Leis e Questões - Legislação Tributária Federal

A série Leis e Questões foi desenvolvida para quem precisa estudar a legislação de forma objetiva, completa e direcionada para concursos públicos. O material reúne a lei na íntegra, com organização prática e leitura facilitada, permitindo que o aluno tenha contato direto com o texto legal exatamente como ele pode aparecer nas provas.

Além da legislação completa, o produto conta com questões gabaritadas, selecionadas para ajudar na fixação do conteúdo e na compreensão da forma como os dispositivos legais são cobrados pelas bancas examinadoras.

A proposta é oferecer um material de estudo simples, funcional e eficiente, ideal para revisão, consulta rápida e consolidação da lei seca. Com ele, o candidato consegue unir a leitura da legislação com a prática de questões, tornando o estudo mais ativo, direcionado e produtivo.

Versão digital - liberação até às 18h de 07/08/2026

Versão impressa - postagem prevista, a partir de 07/08/2026

Conteúdo:

• Constituição Federal de 1988
• Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172/1966
• Emenda Constitucional nº 132/2023
• Lei Complementar nº 214/2025
• Decreto nº 70.235/1972 - Processo Administrativo Fiscal
• Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
• Lei nº 9.430/1996 (dispositivos essenciais)
• Lei nº 9.249/1995
• Lei nº 9.250/1995
• Lei nº 7.689/1988
• Lei nº 10.637/2002
• Lei nº 10.833/2003
• Lei Complementar nº 123/2006
• Lei nº 8.212/1991
• Lei nº 8.137/1990