Concurso Transpetro: Ação Judicial determina edital em 180 dias!

Um novo concurso Transpetro (Petrobras Transporte S.A) vem aí! A Justiça do Trabalho determinou que a estatal realize uma nova seleção no prazo máximo de 180 dias. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN). A seguir, confira todos os detalhes sobre o novo certame!

Concurso Traspetro: Justiça determina novo edital

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte acolheu os pedidos do Ministério Público do Trabalho e determinou que a Transpetro publique um novo concurso público no prazo de 180 dias, contados a partir da intimação oficial da decisão.

A ação teve como base uma investigação que revelou a contratação de trabalhadores sem concurso público, prática que viola os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública.

De acordo com o MPT, a Transpetro vinha contratando diretamente por meio de contratos temporários, inclusive para funções permanentes, como a de cozinheiro de embarcação — cargo que chegou a ter 40% dos empregados em situação irregular.

“Depois da instauração de inquérito civil, ficou demonstrado que a empresa reiteradamente, ao longo dos anos, vem admitindo empregados diretamente, por meio de contratos temporários de trabalho, chegando a contar com cargos em que 40% dos trabalhadores são irregulares, como a de cozinheiro de embarcação. Essa prática fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública”, declarou o procurador do Trabalho, Lusi Faviano Pereira, ao portal do MPT RN.

A empresa foi condenada a desligar todos os trabalhadores admitidos de forma indevida, especialmente aqueles ocupando funções permanentes. A Justiça ainda proibiu novas admissões sem concurso Transpetro, salvo em hipóteses legais específicas.

Multas e indenização

Além de exigir a realização do concurso Transpetro e a dispensa dos contratados irregulares, a decisão da juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti estabelece sanções severas em caso de descumprimento.

A empresa poderá ser multada em R$10 mil por trabalhador mantido ou contratado irregularmente, além de um valor adicional por mês ou fração de prestação de serviços em desacordo com a decisão.

A sentença também determina o pagamento de R$5 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado à reparação dos prejuízos causados à coletividade pela prática ilegal.

Com a decisão, a expectativa é que seja definido nos próximos meses os cargos a serem oferecidos, a banca organizadora e o cronograma do novo edital do concurso Transpetro.

Sobre a Transpetro

A Transpetro, subsidiária da Petrobras criada em 1998, é uma empresa brasileira com atuação global, especializada em logística e transporte de combustíveis. Opera de forma integrada terminais, oleodutos, gasodutos e realiza transporte marítimo e terrestre de petróleo, gás natural, biocombustíveis e seus derivados, incluindo atividades de importação e exportação.

Atualmente, está estruturada em duas grandes áreas de negócios: Dutos e Terminais e Transporte Marítimo. Com presença em 17 estados brasileiros e atuação internacional por meio da Transpetro International BV (TI BV), a companhia se destaca como a maior operadora de logística multimodal do setor de óleo e gás na América Latina.

Último concurso Transpetro está vigente até 2026

Enquanto o novo concurso Transpetro é preparado por força da decisão judicial, segue vigente o concurso anterior, realizado em 2023. A estatal prorrogou a validade da seleção no início de 2025.

Para cargos de nível médio/técnico na área terrestre, a validade do concurso Transpetro vai até 5 de março de 2026. Já para os cargos de nível superior e da área marítima, o prazo termina em 2 de abril de 2026.

O concurso Traspetro foi organizado pela Fundação Cesgranrio e ofertou 207 vagas imediatas, além de 1.449 em cadastro de reserva. Os salários iniciais variaram de R$4.636,99 a R$12.739,70, com oportunidades para os níveis técnico e superior.

Ao todo, mais de 71 mil candidatos se inscreveram. De acordo com dados divulgados em maio de 2025, 490 aprovados já foram nomeados.

A Transpetro reforçou, em entrevista recente, que há intenção de seguir convocando os aprovados do cadastro de reserva, de acordo com a necessidade de recomposição do quadro funcional e mediante autorização do Conselho de Administração.

O concurso Traspetro foi dividido em três editais: um para nível médio na área terrestre, outro para nível superior e um terceiro voltado para a área marítima. Confira a distribuição de vagas:

Nível médio/técnico

  • Ambiental;
  • Dutos e Terminais;
  • Faixa de Dutos;
  • Informática;
  • Inspeção de equipamentos e instalações;
  • Manutenção | Elétrica;
  • Manutenção | Eletrônica;
  • Manutenção | Instrumentação;
  • Manutenção | Mecânica;
  • Projetos, Construção e Montagem | Edificações;
  • Projetos, Construção e Montagem | Mecânica;
  • Química de Petróleo;
  • Segurança.

Para profissional de nível médio/técnico júnior, contou com remuneração de R$5.563,90.

Nível superior

  • Administração;
  • Advocacia;
  • Análise Ambiental;
  • Análise de Sistemas | Infraestrutura;
  • Análise de Sistemas | Segurança Cibernética e da Informação;
  • Análise de Sistemas | Processos de Negócio;
  • Análise de Sistemas | SAP – Finanças e Contabilidade;
  • Comercialização e Logística | Comércio e Suprimentos;
  • Comercialização e Logística | Transporte Marítimo;
  • Comunicação Social | Jornalismo;
  • Comunicação Social | Publicidade e Propaganda;
  • Comunicação Social | Relações Públicas;
  • Contabilidade;
  • Enfermagem do Trabalho;
  • Engenharia Ambiental;
  • Engenharia Civil;
  • Engenharia de Automação;
  • Engenharia de Inspeção;
  • Engenharia de Produção;
  • Engenharia de Segurança;
  • Engenharia de Telecomunicações;
  • Engenharia Elétrica;
  • Engenharia Geotécnica;
  • Engenharia Mecânica;
  • Engenharia Naval;
  • Engenharia Química;
  • Pedagogia;
  • Serviço Social.

Para profissional de nível superior júnior aprovado no concurso Transpetro, o salário é de R$12.739,70.

As oportunidades do concurso Transpetro destinadas ao quadro Terra foram distribuídas por diversos estados, sendo que a maior oferta ficou concentrada no Rio de Janeiro, onde houve 753 vagas, sendo 95 imediatas e 658 em CR.

Etapas de seleção

O último concurso Transpetro contou com três etapas principais, aplicadas conforme o cargo:

  • prova objetiva (eliminatória e classificatória): para todos os cargos
  • prova discursiva: apenas para a ênfase advocacia (nível superior)
  • exame de capacitação física: exclusivo para cargos do edital 03 (quadro mar)

edital 01 – nível médio técnico (terra)

  • 60 questões (1 ponto cada)
    • língua portuguesa (10)
    • matemática (10)
    • conhecimentos específicos (40)

edital 02 – nível superior (terra)

  • 70 questões (1 ponto cada)
    • língua portuguesa (10)
    • língua inglesa (10)
    • conhecimentos específicos (50)

edital 03 – nível médio técnico (mar)

  • auxiliar de saúde, cozinheiro, moço de convés, moço de máquinas, taifeiro: 40 questões
    • língua portuguesa (10)
    • conhecimentos específicos (30)
  • condutor bombeador, condutor mecânico, eletricista: 50 questões
    • língua portuguesa (10)
    • inglês técnico marítimo (10)
    • conhecimentos específicos (30)
  • segundo oficial de máquinas e náutica: 70 questões
    • língua portuguesa (10)
    • língua inglesa (10)
    • conhecimentos específicos (50)

A prova discursiva foi aplicada apenas para a ênfase advocacia e consistiu em dois textos avaliando clareza, coerência e domínio técnico.

O exame de capacitação física do concurso Transpetro foi composto por teste de corrida de 12 minutos e teste de natação, exigido apenas para os cargos do quadro mar.