Concurso PC PA: Banca em breve! 237 vagas!

A realização do novo concurso PC PA (Polícia Civil do Estado do Pará) está cada vez mais próxima. Com a aprovação da Lei nº 310/2025, que reestrutura a carreira administrativa da corporação, o Estado está autorizado a publicar um novo edital. A seleção contará com 237 vagas no total, sendo 100 oportunidades para o cargo de Escrivão e 137 para cargos da área administrativa. Está interessado no certame? Confira aqui todos os detalhes!

Concurso PC PA: Banca em definição

O concurso PC PA está em fase de definição da banca! Com comissão formada desde o dia 6 de fevereiro de 2025, a vice-governadora Hana Ghassan confirmou publicamente que os trâmites para a definição da banca estão em andamento.

Segundo o secretário de Segurança Pública do Pará, Ualame Machado, o edital será lançado ainda em 2025. A seleção contará com 100 vagas para Escrivão de Polícia e 137 para cargos administrativos, abrangendo funções de nível médio e superior.

Além disso, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou o Projeto de Lei nº 310/2025, que promove a reestruturação da carreira administrativa da Polícia Civil. A nova legislação atualiza os cargos efetivos e a composição remuneratória, o que permite a abertura do novo certame.

Após a definição da banca, o próximo passo será a assinatura do contrato entre o órgão e a empresa responsável. Com a banca contratada, o edital poderá ser publicado a qualquer momento.

Cargos e vagas no concurso PC PA

Ao todo, a Polícia Civil solicitou a abertura de 237 vagas, sendo:

  • 100 vagas para Escrivão de Polícia
  • 137 vagas para a área administrativa, distribuídas entre os seguintes cargos:
    • Técnico em Gestão Pública
    • Assistente Social
    • Contador
    • Técnico em Gestão de Informática
    • Engenheiro de Sistemas

Salário dos aprovados

Com a aprovação da nova estrutura de cargos, os salários foram reajustados. Os salários do concurso PC PA passam a ser compostos pelo vencimento básico somado às gratificações, conforme o nível do cargo:

Nível superior:

  • Vencimento básico: R$ 1.938,34
  • Gratificação executiva (80%): R$ 1.586,67
  • Remuneração inicial total: R$3.570

Nível médio:

  • Vencimento básico: R$ 1.518
  • Abono: R$ 100
  • Remuneração inicial total: R$1.618

Atribuições dos cargos do concurso PC PA

Confira abaixo as atribuições dos cargos da área policial do concurso PC PA:

Escrivão de Polícia

O Escrivão é o servidor responsável por garantir a formalização dos atos e procedimentos policiais. Suas atividades são essencialmente cartorárias e administrativas, exercidas sob a supervisão direta da autoridade policial.

Principais atribuições:

  • Redigir e organizar inquéritos policiais, termos, autos e demais documentos legais;
  • Lavrar boletins de ocorrência, autos de prisão em flagrante, termos de declaração e depoimento;
  • Expedir certidões e translados quando autorizado pela autoridade competente;
  • Arquivar e organizar os documentos do cartório policial;
  • Manter a escrituração dos livros de registro de ocorrências e prisões;
  • Controlar a entrada e saída de objetos apreendidos, zelando por sua guarda e destinação legal;
  • Auxiliar na condução de procedimentos administrativos e nos atos preparatórios das investigações.

É uma função estratégica para a continuidade e legalidade dos trabalhos policiais.

Investigador de Polícia

O Investigador atua diretamente na apuração de infrações penais. Ele é o agente que vai a campo, realiza diligências e coleta elementos essenciais para esclarecer crimes e responsabilizar seus autores.

Principais atribuições:

  • Cumprir diligências determinadas pela autoridade policial;
  • Realizar investigações e coletas de provas, testemunhos e demais informações relevantes;
  • Efetuar prisões em flagrante ou mediante mandado judicial;
  • Cumprir mandados de busca e apreensão;
  • Executar operações de inteligência policial, vigilância e acompanhamento de suspeitos;
  • Preservar a cena do crime e atuar em conjunto com peritos e papiloscopistas;
  • Conduzir viaturas e operar equipamentos de comunicação, sempre que necessário (desde que habilitado).

O Investigador é essencial para a elucidação de crimes e para a construção do inquérito policial.

Papiloscopista

O Papiloscopista é o profissional técnico da PC responsável pela identificação humana por meio da papiloscopia. Sua função é indispensável em investigações criminais e em processos de identificação civil e criminal.

Principais atribuições:

  • Realizar a coleta e análise de impressões digitais em pessoas vivas (identificação civil e criminal) e cadáveres (identificação necropapiloscópica);
  • Produzir laudos técnicos e pareceres papiloscópicos;
  • Atuar em locais de crime, colhendo vestígios e impressões digitais em objetos e superfícies;
  • Elaborar retrato falado com base em depoimentos de vítimas ou testemunhas;
  • Proceder à classificação e arquivamento de prontuários papiloscópicos;
  • Operar sistemas informatizados de identificação humana;
  • Cooperar com outras áreas da investigação, oferecendo suporte técnico especializado.

O trabalho do Papiloscopista é fundamental para a comprovação da identidade de pessoas envolvidas em atos ilícitos ou vítimas de crimes.

Delegado de Polícia

O Delegado é o responsável pela direção da unidade policial e pela condução jurídica das investigações. É ele quem determina os rumos das apurações e responde pela legalidade de todos os atos policiais.

Principais atribuições:

  • Presidir inquéritos e demais procedimentos de polícia judiciária;
  • Decidir sobre medidas cautelares, prisões em flagrante, instauração de inquérito, arquivamento e indiciamento;
  • Coordenar e supervisionar as equipes de Investigadores, Escrivães e Papiloscopistas;
  • Autorizar e acompanhar diligências investigativas, mandados e operações policiais;
  • Garantir o cumprimento da legislação penal e processual penal;
  • Representar a Polícia Civil junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
  • Gerenciar recursos humanos e logísticos da unidade sob sua responsabilidade;
  • Planejar ações estratégicas de combate à criminalidade, com base em dados e estatísticas.

O Delegado exerce uma função jurídica, gerencial e investigativa de alta responsabilidade dentro da instituição.

Requisitos do concurso PC PA

Os candidatos do concurso PC PA deverão comprovar os seguintes requisitos básicos para tomar posse dos cargos:

  • ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
  • ter idade mínima de 18 anos;
  • estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso do candidato do sexo masculino, também com as militares;
  • ser considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo no exame médico pré-admissional realizado pela perícia médica oficial;
  • declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • não ter sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público por qualquer órgão público ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • estar em pleno exercício dos direitos políticos;
  • ter conduta pública e privada irrepreensível, não possuindo antecedentes criminais;
  • ter reputação ilibada.

Requisitos específicos

Além dos requisitos específicos de cada cargo:

Delegado: diploma em curso de nível superior completo de bacharel em Direito, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Investigador: graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”, válida.

Escrivão: graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Papiloscopista: graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Último concurso PC PA

O último concurso PC PA foi realizado em 2020, sob organização do Instituto AOCP, e contou com ampla oferta de vagas para cargos de nível superior.

Na ocasião, foram disponibilizadas 1.088 vagas, distribuídas da seguinte forma:

  • 506 vagas para Investigador de Polícia
  • 252 para Escrivão de Polícia
  • 65 para Papiloscopista
  • 265 para Delegado de Polícia

Os vencimentos iniciais oferecidos foram de R$6.893,57 para Investigador, Papiloscopista e Escrivão. Já para o cargo de Delegado, a remuneração alcançava R$18.050,00.

Etapas do seleção

Cerca de 130 mil candidatos participaram do concurso PC PA. A seleção dos candidatos se deu por meio das seguintes etapas:

  • Prova objetiva
  • Prova discursiva (e peça processual para Delegado)
  • Teste de aptidão física (TAF)
  • Exame médico
  • Avaliação psicológica
  • Investigação criminal e social
  • Curso de formação profissional

As etapas do concurso PC PA foram aplicadas em diversos municípios paraenses, incluindo Belém, Marabá, Altamira, Santarém, Itaituba e Redenção.

Para os cargos de Investigador, Escrivão e Papiloscopista, a prova objetiva teve 60 questões de múltipla escolha. Já para Delegado, o exame contou com 80 questões.

A pontuação ia de 0 a 10 pontos, sendo exigida nota mínima de 6,0 para aprovação.

O conteúdo programático do concurso PC PA foi bastante abrangente e incluiu:

  • Língua Portuguesa
  • Raciocínio Lógico
  • Informática
  • Conhecimentos sobre o Estado do Pará
  • Noções de Estatística
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Legislação Especial
  • E conteúdos específicos, conforme o cargo pretendido

A prova discursiva do concurso PC PA consistiu em uma questão dissertativa de conhecimentos específicos para todos os cargos, e uma peça processual no caso do cargo de Delegado.

Os aprovados nessa fase foram convocados para o teste de aptidão física, que exigiu:

  • Flexão de braço com apoio de frente ao solo
  • Flexão abdominal
  • Corrida de 12 minutos

Dica Opção

Se você quer ser aprovado no concurso PC PA, a hora de começar a se preparar é agora. Antecipar os estudos é essencial para sair na frente quando o edital for publicado. Para isso, é fundamental contar com materiais de qualidade, que realmente façam a diferença na sua preparação. Pensando nisso, preparamos apostilas completas e atualizadas, ideais para você que quer conquistar uma das vagas no Polícia Civil do Pará!

Confira: Apostila PC-PA 2025 – Escrivão de Polícia Civil