Apostila Prefeitura de Marituba-PA 2026 em PDF - Guarda Civil Municipal

A Apostila Prefeitura Municipal de Marituba-PA 2026 - Guarda Civil Municipal foi organizada para proporcionar um melhor rendimento na sua preparação, abordando cada conteúdo de forma objetiva e direcionada. Estude para o Concurso da Prefeitura Municipal de Marituba-PA 2026 com um material de acordo com o Edital oficial para o cargo de Guarda Civil Municipal.

Características

- Conteúdo de acordo com o edital oficial Nº 005 - 2026;

- Material produzido por equipe especializada em concursos públicos;

- Você receberá um bônus especial: Curso Online de disciplinas básicas (Língua Portuguesa e Informática).

Obs.: Este material não se limita à bibliografia oficial do edital. Os temas são abordados conforme o referencial adotado pelos autores, visando à clareza e à amplitude na preparação.

Versão digital - liberação até às 18h de 12/11/2026

Versão impressa - postagem prevista, a partir de 12/11/2026

Informações Sobre o Concurso Prefeitura Municipal de Marituba-PA - 2026:

Vagas: 60 Vagas

Inscrições: De 21/10/2026 a 08/12/2026

Salário: R$ 1.800,00

Taxa de Inscrição: R$ 75,00

Prova: 14/02/2026

Língua Portuguesa: Compreensão e Interpretação de Textos. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Uso dos porquês. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Classes de Palavras. Período simples e composto. Pontuação. Concordância Nominal e Verbal. Regência Nominal e Verbal. Colocação dos pronomes oblíquos e átonos. Figuras de Linguagem.

Matemática e Raciocínio lógico: Razão, proporção; regra de três simples e composta, porcentagem; juros compostos. Estatística. Tratamento da Informação: Leitura e interpretação de dados em tabelas estatísticas e gráficos. Medida de Centralização. Média, moda e mediana. Frequências acumuladas e desvio padrão. Desvios, Análise combinatória, Probabilidade, Progressão Aritmética, Progressão geométrica; Conjuntos (problemas).

Informática: Sistema operacional e ambiente Windows 7, Windows 8, Windows 10, Windows 11. Edição de textos, planilhas e apresentações utilizando Microsoft Word, Excel e Power Point (versões 2007, 2010 e 2016) no ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

Legislação: - Lei n° 036, de 06 de abril de 1998 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Marituba) e alterações; - Lei Municipal n. 316, de 23 de dezembro de 2015 (Criação da Guarda Municipal de Marituba) e alterações; - Lei nº 318/2015, de 23 de dezembro de 2015 (Reestruturação da Guarda Municipal e Criação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Guarda Municipais do Município de Marituba) e alterações. - Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais).

Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: TÍTULO II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais. CAPÍTULO I: DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS; CAPÍTULO II: DOS DIREITOS SOCIAIS. TÍTULO III: Da Organização do Estado. CAPÍTULO IV: Dos Municípios; CAPÍTULO VII: Da Administração Pública: Seção l: DISPOSIÇÕES GERAIS, Seção II: DOS SERVIDORES PÚBLICOS. TÍTULO V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas. CAPÍTULO III: DA SEGURANÇA PÚBLICA. TÍTULO VIII: Da Ordem Social. CAPÍTULO VI: DO MEIO AMBIENTE; CAPÍTULO VIl: Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) e alterações. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003) e alterações. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015) e alterações. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1. Direitos e deveres fundamentais. 2. Direitos e deveres individuais e coletivos; 3. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; 4. Direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; 5. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

Noções de Direito Administrativo: Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. Poderes administrativos. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta. Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. Poder de polícia. Responsabilidade Civil do Estado. Agentes públicos: espécies. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).

Noções de Direito Penal: Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Erro de tipo e erro de proibição. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a administração pública.

Noções de Direito Processual Penal: Inquérito policial. Notitia criminis. Ação penal: espécies. Jurisdição; competência. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal). Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Habeas corpus.

Conhecimentos Específicos: Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro. Lei no 12.850/2013 (Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Crimina) e suas alterações. 10. Lei nº 9.613/1998 (Dispõe Sobre os Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores) e suas alterações. 11. Legislação especial. Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 (Antitortura) e suas alterações. Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Anticorrupção) e suas alterações. Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019.