Apostila Prefeitura de Santa Maria de Jetibá-ES 2026 - Guarda Municipal

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração, do período e da colocação. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Semântica. Redação oficial: aspectos gerais, características fundamentais, padrões, emprego e concordância dos pronomes de tratamento.

Raciocínio Lógico: Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica dedutiva, argumentativa e quantitativa. Lógica matemática qualitativa. Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Regra de três simples e compostas. Razões especiais. Análise combinatória e probabilidade. Progressões aritmética e geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Trigonometria. Conjuntos numéricos. Equações de 1º e 2º grau. Inequações de 1º e 2º grau. Funções de 1º e 2° grau. Geometria analítica. Matrizes determinantes e sistemas lineares. Polinômios.

Informática: Noções de sistema operacional (ambiente Windows). Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office - Microsoft 365). Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome). Sítios de busca e pesquisa na Internet. Redes sociais. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: noções de malware; aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).

Noções de Direito Constitucional e Direitos Humanos: Princípios Fundamentais (artigos 1º ao 4º da CF/88). Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Da organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/88). Da União (arts. 20 a 24 da CF/88). Dos Estados Federados (arts. 25 a 28 da CF/88). Dos Municípios (arts. 29 a 31 da CF/88). Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (arts. 37 a 41 da CF/88). Defesa do Estado e das instituições democráticas (art. 136 a 144). Teoria geral dos direitos humanos: conceitos, terminologia, estrutura normativa, fundamentação. Afirmação histórica dos direitos humanos. Direitos humanos e responsabilidade do Estado. Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Lei Federal n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). Lei Federal nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

Noções de Direito Penal: Lei penal no tempo. Lei penal no espaço. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade. Crimes em espécie: Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas).

Legislação de Trânsito: Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Resolução CONTRAN nº 985, de 15 de dezembro de 2022, incluído seu Anexo (Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito)

Legislação da Guarda: Lei Federal nº 13.022/2014 (Dispõe sobre Estatuto Geral das Guardas Municipais). Lei Complementar Municipal nº 2939/2025 (Reorganiza a estrutura da Guarda Municipal de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências). Lei Complementar Municipal nº 2940/2025 (Regulamenta o Estatuto da Guarda Municipal de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências). Lei Complementar nº Municipal 2950/2025 (Regulamenta o Código de Conduta da Guarda Municipal de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências). Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.