Concurso TJMG: Tribunal cancela contrato com a banca!

O concurso TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) está com novidades! Nas últimas semanas, atualizações relevantes alteraram o cenário do certame. O Tribunal anunciou o cancelamento do contrato com a banca MS Concursos, o que inviabiliza, neste momento, a publicação de um novo edital. As vagas previstas eram destinadas ao nível médio, contemplando as carreiras de Oficial Judiciário, Oficial de Justiça e Comissário da Infância e da Juventude, recentemente unificadas em uma única estrutura. Para se preparar, confira a apostila TJMG com conteúdo completo e atualizado conforme o último edital!

Concurso TJMG: Situação atual

O concurso TJMG, que vinha sendo aguardado com grande expectativa pelos concurseiros, passou a ter um novo edital considerado mais distante. As informações mais recentes divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais indicam que não há, no momento, previsão imediata para a abertura de uma nova seleção.

O Tribunal autorizou a rescisão amigável do contrato com a banca MS Concursos, responsável pela organização do certame desde 2023. A medida segue parecer da ASCONT e está alinhada ao posicionamento do Sinjus-MG, que defende a priorização das nomeações dos aprovados no concurso anterior antes da abertura de um novo processo seletivo.

Nos últimos meses, o TJMG tem concentrado seus esforços justamente na convocação de candidatos do cadastro reserva do concurso vigente, movimento que reduz a demanda imediata por um novo edital e contribui para o adiamento de uma nova seleção.

Outro fator relevante no cenário atual foi a reestruturação administrativa promovida em 14 de maio de 2025, quando o Tribunal publicou uma resolução que reorganizou a carreira de Oficial Judiciário, impactando diretamente a configuração dos cargos.

A norma determinou a fusão das seguintes especialidades:

• Oficial de Justiça Avaliador
• Comissário da Infância e da Juventude
• Oficial Judiciário (especialidade base)

Todas essas funções passaram a integrar uma única especialidade de Oficial Judiciário. A medida, no entanto, não implica extinção de atribuições, mas apenas a unificação formal da carreira, com preservação da natureza das atividades exercidas.

Os servidores que já ocupam as especialidades anteriores seguem desempenhando normalmente suas funções. A migração para a nova especialidade é facultativa e depende de manifestação voluntária do servidor, além de análise de conveniência e oportunidade por parte da administração do Tribunal.

O Sinjus-MG também esclareceu que os profissionais que exercem atividades externas, como os Oficiais de Justiça, não terão prejuízo de direitos adquiridos. Permanecem garantidos benefícios como adicional de periculosidade, indenização por diligências e jornada de trabalho diferenciada.

Quanto à judicialização recente, o impacto ocorreu apenas sobre o andamento e a classificação do concurso já realizado, sem interferir na vigência do edital. O prazo de validade do certame segue em curso e pode ser prorrogado por mais dois anos, o que permitiria sua vigência até 2028, caso o TJMG opte por essa extensão.

Diante desse contexto, e considerando que o Tribunal continua promovendo convocações de aprovados, a publicação de um novo edital é considerada improvável no curto prazo. No momento, o foco do TJMG está concentrado na conclusão das nomeações do concurso vigente e na consolidação das mudanças estruturais implementadas na carreira de apoio.

Déficit de servidores

De acordo com levantamento atualizado divulgado pelo próprio Tribunal em 2025, o TJMG registra mais de 3.600 cargos vagos em seu quadro funcional, distribuídos da seguinte forma:

• 3.174 vagas para Oficial Judiciário
• 477 vagas para Analista Judiciário

Esse cenário de vacância representa um desafio para a manutenção da eficiência dos serviços prestados pela Justiça mineira e tende a reforçar, nos próximos anos, a necessidade de recomposição do quadro de servidores, especialmente após o encerramento da vigência do concurso anterior.

Concurso TJMG: Cargos, vagas e salários

As vagas do concurso TJMG estão previstas para os cargos de Oficial Judiciário e Comissário da Infância e da Juventude, com possibilidade de oferta tanto para provimento imediato quanto para formação de cadastro reserva.

O quantitativo de vagas ainda não foi oficialmente definido. No entanto, as informações preliminares indicam remuneração inicial de R$ 3.661,03 para os cargos contemplados.

Além do vencimento básico, o servidor do TJMG faz jus a benefícios como auxílio-creche (para filhos de até 7 anos), auxílio-transporte, auxílio-alimentação, auxílio-saúde, entre outros. Com a soma do salário e dos benefícios, a remuneração inicial pode alcançar R$ 6.631,03, considerando o recebimento integral dos auxílios previstos.

Para quem vai iniciar a preparação, as apostilas TJMG já estão disponíveis com conteúdo completo e atualizado conforme o último edital! Confira!

Benefícios oferecidos

Além dos vencimentos básicos, os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais contam com uma série de auxílios e gratificações que complementam a remuneração:

• Auxílio-creche – R$ 1.146,58 (Portaria nº 6431/PR/2024)
• Auxílio-transporte – R$ 265,00 (Portaria nº 6433/PR/2024)
• Auxílio-alimentação – R$ 1.978,00 (Portaria nº 6430/PR/2024)
• Auxílio-saúde – Até 40 anos: R$ 362,07; de 41 a 50 anos: R$ 452,59; a partir de 51 anos: R$ 543,11 (Portaria nº 6432/PR/2024)
• Adicional de desempenho – Pago a partir de três anos de efetivo exercício

Concurso TJMG: Requisitos básicos

De acordo com o último edital, estes são os requisitos básicos exigidos para a participação no concurso TJMG:

• ter obtido classificação no concurso;
• ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica;
• ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
• achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
• ser moralmente idôneo e não registrar antecedentes criminais;
• ter boa saúde física e mental para o exercício das funções do cargo/especialidade para o qual se inscreveu;
• possuir a escolaridade/qualificação/experiência exigida(s) para o cargo/especialidade pretendido;
• apresentar a documentação exigida neste Edital para a posse.

Concurso TJMG: Atribuições dos cargos

Confira as funções a serem executadas pelos aprovados de cada cargo:

Oficial Judiciário – Oficial Judiciário

• Executar atividades de suporte nas áreas judiciária e administrativa na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância;
• Registrar, reunir e avaliar informações relativas a processos judiciais e procedimentos administrativos;
• Auxiliar o magistrado nas audiências ou sessões de julgamento;
• Redigir e digitar matéria relacionada a sua área de atuação;
• Realizar atos para subsidiar a movimentação do processo e demais serviços administrativos;
• Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
• Participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;
• Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.

Oficial Judiciário – Comissário da Infância e da Juventude

•  Auxiliar no preparo de processos, promover medidas preliminares de instrução relativas a crianças e adolescentes, determinadas pelo juiz;
• Lavrar auto de infração, quando constatar violação das normas de proteção à criança e ao adolescente que tipifiquem infrações administrativas;
• Fiscalizar a execução das normas de assistência e proteção que digam respeito à criança e ao adolescente;
• Cumprir determinação judicial, com o fim de esclarecer fatos ou circunstâncias que possam comprometer a segurança física e moral de crianças e adolescentes;
• Auxiliar a criação e manutenção de cadastro contendo informações sobre crianças e adolescentes sob regime de acolhimento familiar e institucional;
• Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico;
• Participar de comissões e grupos de trabalho, quando designado;
• Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade-fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico, em suas variadas formas.

Concurso TJMG: Expectativas das provas

Para o novo concurso TJMG, a expectativa do Tribunal é receber cerca de 137.500 inscrições. Conforme previsto no projeto básico do edital, a taxa de inscrição deverá ser fixada em R$ 90,00.

A seleção será composta por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha, contendo cinco alternativas e apenas uma correta. Ao todo, a prova contará com 80 questões, distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa: 25 questões
• Noções de Direito: 25 questões
• Noções de Informática: 5 questões
• Conhecimentos Específicos: 20 questões
• Raciocínio Lógico: 5 questões

A aplicação das provas está prevista para os municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Diamantina, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha.

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Confira: Apostilas TJMG!

Concurso TJMG: Lotação dos aprovados

Os aprovados no concurso TJMG poderão ser lotados em diversas unidades judiciárias distribuídas pelo estado de Minas Gerais. Confira os locais de lotação previstos para cada cargo:

Oficial Judiciário:

• Açucena
• Águas Formosas
• Aiuruoca
• Alpinópolis
• Alto do Rio Doce
• Araçuaí
• Arcos
• Barbacena
• Brumadinho
• Buritis
• Cabo Verde
• Campestre
• Campina Verde
• Campo Belo
• Campos Altos
• Candeias
• Carandaí
• Carmo do Paranaíba
• Conceição das Alagoas
• Conceição do Mato Dentro
• Contagem
• Coromandel
• Coronel Fabriciano
• Entre-Rios de Minas
• Ervália
• Espinosa
• Estrela do Sul
• Eugenópolis
• Formiga
• Frutal
• Guanhães
• Guaxupé
• Igarapé
• Ipanema
• Ipatinga
• Itabira
• Itajubá
• Itamarandiba
• Itamoji
• Itamonte
• Itanhandu
• Jabuticabas
• Jacinto
• Jacutinga
• Jaíba
• Januária
• Jequeri
• Lagoa da Prata
• Lajinha
• Lavras
• Machado
• Manga
• Manhumirim
• Mateus Leme
• Medina
• Montalvânia
• Monte Santo de Minas
• Montes Claros
• Mutum
• Natércia
• Nova Lima
• Novo Cruzeiro
• Nova Resende
• Nova Serrana
• Paracatu
• Paraisópolis
• Pedralva
• Piranga
• Pirapora
• Poço Fundo
• Prata
• Resplendor
• Ribeirão das Neves
• Rio Casca
• Rio Paranaíba
• Rio Piracicaba
• Rio Preto
• Sabará
• Santa Maria do Suaçuí
• Santa Rita de Caldas
• Santa Vitória
• São Francisco
• São João do Paraíso
• São João Evangelista
• São Romão
• São Sebastião do Paraíso
• Senador Firmino
• Sete Lagoas
• Tarumirim
• Teófilo Otôni
• Tiros
• Três Marias
• Tupaciguara
• Turmalina
• Ubá
• Uberlândia
• Unaí
• Várzea da Palma
• Visconde do Rio Branco

Comissário da Infância e da Juventude:

• Belo Horizonte
• Contagem
• Governador Valadares
• Montes Claros
• Patos de Minas
• Pedro Leopoldo
• Teófilo Otôni
• Uberaba
• Uberlândia

O que estudar para o concurso TJMG?

O conteúdo programático previsto para o concurso TJMG incluía os seguintes conteúdos:

Língua Portuguesa

• Ortografia: emprego das letras, divisão silábica, acentuação gráfica, abreviaturas e siglas, notações léxicas.
• Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido.
• Morfologia: estrutura e formação de palavras, classes de palavras, flexão nominal: padrões regulares e formas irregulares, flexão verbal: padrões regulares e formas irregulares.
• Morfossintaxe e sintaxe: a oração e seus termos: emprego das classes de palavras, sintaxe de colocação das palavras, regência nominal e verbal, concordância nominal e verbal, o período e sua construção, equivalências entre estruturas, transformação de estruturas, discurso direto, indireto e indireto livre, uso da crase.
• Semântica: significação de palavras e expressões, relações semânticas entre palavras e expressões, conotação e denotação, sentido figurado, sentido literal, relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases, valores semânticos das classes de palavras, valores dos tempos, modos e vozes verbais, efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período.
• Leitura, análise e interpretação de texto.

Raciocínio Lógico

• Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.
• Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
• Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
• Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem.
• Análise e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos.

Noções de Direito

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989.
• Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais).
• Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais).
• Regimento Interno do TJMG (Resolução do Tribunal Pleno nº 03, de 26 de julho de 2012).
• Noções de Direito Administrativo Organização administrativa.
• Princípios da Administração Pública.
• Agentes Públicos.
• Poderes Administrativos.
• Ato administrativo.
• Controle e responsabilização da administração: controle administrativo. Resolução TJMG nº. 880/2018 (PAR).
• Lei Estadual nº 13.994 de 18 de setembro de 2001 (CAFIMP).
• Decreto Estadual nº 45.902 de 27 de janeiro de 2012 (Dispõe sobre o CAGEF e regulamenta o CAFIMP).
• Lei Estadual 20.826 de 31 de julho de 2013 (Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
• Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
• Licitação (Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021 e Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993).
• Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
• Resolução nº 217-A da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos).
• Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715/PR/2020.
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
• Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
• Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe – Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.
• Noções básicas de Direito Processual Civil.
• Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais.
• Noções de Direito Civil.
• Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.

Noções de Informática

• Equipamentos de Microinformática.
• Sistema operacional Microsoft Windows 7 e Windows 10.
• Arquivos e Pastas (diretórios);
• Editor de texto Microsoft Word e LibreOffice Writer.
• Planilha eletrônica Microsoft Excel e LibreOffice Calc.
• Redes, Internet e Intranet.
• Correio Eletrônico (E-mail) e Agenda.
• Segurança da Informação, Segurança Cibernética e Proteção da Privacidade.
• Certificação Digital.
• Videoconferência.

Último concurso TJMG

O último concurso TJMG aconteceu em 2022 e foi homologado oficialmente em 4 de setembro de 2024. Organizado pelo IBFC, o certame ofertou vagas para nível médio e superior, abrangendo as carreiras de Oficial Judiciário e Analista Judiciário, com salários iniciais de R$3.814,05 e R$7.474,59, respectivamente.

Confira as vagas ofertadas:

Nível médio

Oficial Judiciário (Classe D)

• Assistente Técnico de Controle Financeiro: 2 vagas
• Oficial de Justiça: 59 vagas

Nível superior

Analista Judiciário (Classe C)

• Administrador: 1 vaga
• Analista de Tecnologia da Informação: 8 vagas
• Analista Judiciário (Direito): 69 vagas
• Assistente Social: 105 vagas
• Bibliotecário: 2 vagas
• Contador: 1 vaga
• Enfermeiro: 1 vaga
• Engenheiro Civil: 1 vaga
• Engenheiro Eletricista: 3 vagas
• Engenheiro Mecânico: 3 vagas
• Médico: 4 vagas
• Psicólogo: 23 vagas
• Revisor Judiciário: 1 vaga

No total, o concurso TJMG ofereceu 283 vagas. A maior parte das inscrições foi registrada para o cargo de Oficial Judiciário, com 51.773 inscritos, enquanto o cargo de Analista Judiciário contou com 40.256 candidatos na ampla concorrência.

Etapas de seleção

O concurso TJMG contou com prova objetiva e discursiva.

Aplicada para todos os cargos, com 60 questões de múltipla escolha (A a E), a prova ocorreu em 4 de dezembro de 2022. As disciplinas variaram conforme o cargo e especialidade, com duração de 4h para nível médio e 5h para nível superior (incluindo a discursiva).

Para Oficial Judiciário (nível médio):

• Língua Portuguesa: 15 questões
• Noções de Direito: 15 questões
• Noções de Informática: 5 questões
• Conhecimentos Específicos: 20 questões
• Raciocínio Lógico: 5 questões

Para Analista Judiciário (nível superior):

• Língua Portuguesa: 15 a 20 questões
• Noções de Direito: 15 questões (em algumas especialidades)
• Noções de Informática: 5 a 10 questões
• Conhecimentos Específicos: 20 a 25 questões
• Raciocínio Lógico: 5 questões
• Inglês Técnico (somente para TI): 5 questões

A prova discursiva do concurso TJMG era exclusiva para cargos de nível superior, também realizada em 4 de dezembro. A estrutura variou conforme a especialidade:

• Texto dissertativo: para Analista Judiciário e Bibliotecário
• Estudo de caso: para demais especialidades (como Administração, TI, Assistência Social, Engenharia etc.)

A correção da discursiva foi limitada a um número específico de candidatos, conforme a nota da prova objetiva e critérios de ampla concorrência, cotas raciais e PcD.

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