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Olá, concurseiros! Foi anunciado um novo concurso TJ BA Juiz para ingresso no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O concurso oferta 100 vagas imediatas e ainda formação do cadastro de reserva. As remunerações iniciais são de R$ 31.975,77, além de benefícios. As inscrições começaram no dia 2 de março e vão até 2 de abril de 2026, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A prova está prevista para o dia 24 de maio de 2026. Para se preparar para a seleção, confira a Apostilas TJ BA com conteúdo completo e atualizado conforme o último edital!
Prepare-se
Resumo do edital
- Vagas: 100
- Taxa de inscrição: R$ 319,75
- Data da Prova: 24/05/2026
- Salário inicial: R$ 31.975,77
- Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- Baixe o edital
Concurso TJ BA Juiz: Inscrições
A inscrição no concurso TJ BA Juiz deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). O período de inscrição estará disponível do dia 2 de março até às 16h do dia 2 de abril de 2026, considerando o horário oficial de Brasília.
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Para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar o site oficial da FGV preencher o formulário eletrônico com os dados solicitados e enviá-lo conforme as orientações do sistema.
Durante o processo, também será necessário anexar, por meio de upload, o Certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura, emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e dentro do prazo de validade. Em caráter provisório, será aceita cópia do Diário Oficial da União com o resultado preliminar da prova contendo o nome do candidato habilitado.
Após o envio do requerimento de inscrição, o sistema gerará automaticamente o boleto bancário referente à taxa de inscrição, que deverá ser impresso e pago em qualquer agência bancária ou por meio eletrônico.
A taxa de inscrição é de R$ 319,75 e o pagamento poderá ser realizado até o dia 6 de abril de 2026.
Isenção da taxa
No momento, não é mais possível realizar a solicitação, pois o período previsto no edital já foi encerrado.
Os candidatos que desejassem solicitar a isenção da fizeram o pedido entre 16h do dia 2
de março de 2026 e 16h do dia 4 de março de 2026. Tinham direito à isenção os os cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal e forem membros de família de baixa renda.
Cargos e vagas do Concurso TJ BA Juiz
O Concurso TJ BA oferta 100 vagas imediatas e ainda formação do cadastro de reserva. No edital há reserva de vagas para pessoas com deficiência e pardos/negros. Há a seguinte distribuição:
O valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do Estado da Bahia é de R$ 31.975,77
Para se preparar, confira a Apostila TJ BA Juiz com conteúdo completo e atualizado conforme o edital!
Concurso TJ BA Juiz – Cargos vagos da magistratura.
De acordo com informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Poder Judiciário do Estado da Bahia, com dados fornecidos pela Diretoria de Recursos Humanos e atualizados até 31 de agosto de 2025. Esses dados são relevantes para compreender o cenário de vacâncias e a necessidade de provimento de novos magistrados por meio de concurso público. Os dados são:
- Desembargador Ocupados: 68 Vagos: 2 Total: 70
- Juiz de Direito Ocupados: 565 Vagos: 403 Total: 968
- Juiz Substituto Ocupados: 56 Vagos: 44 Total: 100
Total Geral 1.138
Concurso TJ BA Juiz: Requisitos
O cargo possui requisitos específicos de formação e atribuições para o ingresso na carreira. É necessário:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972.
- Ter até 65 anos na data da posse.
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC.
- Ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal.
- Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Estar no gozo dos direitos civis e políticos.
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais,
- Ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em avaliação psicológica.
- Gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde.
- Ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, comprovados bons antecedentes morais e sociais.
- Estar habilitado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), dentro do prazo de validade.
- Aprovação em todas as etapas do Concurso.
- Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
O Concurso TJ BA Juiz exige que o candidato tenha exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos após a obtenção do grau de bacharel em Direito. Essas atividades são:
- Aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
- O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 meses, em cinco atos privativos de advogado (art. 1º da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, e suas alterações) em causas ou questões distintas;
- O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- O exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo, por 16 horas mensais e durante um ano;
- O exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Etapas do concurso TJ BA Juiz
O Concurso TJ BA Juiz é realizado em cinco etapas, todas com caráter eliminatório e/ou classificatório:
- Prova Objetiva
- Prova Discursiva
- Inscrição definitiva
- Prova oral
- Avaliação de Títulos
Prova objetiva do Concurso TJ BA Juiz
A prova objetiva do concurso TJ BA Juiz está prevista para o dia 24 de maio de 2026. A objetiva é composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Bloco I (40 questões)
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente.
- Bloco II (30 questões)
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral.
- Bloco III (30 questões)
- Direito Empresarial
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Formação Humanística
- Direitos Humanos
- Direito Antidiscriminatório.
Na prova discursiva, será aprovado o candidato que alcançar a nota igual ou
superior a 6,00 (seis) pontos.
Prova discursiva
As provas escritas estão previstas para 2 e 3 de agosto de 2026. A etapa é composta por:
- Prova Discursiva: Contendo 4 questões dissertativas.
- Provas Práticas de Sentença: Elaboração de duas sentenças, sendo uma de natureza cível e outra criminal.
Inscrição definitiva
Nessa etapa, o candidato classificado é submetido a uma série de verificações documentais e avaliações pessoais. Entre elas, pode ocorrer o procedimento de heteroidentificação para os candidatos inscritos nas vagas reservadas a cotas. Também é exigida a comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, além da realização da sindicância da vida pregressa e investigação social. O candidato ainda deverá passar por exames de sanidade física e mental, bem como por avaliação psicológica.
Prova oral
A prova oral consiste na arguição pública do candidato por uma banca examinadora, com base em temas previamente sorteados. Durante essa etapa, cada examinador realiza questionamentos e atribui uma nota de 0 a 10, de acordo com o desempenho apresentado pelo candidato.
Critério de aprovação, nota mínima de 6,0 em cada prova.
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos possui caráter exclusivamente classificatório, sendo utilizada apenas para acrescentar pontos à nota final do candidato, sem caráter eliminatório.
Entre os títulos que podem ser considerados estão: exercício de cargos jurídicos, atividade de advocacia, magistério superior, cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), publicações na área jurídica e residência jurídica.
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