Concurso TJ BA Cartórios: Saiu edital com 305 vagas!

Atenção concurseiros! Foi publicado o edital do concurso TJ BA Cartórios, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que oferta 305 serventias vagas, sendo 203 para provimento e 102 para remoção, com exigência de nível superior em Direito ou comprovação de tempo mínimo de exercício na atividade notarial ou registral, conforme previsto em lei. As inscrições estarão abertas de 6 de março a 5 de abril de 2026, e a prova escrita e prática está prevista para o dia 21 de junho de 2026. Para se preparar, confira a apostila TJ BA com conteúdo completo e atualizado conforme o edital.

Resumo do edital

• Vagas: 305
• Inscrições: 06/03/2026 a 05/04/2026
• Taxa de Inscrição: R$400,00
• Prova: 21/06/2026
• Banca: Cebraspe
• Baixe aqui o edital do concurso TJ BA Cartórios

Como se inscrever no concurso TJ BA Cartórios?

As inscrições do concurso TJ BA Cartórios estarão abertas das 10h do dia 6 de março até as 18h do dia 5 de abril de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da banca organizadora Cebraspe.

A taxa de inscrição é de R$ 400,00, valor único para ambos os cargos. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 7 de abril de 2026.

Isenção da taxa de inscrição

O edital do concurso TJ BA Cartórios prevê a isenção da taxa de inscrição para candidatos que se enquadrem em um dos seguintes casos abaixo:

• CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022;
• Doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018.

A solicitação de isenção da taxa de inscrição deverá ser realizada entre os dias 19 de janeiro e 18 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo site do Cebraspe., mediante envio de documentação comprobatória.

Cargos, vagas e salários

O concurso TJ BA Cartórios tem como objetivo o provimento de 305 serventias vagas no estado da Bahia, referentes a cartórios de notas e de registro atualmente sem titular, conforme levantamento oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Confira a seguir a distribuição das vagas:

• 203 serventias por provimento
• 102 serventias por remoção

O edital prevê reserva de vagas, nos termos da legislação vigente e das resoluções do CNJ, da seguinte forma:

• 5% das serventias destinadas a pessoas com deficiência (PcD);
• 30% das serventias de provimento reservadas a candidatos negros, observadas as regras específicas de sorteio e escolha previstas no edital.

A remuneração inicial dos aprovados no concurso TJ BA Cartórios não foi divulgada, uma vez que os valores são definidos de acordo com a arrecadação da própria serventia, por meio de emolumentos, conforme a legislação aplicável aos serviços extrajudiciais.

Para quem vai iniciar a preparação, as apostilas TJ BA já estão disponíveis com conteúdo completo e atualizado conforme o edital. Confira!

Requisitos básicos

Para tomar posse dos cargos no concurso TJ BA Cartórios os candidatos devem atender aos seguintes requisitos básicos:

• Ser aprovado no concurso público, por provimento ou remoção.
• Ter nacionalidade brasileira.
• Ter capacidade civil.
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, também estar quite com as obrigações militares.
• Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função.
• No caso de candidato por provimento, ser bacharel em Direito, com diploma registrado, ou ter completado, por 10 anos, exercício em serviço notarial ou de registro, antes da primeira publicação do edital do concurso TJ BA Cartórios(art. 15, § 2º, da Lei nº 8.935/1994).
• No caso de candidato por remoção, o candidato deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Estado da Bahia por mais de dois anos até a data da primeira publicação do edital do concurso TJ BA Cartórios;
• Comprovar a inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação.
• Ter sido aprovado no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), conforme o art. 1º-A da Resolução 81/2009.

Requisitos específicos

Além dos requisitos básicos o edital do concurso prevê requisitos específicos por cargo, que os candidatos devem atender:

Provimento

Podem concorrer às vagas destinadas ao provimento os candidatos que atendam a um dos seguintes requisitos:

• Ser bacharel em Direito, com diploma devidamente registrado; ou
• Comprovar exercício de atividade em serviço notarial ou de registro por, no mínimo, 10 anos, completos até a data da primeira publicação do edital do concurso TJ BA Cartórios.

Remoção

As vagas destinadas à remoção são exclusivas para candidatos que:

• Sejam titulares de serventia extrajudicial no Estado da Bahia;
• Comprovem mínimo de dois anos de efetivo exercício na titularidade da delegação, contados até a data da primeira publicação do edital.

A participação na modalidade de remoção está condicionada ao atendimento integral dos critérios legais e editalícios, sendo vedada a participação de candidatos que não possuam delegação ativa no âmbito do Estado da Bahia.

Atribuições dos cargos

As atribuições no concurso TJ BA Cartórios estão relacionadas às atividades próprias dos serviços notariais e de registro, exercidas em caráter privado por delegação do Poder Público, nos termos da Constituição Federal e da legislação específica. Confira, a seguir, as principais atribuições conforme o tipo de serventia.

Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN)

• Lavrar registros de nascimento, casamento e óbito;
• Realizar averbações, anotações e retificações nos registros civis;
• Emitir certidões e traslados;
• Proceder a registros de emancipações, interdições e tutelas, quando atribuídos à serventia;
• Manter a guarda e conservação dos livros e documentos.

Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas (RCPN/N)

• Executar todos os atos do Registro Civil das Pessoas Naturais;
• Lavrar escrituras públicas, procurações e atas notariais;
• Reconhecer firmas e autenticar cópias;
• Redigir e formalizar atos jurídicos notariais;
• Garantir a legalidade, publicidade e segurança dos atos praticados.

Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto (RCPN/N/P)

• Exercer as atribuições do Registro Civil e do Tabelionato de Notas;
• Protocolar, registrar e cancelar protestos de títulos e documentos de dívida;
• Emitir certidões de protesto;
• Comunicar atos aos órgãos competentes, conforme legislação vigente.

Tabelionato de Notas

• Lavrar escrituras públicas e procurações;
• Redigir atas notariais;
• Reconhecer firmas e autenticar documentos;
• Prestar orientação jurídica imparcial às partes;
• Assegurar a autenticidade, segurança e eficácia dos atos notariais.

Tabelionato de Notas com Protesto

• Executar todos os atos próprios do Tabelionato de Notas;
• Realizar o protesto de títulos e documentos de dívida;
• Proceder ao cancelamento de protestos;
• Expedir certidões relacionadas aos atos praticados.

Tabelionato de Protesto de Títulos

• Protocolar títulos e documentos para protesto;
• Intimar devedores e registrar o protesto;
• Proceder à sustação e ao cancelamento de protestos;
• Emitir certidões de protesto;
• Manter arquivos e livros próprios da serventia.

Registro de Imóveis

• Registrar atos relativos à propriedade imobiliária;
• Proceder a registros, averbações e matrículas;
• Garantir a publicidade e a segurança jurídica dos direitos reais;
• Emitir certidões imobiliárias;
• Manter atualizados os registros e arquivos.

Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (RI/TD/PJ)

• Executar as atribuições do Registro de Imóveis;
• Registrar títulos e documentos para fins de publicidade e conservação;
• Realizar registros e averbações de pessoas jurídicas;
• Emitir certidões relativas aos atos praticados;
• Zelar pela legalidade e regularidade dos registros.

Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (TD/PJ)

• Registrar documentos para fins de prova e conservação;
• Proceder a registros e averbações de pessoas jurídicas;
• Emitir certidões;
• Assegurar a publicidade e autenticidade dos documentos registrados.

Ofício Único

• Executar, de forma cumulativa, os atos de:
  • Registro Civil das Pessoas Naturais;
  • Tabelionato de Notas;
  • Protesto de Títulos;
  • Registro de Imóveis;
  • Registro de Títulos e Documentos;
  • Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
• Gerir a serventia de acordo com a legislação aplicável;
• Garantir a prestação contínua, eficiente e segura dos serviços delegados.

Etapas de seleção

A seleção do concurso TJ BA Cartórios será composta por cinco etapas, com caráter eliminatório e/ou classificatório:

• Prova escrita e prática – eliminatória e classificatória
• Comprovação de requisitos para a outorga – eliminatória
• Exame psicotécnico, laudos médicos e análise da vida pregressa – eliminatória
• Prova oral – eliminatória e classificatória
• Avaliação de títulos – classificatória

Prova escrita e prática

A prova escrita e prática do concurso TJ BA Cartórios será aplicada no dia 21 de junho de 2026, com duração total de 5 horas, em turnos distintos, conforme a modalidade de ingresso:

• Turno da manhã: candidatos à outorga por provimento;
• Turno da tarde: candidatos à outorga por remoção.

Essa etapa tem como finalidade avaliar, de forma aprofundada, o domínio técnico-jurídico, a capacidade de argumentação, a organização do raciocínio jurídico e o uso adequado da Língua Portuguesa, critérios analisados de maneira rigorosa pela banca organizadora.

A prova escrita e prática valerá 10 pontos, distribuídos da seguinte forma:

• Dissertação, com até 30 linhas, no valor de 4 pontos, voltada à análise teórica de tema jurídico relevante;
• Peça prática, com até 90 linhas, também no valor de 4 pontos, destinada à elaboração de ato típico da atividade notarial ou registral;
• Duas questões discursivas, com limite de até 15 linhas cada, valendo 1 ponto por questão, totalizando 2 pontos.

Será considerado aprovado nessa etapa do concurso TJ BA Cartórios o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 pontos.

A avaliação abrangerá conteúdos diretamente relacionados à atuação nos cartórios extrajudiciais, contemplando as seguintes áreas:

• Direito Notarial e Registral;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Empresarial;
• Conhecimentos Gerais.

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Comprovação de requisitos

Nesta etapa do concurso TJ BA Cartórios, os candidatos aprovados na prova escrita e prática deverão enviar, via sistema eletrônico, toda a documentação exigida para comprovar o atendimento aos requisitos legais para a outorga da delegação.

Exame psicotécnico e análise da vida pregressa

O exame psicotécnico tem caráter descritivo e obrigatório, avaliando características de personalidade e aptidão para o exercício da função. Já a análise da vida pregressa verifica a idoneidade moral e a inexistência de antecedentes incompatíveis com a atividade notarial ou registral.

Prova oral

A prova oral tem duração de até 15 minutos, é de caráter eliminatório e classificatório e vale 10 pontos. O candidato será avaliado quanto ao domínio do conteúdo jurídico, capacidade de argumentação e uso correto da língua portuguesa.

As disciplinas são agrupadas em pontos sorteados momentos antes da arguição, envolvendo sempre Direito Notarial e Registral, combinado com outras áreas do Direito.

Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5,0 ou que não comparecer.

Avaliação de títulos

A última etapa do concurso TJ BA Cartórios consiste na avaliação de títulos, com pontuação máxima de 10 pontos, considerando, os seguintes critérios:

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