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Atenção concurseiros de plantão! O concurso Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) pode ter novidades em breve, pois o órgão informou que está em análise a realização de um novo certame para a área Penal Federal e encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitação para a criação de 978 vagas, distribuídas entre os cargos de Policial Penal Federal, Especialista Federal em Execução Penal e Técnico Federal em Execução Penal, além de pedir ao Governo Federal o aproveitamento de excedentes do último concurso Senappen, o que pode ampliar o número de nomeações e reforçar o efetivo. Se interessou? Continue lendo e descubra todos os detalhes do concurso Senappen!
Concurso Senappen: Situação atual!
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) confirmou que um novo concurso Senappen está em análise e já encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a solicitação para a criação de 978 vagas.
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A distribuição prevista é a seguinte:
- 746 vagas para policial penal federal, sendo:
- 571 para Unidades Penitenciárias Federais;
- 100 para a Força Penal Nacional;
- 75 para a Escola Nacional de Serviços Penais;
- 192 vagas para especialista federal em execução penal;
- 40 vagas para técnico federal em execução penal.
Esse pedido reforça a expectativa de que o próximo concurso Senappen contemple diferentes áreas, ampliando as oportunidades de ingresso na carreira. Além disso, o órgão também solicitou o aproveitamento de aprovados excedentes do último concurso Senappen.
Atualmente, todos os excedentes já autorizados foram convocados, totalizando 1.600 Policiais Penais Federais em atividade, e novas nomeações só poderão ocorrer com a criação de cargos por lei ou reestruturação do quadro, medida que depende de decisão do Governo Federal.
Vale lembrar que o último concurso Senappen permanece válido até maio de 2026, após prorrogação, e cerca de 700 aprovados ainda aguardam convocação, com expectativa de novas chamadas conforme avancem as tratativas. Com o novo pedido de 978 vagas, aumenta a possibilidade de autorização de um novo concurso Senappen nos próximos meses.
Situação dos aprovados no cadastro de reserva
No concurso Senappen, um dos temas que mais gera dúvidas é a convocação de excedentes. Atualmente, todos os excedentes autorizados até o momento já foram chamados, resultando em 1.600 Policiais Penais Federais em atividade.
Ainda assim, o último concurso segue válido até maio de 2026, após prorrogação, e conta com cerca de 700 aprovados que permanecem no cadastro de reserva e podem ser convocados caso haja novas autorizações do Governo Federal.
Em 2024, houve movimentações relevantes: o governo autorizou a nomeação de 76 excedentes (73 para Policial Penal Federal e 3 para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal), medida relacionada ao reforço do efetivo após a fuga de detentos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), formalizada por portaria publicada no Diário Oficial da União e assinada pela ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, no início de abril.
Além disso, em maio de 2024, uma nova convocação chamou 152 excedentes para o preenchimento da Ficha de Informações Pessoais (FIP), etapa obrigatória antes da investigação social e do curso de formação.
Em resumo, todos os excedentes com nomeação autorizada já foram convocados, mas ainda há cerca de 700 aprovados no cadastro de reserva aguardando oportunidade, o que mantém a expectativa de novas chamadas conforme avancem as tratativas entre a Senappen e o Governo Federal.
Concurso Senappen: Reajuste salarial e mudanças na carreira
O concurso Senappen, antigo concurso Depen, passou por mudanças relevantes em 2024. Isso ocorreu após o Governo Federal sancionar a Lei nº 12.213/2024, que reestruturou as carreiras do Departamento Penitenciário Nacional e trouxe impacto direto na escolaridade exigida e nos salários.
Com a nova legislação, o cargo de Agente Federal de Execução Penal passou a se chamar oficialmente Policial Penal Federal. A partir de agora, o ingresso na carreira deve exigir nível superior completo, atendendo a uma demanda antiga da categoria.
Além da mudança no requisito, a lei também estabeleceu uma recomposição salarial estimada em até 60%. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, o salário inicial do Policial Penal Federal deve se aproximar de R$ 9 mil.
Já o topo da carreira poderá alcançar cerca de R$ 20 mil a partir de 2026.
A seguir, confira as tabelas de remuneração previstas para maio de 2025 e maio de 2026, já considerando os reajustes estabelecidos:
Agente Federal de Execução Penal (Policial Penal Federal)
| Classe/Padrão | Maio/2025 | Maio/2026 |
|---|---|---|
| Especial/V | R$ 17.632,85 | R$ 20.000,00 |
| Especial/IV | R$ 17.051,87 | R$ 19.073,95 |
| Especial/III | R$ 16.490,03 | R$ 18.445,49 |
| Especial/II | R$ 15.946,71 | R$ 17.837,73 |
| Especial/I | R$ 15.421,28 | R$ 17.250,00 |
| C/V | R$ 14.838,41 | R$ 16.243,26 |
| C/IV | R$ 14.349,50 | R$ 15.708,07 |
| C/III | R$ 13.876,71 | R$ 15.190,51 |
| C/II | R$ 13.419,49 | R$ 14.690,00 |
| C/I | R$ 12.977,33 | R$ 14.208,69 |
| B/V | R$ 12.549,74 | R$ 13.740,53 |
| B/IV | R$ 12.136,25 | R$ 13.287,80 |
| B/III | R$ 11.697,12 | R$ 12.807,00 |
| B/II | R$ 11.311,71 | R$ 12.318,19 |
| B/I | R$ 10.982,00 | R$ 11.959,14 |
| A/V | R$ 10.662,88 | R$ 11.611,63 |
| A/IV | R$ 9.963,48 | R$ 10.850,00 |
| A/III | R$ 9.636,68 | R$ 9.927,39 |
| A/II | R$ 9.318,87 | R$ 9.600,00 |
| A/I | R$ 9.012,28 | R$ 9.100,00 |
Especialista Federal em Assistência à Execução Penal
| Classe/Padrão | Maio/2025 | Maio/2026 |
|---|---|---|
| Especial/V | R$ 12.839,88 | R$ 15.072,13 |
| Especial/IV | R$ 12.558,44 | R$ 14.703,84 |
| Especial/III | R$ 12.281,11 | R$ 14.344,54 |
| Especial/II | R$ 12.011,10 | R$ 13.994,03 |
| Especial/I | R$ 11.474,93 | R$ 13.318,50 |
| C/V | R$ 11.222,90 | R$ 12.993,06 |
| C/IV | R$ 10.976,61 | R$ 12.675,57 |
| C/III | R$ 10.736,23 | R$ 12.365,84 |
| C/II | R$ 10.502,32 | R$ 12.063,68 |
| C/I | R$ 10.035,46 | R$ 11.481,32 |
| B/V | R$ 9.816,09 | R$ 11.200,78 |
| B/IV | R$ 9.602,35 | R$ 10.927,08 |
| B/III | R$ 9.393,77 | R$ 10.660,08 |
| B/II | R$ 9.189,60 | R$ 10.399,60 |
| B/I | R$ 8.946,47 | R$ 10.145,48 |
| A/V | R$ 8.593,02 | R$ 9.655,73 |
| A/IV | R$ 8.405,89 | R$ 9.419,79 |
| A/III | R$ 8.225,27 | R$ 9.189,61 |
| A/II | R$ 8.047,42 | R$ 8.965,06 |
| A/I | R$ 7.873,24 | R$ 8.746,00 |
Técnico Federal de Assistência à Execução Penal
| Classe/Padrão | Maio/2025 | Maio/2026 |
|---|---|---|
| Especial/V | R$ 6.689,20 | R$ 7.988,78 |
| Especial/IV | R$ 6.555,68 | R$ 7.782,27 |
| Especial/III | R$ 6.425,58 | R$ 7.581,10 |
| Especial/II | R$ 6.297,17 | R$ 7.385,12 |
| Especial/I | R$ 6.053,51 | R$ 7.008,24 |
| C/V | R$ 5.933,54 | R$ 6.827,08 |
| C/IV | R$ 5.816,39 | R$ 6.650,60 |
| C/III | R$ 5.702,01 | R$ 6.478,68 |
| C/II | R$ 5.590,37 | R$ 6.311,20 |
| C/I | R$ 5.375,60 | R$ 5.989,13 |
| B/V | R$ 5.269,51 | R$ 5.834,31 |
| B/IV | R$ 5.168,30 | R$ 5.683,49 |
| B/III | R$ 5.066,59 | R$ 5.536,57 |
| B/II | R$ 4.968,33 | R$ 5.393,45 |
| B/I | R$ 4.835,84 | R$ 5.254,02 |
| A/V | R$ 4.687,45 | R$ 4.985,90 |
| A/IV | R$ 4.596,66 | R$ 4.857,01 |
| A/III | R$ 4.509,12 | R$ 4.731,46 |
| A/II | R$ 4.422,14 | R$ 4.609,15 |
| A/I | R$ 4.337,36 | R$ 4.490,00 |
Além dos salários atrativos, o concurso Senappen também garante benefícios aos servidores, como vale-alimentação no valor de R$ 458,00 e a Gratificação de Desempenho de Atividade e de Assistência Especializada (GDAPEN), específica do Departamento Penitenciário Nacional.
Como foi o último concurso Senappen?
O último concurso Senappen (realizado ainda sob o nome de Depen – Departamento Penitenciário Nacional) ofertou 309 vagas imediatas, sem formação de cadastro reserva. A seleção foi uma das mais aguardadas na área de segurança pública federal e trouxe oportunidades de nível médio e superior, antes da reestruturação completa da carreira.
Do total de vagas, 294 foram destinadas ao cargo de agente federal de execução penal, atualmente conhecido como policial penal federal. As outras 15 vagas foram direcionadas ao cargo de especialista federal em assistência à execução penal.
Apesar de o edital não prever cadastro reserva, a necessidade crescente de reforço no quadro funcional levou à prorrogação da validade do concurso. Isso permitiu que a Senappen convocasse excedentes em 2024, após autorização do Governo Federal, medida que reforçou o efetivo em resposta a situações emergenciais no sistema penitenciário.
Etapas do último concurso Senappen
A seleção anterior foi composta por várias fases eliminatórias e classificatórias, todas aplicadas nas 26 capitais brasileiras, além dos municípios de Catanduvas (PR) e Mossoró (RN), locais que abrigam penitenciárias federais.
As etapas foram:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Teste de Aptidão Física (TAF);
- Avaliação médica;
- Avaliação psicológica;
- Investigação social.
Os candidatos ao cargo de agente (policial penal) enfrentaram uma prova objetiva dividida da seguinte forma:
- 30 questões de Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa
- Ética no Serviço Público
- Raciocínio Lógico
- Informática
- 50 questões de Conhecimentos Específicos:
- Noções de Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direitos Humanos e Participação Social
- Legislação Especial
- 40 questões de Conhecimentos Complementares:
- Execução Penal
- Estrutura e funcionamento do antigo Depen
Já os candidatos ao cargo de especialista federal responderam a:
- 40 questões de Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa
- Ética no Serviço Público
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
- Direitos Humanos e Participação Social
- 50 questões de Conhecimentos Específicos (conforme a especialidade escolhida);
- 30 questões de Conhecimentos Complementares: Execução Penal e funcionamento da Senappen (antigo Depen);
- Prova discursiva: um texto dissertativo de até 30 linhas sobre temas atuais.
Como foi o último PSS Senappen?
O último concurso Senappen ocorreu em 2024 e ofertou 130 vagas temporárias, além de formação de cadastro reserva. Confira como essas oportunidades foram distribuídas:
Especialista Técnico de Obras
- Engenharia Orçamentista: 17 vagas
- Calculista Estrutural: 3 vagas
- Calculista Fundações: 7 vagas
- Elétrica: 3 vagas
- Hidráulica: 3 vagas
- Ambiental/Sanitarista: 3 vagas
Analista Técnico de Obras
- Engenharia Civil: 67 vagas
- Elétrica: 8 vagas
- Hidráulica: 8 vagas
- Ambiental/Sanitarista: 3 vagas
Analista Técnico de Obras
- Arquiteto: 8 vagas
As remunerações iniciais dos cargos do concurso Senappen foram de R$6.242,41 para o cargo de Analista e R$8.293,82 para o cargo de Especialista.
Ademais, as carreiras fizeram jus a um benefício de R$1.000,00 de auxílio-alimentação, fazendo com que os salários variassem entre R$7.242,41 e R$9.293,82.
Além do salário base, os servidores aprovados no certame têm direito a auxílio-transporte e auxílio pré-escolar (quando aplicável).
Requisitos
Confira quais foram os requisitos básicos exigidos para a participação no último concurso Senappen:
- Ter sido aprovado dentro no número de vagas, na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro na forma da lei;
- Ter idade mínima de 18 anos completos;
- Estar quite com o serviço militar, exceto para os candidatos do sexo feminino, e com a Justiça Eleitoral, para todos os candidatos;
- Não ter sido contratado com fundamento na Lei nº 8.745/1993, e suas alterações, nos últimos 24 meses;
- Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão;
- Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;
- Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
- Ser considerado apto no exame admissional a ser realizado pela SENAPPEN, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem por ela exigidos;
- Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do inciso X, do art. 117, da Lei nº 8.112/1990, com nova redação dada pela Lei nº 11.784/2008;
- Possuir conduta moral ilibada;
- Apresentar outros documentos exigidos e atender às demais condições de ingresso estabelecidas na legislação.
Etapas de seleção
Os candidatos do último concurso Senappen foram avaliados por meio de provas objetivas e provas de títulos.
Prova Objetiva
As provas objetivas do último concurso Senappen foram compostas por 60 questões de múltipla escolha, distribuídas entre 30 questões de conhecimentos gerais e 30 questões de conhecimentos específicos.
Dentre os conhecimentos gerais, foram cobradas as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira: Inglês Intermediário, Noções de Informática e Raciocínio Lógico.
Em uma escala de 0 a 90 pontos, foi considerado aprovado o candidato que obteve nota igual ou superior a 50% da pontuação total, ou seja, 45 pontos.
Prova de Títulos
Nesta etapa, foram consideradas as certificações, bem como a experiência profissional.
A prova de títulos foi avaliada numa escala de 0 a 63 pontos para Especialista Técnico de Obras — Engenharia; de 0 a 21 pontos para Analista Técnico de Obras — Engenharia; e de 0 a 24 pontos para Analista Técnico de Obras — Arquitetura.
Alguns dos títulos que foram considerados incluíram Doutorado, Mestrado, Especialização com carga horária mínima de 360 horas, além de cursos de aperfeiçoamento.
Ademais, foram consideradas experiências profissionais na área de atuação do cargo pretendido.
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