Concurso Polícia Penal MA: Cebraspe é a banca! 1.059 vagas!

Atenção, concurseiros! O novo concurso Polícia Penal MA avançou e aumentou a expectativa entre os candidatos. O governador anunciou a definição da Cebraspe como a banca organizadora. A seleção contará com 1.059 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, incluindo oportunidades para Policial Penal, reforçando o quadro da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão e ampliando as chances para quem deseja ingressar na carreira pública. Continue lendo para descobrir tudo que foi confirmado do novo concurso Polícia Penal MA!

Concurso Polícia Penal MA: Situação atual

O concurso Polícia Penal MA avançou mais uma etapa importante e já está em fase final de preparação. O governador Carlos Brandão confirmou a contratação do Cebraspe como banca organizadora do certame, além de informar que o edital deverá ser publicado até o fim de junho de 2026. A seleção integra o pacote de concursos da Segurança Pública do Maranhão, que contará com 3.350 vagas imediatas, sendo 1.059 destinadas à Secretaria de Administração Penitenciária.

As oportunidades serão distribuídas entre cargos de níveis médio, técnico e superior, incluindo vagas para Policial Penal, com salários iniciais que variam de R$ 1.717,77 a R$ 7.663,42.

Além das vagas imediatas, o governo prevê a formação de cadastro de reserva com possibilidade de convocação de até 1,2 mil excedentes, que poderão substituir contratos temporários. Com banca definida e cronograma anunciado, a expectativa agora está voltada para a publicação do edital nas próximas semanas.

Comissão formada

O concurso Polícia Penal MA avança com a Comissão Setorial formada e o pedido para 220 vagas mais cadastro reserva em análise desde setembro. A previsão é de oportunidades para Policial Penal, Auxiliar Penitenciário, Técnico Penitenciário (diversas especialidades), Técnico Administrativo e Especialista Penitenciário.

A Portaria nº 283, publicada no Diário Oficial de 19 de novembro, oficializou a criação da comissão composta por cinco servidores: três representantes da SEAD e dois inspetores de Polícia Penal da SEAP. Confira abaixo os nomes dos integrantes da Comissão:

• Christiane Morais Ribeiro de Melo: Chefe do Núcleo de Apoio a Comissão Central de Concurso Público, como coordenadora;
• Daniel Augusto de Oliveira Rocha: Assessor Especial III, como membro;
• Marlon Geovany Luso Garcez Souza: Assessor de Concurso, como membro;
• Alfrânio Martins Feitosa: Inspetor de Polícia Penal, como membro;
• Marco Rafael Silva Ferreira: Inspetor de Polícia Penal, como membro.

A comissão será responsável por estruturar as etapas preliminares do certame, incluindo definição de cargos, elaboração do edital e apoio na contratação da banca organizadora.

Abaixo, confira a íntegra da Portaria nº 283, publicada no Diário Oficial em 19 de novembro de 2025:

O concurso Polícia Penal MA já está autorizado e em tramitação na SEPLAN, com objetivo de substituir cerca de 1,2 mil agentes temporários atualmente no sistema penitenciário.

Déficit de 300 policiais penais acelera novo concurso Polícia Penal MA

Segundo dados divulgados, a carreira de Policial Penal apresenta déficit significativo: atualmente existem apenas 595 servidores ocupando os cargos de Inspetor de Polícia Penal I e II, com carência de aproximadamente 311 profissionais, cenário agravado pelo rápido crescimento do sistema prisional.

Entre 2015 e 2025, a população carcerária passou de 5.396 para 11.561 detentos, resultado da criação de cerca de 6 mil novas vagas no período.

Governo reconhece urgência do novo concurso Polícia Penal MA

Em 17 de novembro, representantes da SENAPPEN reconheceram oficialmente a urgência de um novo concurso. A ata da reunião, voltada a demandas do Complexo Penitenciário de São Luís, registra a necessidade de cumprir decisão judicial que exige o provimento de novos servidores efetivos.

Durante o encontro, foram relatados diversos problemas estruturais e operacionais, como:

• limitações no atendimento em saúde mental;
• falta de medicamentos e acompanhamento especializado;
• condições inadequadas de trabalho;
• dificuldades na execução de audiências de custódia;
• denúncias de tortura e mau uso de armamento menos letal;
• equipes multidisciplinares insuficientes;
• falhas estruturais nas unidades prisionais.

Grande parte dessas demandas depende diretamente da presença de servidores efetivos, reforçando a importância do novo concurso Polícia Penal MA.

Concurso Polícia Penal MA: Cargos, vagas e salários

O Governo do Maranhão confirmou posteriormente a ampliação da oferta para 1.059 vagas imediatas destinadas ao concurso Polícia Penal MA. As oportunidades serão distribuídas entre cargos de níveis médio, técnico e superior, contemplando diferentes áreas de atuação dentro da estrutura da Secretaria de Administração Penitenciária.

Confira os cargos contemplados:

• Inspetor de Polícia Penal I: 100 + CR | Remuneração: R$ 7.663,42
• Auxiliar de Segurança Penitenciária: 30 + CR | Remuneração: R$ 1.717,77
• Técnico Penitenciário Administrativo: 20 + CR | Remuneração: R$ 1.717,77
• Técnico Penitenciário em Enfermagem: 20 + CR | Remuneração: R$ 1.717,77
• Especialista Penitenciário Jurídico: 10 + CR | Remuneração: R$ 3.435,54
• Especialista Penitenciário Assistente Social: 10 + CR | Remuneração: R$ 3.435,54
• Especialista Penitenciário Psicologia: 10 + CR | Remuneração: R$ 3.435,54
• Especialista Penitenciário Pedagogo: 10 + CR | Remuneração: R$ 3.435,54
• Especialista Penitenciário Enfermeiro: 10 + CR | Remuneração: R$ 3.435,54

Benefícios

Os salários incluem subsídio e adicionais obrigatórios, o que influencia diretamente o total bruto recebido pelos servidores. As projeções divulgadas mostram evolução dos vencimentos até 2026, para o cargo de Inspetor de Polícia Penal.

A composição remuneratória inclui:

• subsídio básico;
• auxílio-alimentação;
• vale-transporte;
• adicional de insalubridade;
• adicional noturno;
• adicional de difícil provimento.

Concurso Polícia Penal MA: Requisitos básicos

No último concurso Polícia Penal MA, os candidatos precisaram atender a uma série de requisitos para assumir os cargos. Veja as principais exigências que foram cobradas na época da posse:

• Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;
• Estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
• Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
• Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
• Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
• Apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do respectivo documento;
• Estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse;
• Apresentar declaração negativa de antecedentes criminais;
• Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
• Apresentar declaração de bens.

Requisitos Específicos

Os requisitos variam conforme o cargo pretendido e incluem nível de formação específico e, em alguns casos, registro profissional. Veja abaixo as exigências detalhadas para os cargos no concurso Polícia Penal MA:

• Inspetor de Polícia Penal (Nível Superior)
  • Diploma de nível superior reconhecido pelo MEC
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B
• Auxiliar Penitenciário (Nível Médio)
  • Ensino médio completo em instituição credenciada pelo MEC
  • Laudo psicológico que comprove aptidão para manuseio de arma de fogo, emitido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal
• Técnico Penitenciário Administrativo (Nível Médio)
  • Ensino médio completo em instituição reconhecida pelo MEC
• Técnico Penitenciário em Enfermagem (Nível Técnico)
  • Curso técnico em Enfermagem com certificação válida pelo MEC
  • Registro ativo no COREN/MA
• Especialista Penitenciário Jurídico (Nível Superior)
  • Bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC
• Especialista Penitenciário Assistente Social (Nível Superior)
  • Graduação em Serviço Social credenciada pelo MEC
  • Registro no CRESS/MA
• Especialista Penitenciário Psicologia (Nível Superior)
  • Graduação em Psicologia reconhecida pelo MEC
  • Registro no CRP/MA
• Especialista Penitenciário Pedagogo (Nível Superior)
  • Graduação em Pedagogia reconhecida pelo MEC
  • Registro profissional conforme norma da área
• Especialista Penitenciário Enfermeiro (Nível Superior)
  • Graduação em Enfermagem reconhecida pelo MEC
  • Registro ativo no COREN/MA

Último concurso Polícia Penal MA

O último concurso Polícia Penal MA (à época para o cargo de Agente Penitenciário) foi realizado em 2016, organizado pela FUNCAB, e contou com diversas etapas de caráter eliminatório e/ou classificatório, conforme previsto em edital. O certame ofertou 100 vagas, exigiu nível superior em qualquer área e CNH categoria B, com provas aplicadas em várias cidades do estado.

As fases da seleção foram as seguintes:

• Curso de Formação – eliminatório e classificatório
• Prova Objetiva – eliminatória e classificatória
• Prova Discursiva – eliminatória e classificatória
• Exames Médicos e Odontológicos – eliminatórios
• Teste de Aptidão Física (TAF) – eliminatório
• Avaliação Psicotécnica – eliminatória
• Investigação Social – eliminatória

Prova objetiva

A prova objetiva teve 80 questões de múltipla escolha, com duração de quatro horas, abrangendo conteúdos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Informática, Administração Pública, Direito Constitucional, Direito Penal, Processo Penal, Direitos Humanos e Lei de Execução Penal. O candidato precisava atingir pelo menos 50% de acertos e não zerar nenhuma disciplina.

A prova discursiva consistiu em redação dissertativa, corrigida somente para os 1.500 primeiros colocados na prova objetiva.

Teste de Aptidão Física (TAF)

O Teste de Aptidão Física do último concurso Polícia Penal MA teve caráter eliminatório e avaliou o condicionamento dos candidatos. Os participantes foram classificados como Aptos ou Inaptos conforme desempenho nos seguintes exercícios:

• Salto em altura
• Salto em distância
• Flexão abdominal
• Corrida de 12 minutos

Os índices variavam por sexo e faixa etária, conforme tabela prevista no edital concurso Polícia Penal MA.

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