e contou com 100 questões de múltipla escolha.

• Prova 1 (P1)
  • Língua Portuguesa (20)
  • Língua Inglesa (10)
  • Administração e Informática (26)
  • G1 – Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria (20)
  • G2 – Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal (24)
• Prova 2 (P2)
  • Direito Empresarial (Comercial) (12)
  • Economia e Finanças Públicas (18)
  • G3 – Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico (24)
  • G4 – Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias (46)

Para ser considerado habilitado na etapa, foi preciso obter nota igual ou superior a 130 pontos, além de pontuação mínima em cada uma das disciplinas.

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