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O edital do Concurso DPE SP foi publicado com 70 vagas para ingresso na carreira de Defensora ou Defensor Público do Estado de São Paulo. A oportunidade exige bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, além de oferecer remuneração inicial de R$ 29.716,00. As inscrições serão recebidas pela Fundação Carlos Chagas, enquanto a primeira prova está marcada para janeiro de 2027. A seleção contará com avaliações objetivas, escritas e orais, além da análise de títulos.
Prepare-se
Resumo do edital
- Vagas: 70 vagas imediatas, além das que surgirem durante a validade;
- Cargo: Defensora ou Defensor Público da Classe Inicial;
- Escolaridade: bacharelado em Direito;
- Experiência: três anos de atividade jurídica;
- Remuneração inicial: R$ 29.716,00;
- Inscrições: de 13 de outubro a 11 de novembro de 2026;
- Isenção ou redução da taxa: dias 13 e 14 de outubro de 2026;
- Último dia para pagamento: 12 de novembro de 2026;
- Taxa: R$ 250,00;
- Prova objetiva: 10 de janeiro de 2027;
- Segunda prova escrita: 3 de julho de 2027;
- Terceira prova escrita: 4 de julho de 2027;
- Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas;
- Baixe o edital.
Inscrições para o Concurso DPE SP
As inscrições para o Concurso DPE SP poderão ser realizadas das 10h do dia 13 de outubro até as 23h59 de 11 de novembro de 2026, considerando o horário oficial de Brasília.
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Os interessados deverão acessar o Portal do Candidato da Fundação Carlos Chagas, preencher o formulário eletrônico, transmitir os dados solicitados e gerar o boleto bancário.
A taxa de participação custa R$ 250,00 e deverá ser paga até 12 de novembro de 2026. O boleto ficará disponível para emissão até as 22h dessa data.
A inscrição somente será confirmada depois que a banca identificar o pagamento ou conceder a isenção solicitada. O candidato deverá acompanhar o cadastro pelo portal da FCC e verificar se existe alguma pendência.
Isenção ou redução da taxa
Os pedidos de isenção ou redução de 50% do valor da inscrição poderão ser enviados entre as 10h do dia 13 de outubro e as 23h59 de 14 de outubro de 2026.
O interessado deverá acessar a página do concurso, selecionar a modalidade correspondente e encaminhar a documentação exigida. Os critérios para a concessão do benefício estão detalhados no edital.
Quem tiver o pedido de redução aprovado deverá retornar ao site da FCC, emitir o boleto correspondente a 50% da taxa e efetuar o pagamento até 12 de novembro.
Cargos e vagas
O Concurso DPE SP oferece 70 vagas para Defensora ou Defensor Público da Classe Inicial. Também poderão ser preenchidos cargos que estiverem vagos na data de publicação do edital ou que surgirem durante a realização e o prazo de validade da seleção.
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação uma única vez pelo mesmo período.
O edital estabelece reserva de vagas para diferentes grupos:
- 30% para pessoas negras e indígenas;
- 5% para pessoas com deficiência;
- 2% para pessoas trans;
- Demais oportunidades destinadas à lista geral.
Os participantes que optarem pelas vagas reservadas deverão cumprir os procedimentos de confirmação e apresentar os documentos indicados para cada modalidade.
Salário de Defensor Público
A remuneração inicial oferecida pelo Concurso DPE SP é de R$ 29.716,00 para o cargo de Defensora ou Defensor Público da Classe Inicial.
O valor poderá evoluir conforme a progressão na carreira e as regras remuneratórias aplicadas aos membros da instituição.
Além de desenvolver atividades judiciais, o profissional poderá atuar na solução extrajudicial de conflitos, na orientação jurídica e na promoção dos direitos humanos, individuais e coletivos.
Requisitos do Concurso DPE SP
Para tomar posse no cargo, o candidato deverá possuir diploma de bacharelado em Direito e comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica.
Também será necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro ou português com residência permanente no Brasil;
- Estar no gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Estar quite com as obrigações militares, quando aplicável;
- Possuir aptidão física e mental para exercer as atribuições;
- Não apresentar condenação criminal incompatível com a carreira;
- Não possuir condenação administrativa ou por improbidade incompatível com a função;
- Não possuir condenação em órgão de classe incompatível com o exercício do cargo;
- Cumprir as demais exigências apresentadas no edital.
A comprovação da formação e da atividade jurídica deverá ocorrer no momento determinado pela Defensoria Pública.
O que conta como atividade jurídica?
O edital do Concurso DPE SP e o regulamento permitem a comprovação da atividade jurídica por diferentes meios. Entre as experiências que poderão ser aceitas estão:
- Exercício da advocacia;
- Exercício de cargo, emprego ou função exclusivo para bacharéis em Direito;
- Exercício de atividade que exija a utilização de conhecimentos jurídicos;
- Atuação como membro da Magistratura, do Ministério Público ou da Defensoria Pública;
- Estágio jurídico devidamente credenciado;
- Serviço voluntário na área jurídica;
- Atuação em assistência judiciária;
- Determinados cursos de pós-graduação em Direito, desde que cumpridas as condições estabelecidas.
A pessoa candidata deverá consultar todas as regras para contabilização do tempo, pois algumas atividades estão sujeitas a limites e condições específicas.
Provas do Concurso DPE SP
O Concurso DPE SP será composto por cinco etapas:
- Primeira prova escrita objetiva;
- Segunda prova escrita;
- Terceira prova escrita;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos.
As provas escritas e a avaliação oral terão caráter eliminatório e classificatório. A análise de títulos será apenas classificatória.
Prova objetiva
A prova objetiva do Concurso DPE SP será aplicada no dia 10 de janeiro de 2027, no período da manhã. A avaliação terá duração de quatro horas e 30 minutos.
Serão apresentadas 88 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.
O conteúdo abrangerá as seguintes áreas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo e Direito Tributário;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Civil e Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direitos Humanos;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Não será permitida a consulta à legislação, à doutrina ou à jurisprudência durante a prova objetiva. O gabarito oficial deverá ser publicado em até cinco dias depois da aplicação.
Segunda prova escrita
A segunda prova escrita está marcada para 3 de julho de 2027, no período da tarde. A avaliação terá duração de quatro horas e 30 minutos.
A etapa será composta por oito questões dissertativas e uma peça judicial. As questões estarão distribuídas entre:
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente.
A peça judicial será baseada em Direito Processual Civil e poderá envolver conteúdos materiais previstos no programa do edital.
Terceira prova escrita
A terceira prova escrita será aplicada no dia 4 de julho de 2027, também no período da tarde, com duração de quatro horas e 30 minutos.
A avaliação apresentará oito questões dissertativas e uma peça judicial. As questões abordarão:
- Direitos Humanos;
- Direito Civil;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A peça judicial será baseada em Direito Processual Penal e poderá exigir a aplicação de outros conhecimentos previstos no edital.
Prova oral
Os candidatos do Concurso DPE SP habilitados nas avaliações escritas serão convocados para a prova oral. A data será divulgada posteriormente.
A etapa consistirá na arguição sobre assuntos previstos no conteúdo programático. A banca avaliará o conhecimento jurídico, a capacidade de exposição, o raciocínio, a argumentação e o uso adequado da linguagem.
Durante a prova oral, será permitida somente a consulta à legislação fornecida pela Comissão do Concurso.
Avaliação de títulos
A avaliação de títulos do Concurso DPE SP terá caráter classificatório e será realizada com os candidatos convocados para a prova oral.
Entre os títulos que poderão gerar pontuação estão:
- Doutorado em Direito;
- Mestrado em Direito;
- Especialização na área jurídica;
- Publicação de livros, artigos e trabalhos jurídicos;
- Exercício de atividade profissional na área do Direito;
- Estágio em assistência judiciária;
- Atuação na Defensoria Pública;
- Exercício da advocacia com prestação de assistência jurídica;
- Serviço voluntário em unidade da Defensoria Pública.
Os documentos deverão ser entregues durante o período de realização da prova oral, conforme as orientações que serão divulgadas no edital de convocação.
Material para o Concurso DPE SP
A preparação pode ser complementada com o Caderno DPE-SP de 450 questões gabaritadas, que auxilia na revisão e na prática dos conteúdos jurídicos.
Para reforçar matérias como Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal e Processual Civil, também é possível utilizar um curso jurídico com disciplinas relacionadas ao edital.
Como o Concurso DPE SP exige aprofundamento jurídico e provas dissertativas, a rotina de preparação deve combinar leitura da legislação, estudo da doutrina e da jurisprudência, resolução de questões, elaboração de peças e treinamento de respostas escritas.
Como organizar os estudos?
A prova objetiva reúne 11 áreas jurídicas e exige o domínio de um conteúdo extenso. Por isso, o planejamento pode ser dividido em três frentes:
- Estudo teórico das disciplinas;
- Leitura e revisão da legislação;
- Resolução de questões da Fundação Carlos Chagas.
As matérias com maior dificuldade devem receber mais tempo no cronograma, sem abandonar as disciplinas de melhor desempenho. Também é importante iniciar a preparação para as provas escritas antes do resultado da etapa objetiva.
O treino de questões dissertativas e peças judiciais ajuda a desenvolver capacidade de argumentação, organização da resposta e aplicação prática dos conteúdos jurídicos.
Como foi o último Concurso DPE SP?
O concurso anterior para ingresso na carreira de Defensor Público também ofereceu 70 vagas e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas.
A seleção contou com prova objetiva, duas provas escritas, prova oral e avaliação de títulos. A primeira etapa reuniu 88 questões sobre as principais áreas jurídicas e os conhecimentos institucionais da Defensoria Pública.
As provas escritas exigiram questões dissertativas e peças judiciais nas áreas cível e criminal. Os candidatos habilitados participaram posteriormente da avaliação oral e da entrega dos títulos.
A estrutura do novo Concurso DPE SP mantém as cinco etapas, mas o candidato deve orientar sua preparação exclusivamente pelas regras e pelo conteúdo do edital atual.
Sobre a Defensoria Pública de São Paulo
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi criada em 2006 e atua na promoção do acesso à Justiça e na defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade.
A instituição presta orientação jurídica, promove soluções extrajudiciais e representa os cidadãos em processos judiciais. Também desenvolve ações coletivas e projetos relacionados aos direitos humanos.
Atualmente, a DPE-SP conta com 81 unidades instaladas em 52 municípios e realiza aproximadamente três milhões de atendimentos por ano.
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