Leis e Questões - Legislação da Assistência Social, SUAS e Benefícios Sociais

A série Leis e Questões foi desenvolvida para quem precisa estudar a legislação de forma objetiva, completa e direcionada para concursos públicos. O material reúne a lei na íntegra, com organização prática e leitura facilitada, permitindo que o aluno tenha contato direto com o texto legal exatamente como ele pode aparecer nas provas.

Além da legislação completa, o produto conta com questões gabaritadas, selecionadas para ajudar na fixação do conteúdo e na compreensão da forma como os dispositivos legais são cobrados pelas bancas examinadoras.

A proposta é oferecer um material de estudo simples, funcional e eficiente, ideal para revisão, consulta rápida e consolidação da lei seca. Com ele, o candidato consegue unir a leitura da legislação com a prática de questões, tornando o estudo mais ativo, direcionado e produtivo.

Versão digital - liberação até às 18h de 07/08/2026

Versão impressa - postagem prevista, a partir de 07/08/2026

Conteúdo:

• Constituição Federal de 1988
• Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
• Decreto nº 6.214/2007
• Resolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
• Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS)
• Resolução CNAS nº 109/2009 - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
• Lei nº 14.601/2023 - Programa Bolsa Família
• Decreto nº 11.016/2022 - Cadastro Único para Programas Sociais
• Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
• Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)
• Decreto nº 12.064/2024
• Decreto nº 7.788/2012
• Resolução CNAS nº 269/2006 e Resolução CNAS nº 1/2007