Concurso Inea RJ: Comissão formada para novo edital!

O concurso Inea RJ avançou com a formação de uma comissão interna que irá elaborar o projeto básico, definir o formato da seleção e iniciar a escolha da banca organizadora. Ainda não há definição de cargos, vagas ou níveis de escolaridade, mas a criação do grupo confirma o início da estruturação do edital e indica que novas informações devem ser divulgadas em breve. Ficou interessado? Continue lendo para descobrir tudo que já foi confirmado do concurso Inea RS!

Concurso Inea RJ: Situação atual

O concurso Inea RJ avançou com a publicação oficial da comissão organizadora no Diário Oficial Eletrônico, confirmando que o Instituto Estadual do Ambiente deu início à etapa de preparação do novo edital. A definição do grupo ocorre após estudos iniciados em 2024 para levantar o déficit de pessoal e a necessidade de reposição no quadro funcional. A comissão é composta por:

• Mauro Gomes Valverde;
• Ingrid Rosa do Espírito Santo;
• Thaís da Costa Ferreira;
• Carlos Alberto Couto da Silva Junior.

Responsáveis por estruturar o certame, definir cargos, critérios técnicos e demais diretrizes da seleção. Entre as principais atribuições do grupo estão a elaboração do projeto básico, a organização dos requisitos da seleção e a condução do processo de escolha da banca organizadora. Confira abaixo todas as atribuições:

• Definir os cargos que serão ofertados e o quantitativo de vagas;
• Elaborar o projeto básico e demais documentos técnicos do certame;
• Apoiar o processo de escolha e contratação da banca organizadora;
• Acompanhar a execução do contrato firmado com a banca;
• Fiscalizar prazos, procedimentos e cumprimento das cláusulas contratuais;
• Garantir transparência e acesso público às informações;
• Analisar e aprovar minutas de comunicados e documentos oficiais;
• Assegurar observância aos princípios da publicidade e impessoalidade;
• Produzir relatórios parciais e finais sobre os trabalhos da comissão;
• Apresentar resultados e recomendações à alta gestão do órgão.

A partir da instalação da comissão, o próximo passo do concurso Inea RJ será a definição dos cargos que serão ofertados e do quantitativo de vagas, etapa que antecede a escolha e contratação da banca organizadora. Somente após essa fase o edital poderá ser concluído e oficialmente publicado. Confira, a seguir, o trecho divulgado no Diário Oficial:

MP determina realização de novo concurso Inea RJ em 180 dias

O avanço do concurso Inea RJ ocorre em meio a forte pressão institucional. O Ministério Público do Rio de Janeiro ingressou com uma Ação Civil Pública determinando que o Governo do Estado publique um novo edital em até 180 dias para repor o grande número de vagas abertas no Instituto Estadual do Ambiente.

A ACP, protocolada em 3 de outubro pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, aponta desequilíbrio no quadro funcional: apenas 38% dos servidores são efetivos, enquanto 62% ocupam cargos comissionados, muitos deles considerados irregulares.

O MP RJ também solicita que, após a nomeação dos aprovados no novo concurso, sejam exonerados os comissionados que não se enquadram nas funções legalmente permitidas, restringindo nomeações futuras apenas a cargos de direção, chefia e assessoramento.

Os dados apresentados reforçam a necessidade urgente de recomposição. Entre os engenheiros, 210 das 285 vagas previstas estão desocupadas. Nos cargos técnicos, 168 dos 231 postos permanecem vagos. O déficit se intensifica desde o último concurso, realizado em 2013.

Diante desse cenário, a criação da Comissão organizadora do concurso Inea RJ ganha relevância. O grupo será responsável pela elaboração do projeto básico, definição de cargos, estrutura do edital e condução da contratação da banca.

A expectativa é que, nas próximas semanas, avancem as definições sobre vagas, requisitos e etapas da seleção. Com a pressão do Ministério Público e a necessidade reconhecida pelo governo, o novo edital deve avançar rapidamente, agora sob acompanhamento direto da Justiça.

Salários do concurso Inea RJ

A remuneração do concurso Inea RJ é composta pelo vencimento básico acrescido de gratificações e benefícios previstos em lei. Além do salário inicial, os servidores têm direito ao Adicional por Tempo de Serviço (triênios) e ao auxílio-alimentação, atualmente no valor de R$ 43,82 por dia, equivalente a cerca de R$ 964 mensais.

A seguir, veja a estrutura remuneratória inicial para cada nível de escolaridade, incluindo o Adicional de Qualificação, que varia conforme a formação acadêmica e cursos apresentados pelo servidor:

Cargos de nível médio

• Assistente Operacional e Guarda-Parque (nível médio): salários iniciais de R$ 2.212,06, com possibilidade de aumento por meio do Adicional de Qualificação;
• Assistente Técnico (médio técnico): remuneração inicial de R$ 2.654,48, igualmente acrescida do Adicional de Qualificação.

Cargos de nível superior

• Analista em Tecnologia: remuneração inicial de R$ 4.675,49, acrescida do Adicional de Qualificação;
• Analista Ambiental: remuneração inicial de R$ 7.183,19, também com direito ao Adicional de Qualificação.

Além dos valores iniciais, a legislação do Estado do Rio de Janeiro estabelece progressões funcionais, gratificações por desempenho e vantagens vinculadas ao tempo de serviço.

Requisitos básicos

No último concurso INEA RJ, os candidatos precisaram atender a uma série de requisitos para assumir os cargos. Veja as principais exigências que foram cobradas na época da posse:

• ter sido classificado no Concurso Público;
• Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972;
• Ter idade mínima de 18 anos completos;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
• Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
• Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge;
• Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• Ser considerado apto no exame admissional pela Superintendência Médica de Saúde Ocupacional da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;
• Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Médio Técnico, Nível Tecnológico ou Nível Superior, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido;
• Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
• Apresentar prova de conduta ilibada na vida pública e privada, passada por autoridade judicial ou judiciária;
• Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso;
• Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, portador de deficiência incompatível com as atribuições do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada;
• Não registrar antecedentes criminais.

Como foi o último concurso Inea RJ?

O último concurso Inea RJ foi realizado em 2013 e representou a última grande incorporação de servidores efetivos ao Instituto Estadual do Ambiente. Desde então, não houve renovação significativa do quadro, situação que levou o Ministério Público do Rio de Janeiro a alertar para os efeitos da falta de reposição de pessoal, incluindo prejuízos à qualidade dos serviços ambientais e ao cumprimento das políticas de preservação no estado.

Na ocasião, o edital ofereceu 86 vagas para os níveis médio, técnico, tecnólogo e superior, distribuídas entre áreas consideradas essenciais para a gestão ambiental. A seguir, confira como essas oportunidades foram organizadas por escolaridade no certame de 2013.

Vagas por nível de escolaridade no concurso Inea RJ 2013

Nível médio/técnico

• Técnico administrativo: 2 vagas
• Técnico ambiental: 2 vagas
• Técnico em engenharia civil: 2 vagas
• Técnico florestal: 1 vaga
• Técnico em hidrologia: 1 vaga
• Técnico em química: 1 vaga

Nível tecnólogo

• Gestão ambiental: 1 vaga

Nível superior

• Administrador: 1 vaga
• Advogado: 5 vagas
• Analista de sistemas: 2 vagas
• Arquiteto e urbanista: 1 vaga
• Assistente social: 2 vagas
• Biólogo: 5 vagas
• Comunicador social: 1 vaga
• Contador: 2 vagas
• Engenheiro agrônomo: 1 vaga
• Engenheiro ambiental: 9 vagas
• Engenheiro civil – geotécnico: 1 vaga
• Engenheiro civil – hidrólogo: 4 vagas
• Engenheiro civil – obras e orçamento: 4 vagas
• Engenheiro florestal: 4 vagas
• Engenheiro hidráulico: 4 vagas
• Engenheiro mecânico: 1 vaga
• Engenheiro de minas: 1 vaga
• Engenheiro químico: 3 vagas
• Engenheiro sanitarista: 4 vagas
• Engenheiro de segurança do trabalho: 1 vaga
• Engenheiro de tráfego: 1 vaga
• Estatístico: 1 vaga
• Geógrafo: 4 vagas
• Geólogo: 3 vagas
• Médico veterinário: 2 vagas
• Meteorologista: 3 vagas
• Oceanógrafo: 1 vaga
• Pedagogo: 1 vaga
• Químico: 3 vagas
• Secretário executivo: 1 vaga

Remuneração do concurso Inea RJ 2013

As remunerações iniciais ofertadas no edital de 2013 foram organizadas da seguinte maneira:

• Nível médio: R$ 1.759,12
• Nível tecnólogo: R$ 2.753,16
• Nível superior: R$ 4.222,76

Esses valores correspondiam ao vencimento básico somado às gratificações previstas na época.

Como foram as provas do concurso Inea RJ 2013?

O concurso Inea RJ de 2013 foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A seleção contou com prova objetiva composta por 70 questões de múltipla escolha e dividida por quatro blocos de conteúdos:

Nível superior

• Língua Portuguesa 20 questões;
• Conhecimentos Gerais 10 questões;
• Legislação Institucional 10 questões;
• Conhecimentos Específicos da área 30 questões.

Foram considerados aprovados na prova objetiva dos cargos de nível superior do concurso Inea RJ os candidatos que alcançaram, no mínimo, 16 acertos no módulo de Conhecimentos Básicos, 12 acertos em Conhecimentos Específicos e, ao final, pelo menos 35 questões corretas no total da avaliação.

Nível médio/ Tecnólogo

• Língua Portuguesa 20 questões;
• Conhecimentos Gerais 10 questões;
• Legislação Institucional 10 questões;
• Raciocínio Lógico Quantitativo 10 questões;
• Conhecimentos Específicos da área 20 questões.

Nos cargos de Tecnólogo e de nível médio, foram considerados aprovados os candidatos que atingiram, no mínimo, 20 acertos no módulo de Conhecimentos Básicos, 8 acertos em Conhecimentos Específicos e, ao final da prova, pelo menos 35 questões corretas no total.

A Avaliação de Títulos foi destinada a candidatos de nível superior, exceto ao cargo de Secretário Executivo, teve caráter classificatório. Confira a tabela abaixo com a distribuição dos títulos avaliados:

A nota final da etapa de títulos do concurso Inea RJ teve a soma dos pontos obtidos pelo candidato, podendo variar de 0 a 10 pontos.

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