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O concurso TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) está com novidades! Uma nova resolução aprovou a unificação das especialidades de Oficial Judiciário, Oficial de Justiça e Comissário da Infância e da Juventude, o que pode impactar diretamente a realização do próximo certame. Está interessado na seleção e quer saber todos os detalhes? Confira aqui!
Resolução unifica carreiras do concurso TJMG
No dia 14 de maio de 2025, o TJMG aprovou uma importante resolução que unifica as especialidades do cargo de Oficial Judiciário.
A decisão extingue, enquanto categorias separadas, as especialidades de Oficial de Justiça e Comissário da Infância e da Juventude, que passam a integrar a especialidade única de Oficial Judiciário.
Essa mudança tem como principal objetivo simplificar e flexibilizar a estrutura de cargos, sem alterar as atividades atualmente exercidas pelos servidores. De acordo com a resolução, os profissionais que já ocupam as especialidades extintas permanecerão exercendo suas funções, salvo manifestação de interesse pessoal e necessidade administrativa. Para quem desejar mudar de atribuições, será necessário apresentar um requerimento ao Presidente do TJMG, e a alteração dependerá do interesse público.
O Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (Sinjus-MG) esclareceu que os direitos dos servidores designados para atividades externas, como os Oficiais de Justiça, estão mantidos — incluindo o adicional de periculosidade, indenizações por diligências e regime de frequência compatível com as funções exercidas.
Confira o anúncio da unificação de carreira!
Vigência do último concurso TJMG impede novo edital para cargos unificados
Apesar da movimentação interna e da aprovação da nova resolução, não é esperado um novo concurso TJMG para os cargos unificados enquanto o último edital estiver vigente.
Isso porque o concurso TJMG de 2022, para Oficial Judiciário/Oficial de Justiça, foi homologado apenas em agosto de 2024. Assim, a validade segue ativa até, pelo menos, 2026, o que permite ao tribunal continuar convocando aprovados para suprir os cargos vagos nessas áreas.
Segundo informações do diretor de Assuntos Jurídicos do Sinjus-MG, Felipe Rodrigues, com a unificação, os cargos vagos das especialidades extintas podem ser preenchidos com os aprovados no concurso de 2022, tornando desnecessária uma nova seleção neste momento.
Contudo, ele ainda não tem nenhuma confirmação sobre o cancelamento deste concurso, uma vez que, já tem banca contratada e projeto básico definido.
Panorama do concurso TJMG 2025
Antes da aprovação da resolução, a realização de um novo concurso TJMG já estava encaminhada, com banca contratada (MS Concursos) e projeto básico pronto.
O edital previa oportunidades para os cargos de Oficial Judiciário e Comissário da Infância e da Juventude, agora unificados.
Apesar de não haver notícia oficial sobre o cancelamento do concurso, há possibilidade de o projeto básico ser revisto para se adequar à nova estrutura de cargos. Portanto, quem já vinha estudando deve continuar a preparação, pois é possível que o conteúdo programático seja aproveitado em um futuro edital, ainda que com alterações pontuais.
Segundo o projeto básico anterior, a prova teria 80 questões objetivas, com a seguinte distribuição:
- 25 questões de Língua Portuguesa
- 25 questões de Noções de Direito
- 5 questões de Noções de Informática
- 20 questões de Conhecimentos Específicos
- 5 questões de Raciocínio Lógico
O que estudar para o concurso TJMG?
O conteúdo programático previsto para o concurso TJMG incluía os seguintes conteúdos:
Língua Portuguesa
- Ortografia: emprego das letras, divisão silábica, acentuação gráfica, abreviaturas e siglas, notações léxicas.
- Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido.
- Morfologia: estrutura e formação de palavras, classes de palavras, flexão nominal: padrões regulares e formas irregulares, flexão verbal: padrões regulares e formas irregulares.
- Morfossintaxe e sintaxe: a oração e seus termos: emprego das classes de palavras, sintaxe de colocação das palavras, regência nominal e verbal, concordância nominal e verbal, o período e sua construção, equivalências entre estruturas, transformação de estruturas, discurso direto, indireto e indireto livre, uso da crase.
- Semântica: significação de palavras e expressões, relações semânticas entre palavras e expressões, conotação e denotação, sentido figurado, sentido literal, relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases, valores semânticos das classes de palavras, valores dos tempos, modos e vozes verbais, efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período.
- Leitura, análise e interpretação de texto.
Raciocínio Lógico
- Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios.
- Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
- Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
- Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem.
- Análise e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos.
Noções de Direito
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989.
- Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais).
- Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais).
- Regimento Interno do TJMG (Resolução do Tribunal Pleno nº 03, de 26 de julho de 2012).
- Noções de Direito Administrativo Organização administrativa.
- Princípios da Administração Pública.
- Agentes Públicos.
- Poderes Administrativos.
- Ato administrativo.
- Controle e responsabilização da administração: controle administrativo. Resolução TJMG nº. 880/2018 (PAR).
- Lei Estadual nº 13.994 de 18 de setembro de 2001 (CAFIMP).
- Decreto Estadual nº 45.902 de 27 de janeiro de 2012 (Dispõe sobre o CAGEF e regulamenta o CAFIMP).
- Lei Estadual 20.826 de 31 de julho de 2013 (Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
- Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
- Licitação (Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021 e Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993).
- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
- Resolução nº 217-A da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos).
- Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº 4.715/PR/2020.
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
- Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe – Resolução do CNJ nº 185, de 18 de dezembro de 2013.
- Noções básicas de Direito Processual Civil.
- Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais.
- Noções de Direito Civil.
- Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.
Noções de Informática
- Equipamentos de Microinformática.
- Sistema operacional Microsoft Windows 7 e Windows 10.
- Arquivos e Pastas (diretórios);
- Editor de texto Microsoft Word e LibreOffice Writer.
- Planilha eletrônica Microsoft Excel e LibreOffice Calc.
- Redes, Internet e Intranet.
- Correio Eletrônico (E-mail) e Agenda.
- Segurança da Informação, Segurança Cibernética e Proteção da Privacidade.
- Certificação Digital.
- Videoconferência.
Dica Opção
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Confira: Apostila TJ-MG – Oficial Judiciário
Cargos vagos reforçam a necessidade de um novo concurso TJMG
Outro fator que pode influenciar a realização de um novo concurso TJMG é o elevado número de cargos vagos no tribunal. De acordo com o levantamento mais recente do próprio TJMG, atualizado em 2025, são 3.651 cargos desocupados, sendo:
- 3.174 para Oficial Judiciário
- 477 para Analista Judiciário
Esse déficit expressivo pode levar a uma futura convocação de novos servidores, especialmente após o vencimento do último concurso.
Último concurso TJMG
O último concurso TJMG aconteceu em 2022 e foi homologado oficialmente em 4 de setembro de 2024. Organizado pelo IBFC, o certame ofertou vagas para nível médio e superior, abrangendo as carreiras de Oficial Judiciário e Analista Judiciário, com salários iniciais de R$3.814,05 e R$7.474,59, respectivamente.
Confira as vagas ofertadas:
Nível médio
Oficial Judiciário (Classe D)
- Assistente Técnico de Controle Financeiro: 2 vagas
- Oficial de Justiça: 59 vagas
Nível superior
Analista Judiciário (Classe C)
- Administrador: 1 vaga
- Analista de Tecnologia da Informação: 8 vagas
- Analista Judiciário (Direito): 69 vagas
- Assistente Social: 105 vagas
- Bibliotecário: 2 vagas
- Contador: 1 vaga
- Enfermeiro: 1 vaga
- Engenheiro Civil: 1 vaga
- Engenheiro Eletricista: 3 vagas
- Engenheiro Mecânico: 3 vagas
- Médico: 4 vagas
- Psicólogo: 23 vagas
- Revisor Judiciário: 1 vaga
No total, o concurso TJMG ofereceu 283 vagas. A maior parte das inscrições foi registrada para o cargo de Oficial Judiciário, com 51.773 inscritos, enquanto o cargo de Analista Judiciário contou com 40.256 candidatos na ampla concorrência.
Etapas de seleção
O concurso TJMG contou com prova objetiva e discursiva.
Aplicada para todos os cargos, com 60 questões de múltipla escolha (A a E), a prova ocorreu em 4 de dezembro de 2022. As disciplinas variaram conforme o cargo e especialidade, com duração de 4h para nível médio e 5h para nível superior (incluindo a discursiva).
Para Oficial Judiciário (nível médio):
- Língua Portuguesa: 15 questões
- Noções de Direito: 15 questões
- Noções de Informática: 5 questões
- Conhecimentos Específicos: 20 questões
- Raciocínio Lógico: 5 questões
Para Analista Judiciário (nível superior):
- Língua Portuguesa: 15 a 20 questões
- Noções de Direito: 15 questões (em algumas especialidades)
- Noções de Informática: 5 a 10 questões
- Conhecimentos Específicos: 20 a 25 questões
- Raciocínio Lógico: 5 questões
- Inglês Técnico (somente para TI): 5 questões
A prova discursiva do concurso TJMG era exclusiva para cargos de nível superior, também realizada em 4 de dezembro. A estrutura variou conforme a especialidade:
- Texto dissertativo: para Analista Judiciário e Bibliotecário
- Estudo de caso: para demais especialidades (como Administração, TI, Assistência Social, Engenharia etc.)
A correção da discursiva foi limitada a um número específico de candidatos, conforme a nota da prova objetiva e critérios de ampla concorrência, cotas raciais e PcD.
