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O edital do Concurso TJ SC 2026 foi publicado! O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina oferece 15 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Substituto. O subsídio inicial é de R$ 35.874,14. Os candidatos precisam possuir bacharelado em Direito, aprovação no Exame Nacional da Magistratura e pelo menos três anos de atividade jurídica. As inscrições serão recebidas entre outubro e novembro de 2026, enquanto a prova objetiva está prevista para janeiro de 2027.
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Resumo do edital
- Vagas: 15 vagas imediatas, além de cadastro de reserva;
- Cargo: Juiz Substituto;
- Escolaridade: bacharelado em Direito;
- Requisitos: três anos de atividade jurídica e aprovação no ENAM;
- Subsídio: R$ 35.874,14;
- Inscrições: de 19 de outubro a 26 de novembro de 2026;
- Último dia para pagamento: 27 de novembro de 2026;
- Taxa: R$ 358,00;
- Prova objetiva: 31 de janeiro de 2027;
- Banca organizadora: Fundação Getulio Vargas;
- Baixe o edital.
Inscrições para o Concurso TJ SC 2026
As inscrições para o Concurso TJ SC 2026 poderão ser realizadas das 16h do dia 19 de outubro até as 16h de 26 de novembro de 2026, de acordo com o horário oficial de Brasília.
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Os interessados deverão acessar a página do concurso na Fundação Getulio Vargas, preencher o requerimento eletrônico e enviar os documentos solicitados. Entre os arquivos obrigatórios estão o certificado de aprovação no Exame Nacional da Magistratura, o documento de identificação com fotografia e assinatura e a foto 3×4.
O documento de identificação enviado deve comprovar de maneira clara a nacionalidade brasileira ou a naturalidade em município e estado do Brasil. O edital informa que documentos que não contenham essas informações poderão não ser aceitos para a inscrição preliminar.
A taxa de participação no Concurso TJ SC 2026 é de R$ 358,00. Após concluir o formulário, o candidato deverá emitir a Guia de Recolhimento de Custas Judiciais. O pagamento poderá ser realizado em agência bancária ou por meio eletrônico, incluindo Pix vinculado ao QR Code disponível na própria guia.
O prazo para pagamento termina em 27 de novembro de 2026. Pagamentos efetuados depois dessa data, em valor diferente do estabelecido ou por modalidade não prevista no edital poderão resultar no cancelamento da inscrição.
Os pedidos de isenção da taxa poderão ser enviados das 16h do dia 19 de outubro até as 16h de 21 de outubro de 2026. Para solicitar o benefício, o candidato deverá selecionar a opção correspondente no formulário e encaminhar a documentação exigida.
Vagas para Juiz Substituto
O Concurso TJ SC 2026 oferece 15 vagas imediatas para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Santa Catarina. Também será formado cadastro de reserva para eventuais nomeações realizadas durante a validade do certame.
As oportunidades estão distribuídas da seguinte maneira:
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 9 |
| Pessoas com deficiência | 1 |
| Pessoas negras | 4 |
| Pessoas indígenas | 1 |
| Pessoas quilombolas | Cadastro de reserva |
| Total | 15 vagas + cadastro de reserva |
O edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência. Outros 30% das oportunidades que forem providas durante a validade do concurso serão destinados a pessoas negras, indígenas e quilombolas.
A distribuição desse percentual corresponde a 25% para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Os candidatos que optarem pelas vagas reservadas deverão cumprir os procedimentos de confirmação complementar estabelecidos no edital.
Quem se inscrever como pessoa com deficiência também deverá enviar o atestado ou laudo médico no período das inscrições. O documento precisa apresentar as informações exigidas pelo regulamento e estar em um dos formatos aceitos pela banca.
Qual é o salário do Juiz Substituto?
O subsídio inicial previsto no edital do Concurso TJ SC 2026 é de R$ 35.874,14. O valor corresponde à remuneração do cargo de Juiz Substituto na data de publicação do documento.
O Juiz Substituto integra o início da carreira da magistratura estadual. O profissional pode atuar em diferentes unidades judiciais, conforme a designação do Tribunal, auxiliando ou substituindo magistrados e conduzindo processos sob sua responsabilidade.
Entre as atividades estão a análise de processos, a realização de audiências, a apreciação de pedidos urgentes, a elaboração de decisões e sentenças e a adoção de providências necessárias ao funcionamento da unidade judicial.
A atuação exige conhecimento jurídico aprofundado, imparcialidade, capacidade de fundamentação e atenção às normas constitucionais e processuais. O magistrado também deve observar os princípios éticos da carreira e as responsabilidades administrativas relacionadas à função.
Requisitos do Concurso TJ SC 2026
Para ingressar no cargo, o candidato deve possuir bacharelado em Direito concluído em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Também será necessário comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica, contados a partir da obtenção do grau de bacharel.
A inscrição preliminar depende da apresentação de certificado válido de aprovação no Exame Nacional da Magistratura. O documento deve ter sido emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
O Concurso TJ SC 2026 também exige que o candidato seja brasileiro nato ou naturalizado. Cidadãos portugueses poderão participar quando estiverem amparados pelas normas de igualdade de direitos previstas na legislação.
Na data da posse, o candidato deverá ter até 65 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares, encontrar-se no pleno exercício dos direitos civis e políticos e apresentar idoneidade moral.
O ingresso também dependerá da comprovação de sanidade física e mental, equilíbrio psicoemocional, bons antecedentes morais e sociais e aprovação em todas as etapas do concurso.
O que é considerado atividade jurídica?
A comprovação dos três anos de atividade jurídica ocorrerá na inscrição definitiva, de acordo com as regras do edital e da Resolução nº 75 do Conselho Nacional de Justiça.
Pode ser considerada atividade jurídica aquela exercida exclusivamente após a conclusão do bacharelado em Direito. Entre as possibilidades estão o exercício da advocacia, cargos, empregos ou funções que exijam conhecimento jurídico e atividades desempenhadas como conciliador ou mediador, desde que atendidas as condições normativas.
Também podem ser consideradas determinadas atividades de magistério superior na área jurídica. A comprovação depende da apresentação de documentos compatíveis com a situação profissional do candidato.
A simples conclusão da graduação ou a realização de estágio antes da obtenção do grau de bacharel não substituem o período de atividade jurídica. Por isso, quem pretende participar do Concurso TJ SC 2026 deve consultar antecipadamente as regras de comprovação e reunir os documentos necessários.
Etapas do Concurso TJ SC 2026
A seleção será formada por cinco etapas sucessivas. O candidato somente poderá avançar depois de ser aprovado ou considerado apto na fase anterior.
A primeira etapa será a prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda contará com provas escritas, incluindo uma avaliação discursiva e duas provas práticas de sentença.
Na terceira etapa serão realizadas a sindicância da vida pregressa e a investigação social, o exame de sanidade física e mental e o exame psicotécnico. Todos esses procedimentos terão caráter eliminatório.
A quarta etapa será a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. Por fim, os candidatos aprovados passarão pela avaliação de títulos, que terá caráter exclusivamente classificatório.
As provas serão aplicadas em Santa Catarina, preferencialmente em Florianópolis. Caso a quantidade de inscritos seja superior à capacidade disponível na capital, a organização poderá utilizar municípios próximos.
Como será a prova objetiva?
A prova objetiva do Concurso TJ SC 2026 está prevista para 31 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, considerando o horário de Brasília. A aplicação ocorrerá preferencialmente em Florianópolis.
Os portões serão abertos às 11h30 e fechados às 12h30. Após esse horário, não será permitida a entrada de candidatos, ainda que a avaliação tenha início somente às 13h.
A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e somente uma resposta correta. O conteúdo será dividido em três blocos.
O Bloco I terá 40 questões sobre Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
O Bloco II contará com 30 questões envolvendo Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
As outras 30 questões formarão o Bloco III, com Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.
A aprovação exige o atendimento aos critérios mínimos estabelecidos para a prova objetiva. Além da pontuação global, o candidato deve observar a nota exigida em cada bloco de disciplinas.
Provas escritas
Os candidatos classificados na primeira etapa do Concurso TJ SC 2026 serão convocados para as provas escritas. Essa fase será formada por uma prova discursiva e duas provas práticas de sentença.
A prova discursiva está prevista para a manhã de 18 de abril de 2027, das 8h às 12h. No mesmo dia, das 15h às 20h, será aplicada a prova prática de sentença cível.
A prova prática de sentença criminal deverá ocorrer em 19 de abril de 2027, das 15h às 20h. As datas são prováveis e devem ser confirmadas nos editais de convocação.
Na correção, serão considerados o conhecimento jurídico, o desenvolvimento adequado do tema, a capacidade de exposição, a fundamentação apresentada e o uso correto da Língua Portuguesa.
Investigação, avaliações e prova oral
Depois das provas escritas, os candidatos habilitados passarão pela inscrição definitiva e pelas fases da terceira etapa. A sindicância da vida pregressa e a investigação social avaliarão a conduta e os antecedentes necessários ao exercício da magistratura.
O exame de sanidade física e mental verificará se o candidato possui as condições necessárias para desempenhar as atribuições do cargo. Já o exame psicotécnico avaliará aspectos compatíveis com o exercício da função.
A prova oral será realizada em sessão pública e terá caráter eliminatório e classificatório. O conteúdo será extraído das disciplinas previstas no edital, observadas as regras de sorteio dos pontos e o tempo concedido para a exposição.
A última fase do Concurso TJ SC 2026 será a avaliação de títulos. Essa etapa poderá considerar formação acadêmica, exercício de cargos jurídicos, magistério, produção científica e outras experiências indicadas no regulamento.
O que estudar para o Concurso TJ SC 2026?
O conteúdo programático é extenso e abrange as principais áreas do Direito. Por esse motivo, a preparação deve ser organizada com antecedência e considerar as particularidades de cada etapa.
Na prova objetiva, o candidato precisará estudar todas as disciplinas dos três blocos. É importante conciliar leitura da legislação, doutrina, jurisprudência dos tribunais superiores e resolução de questões.
Como a segunda etapa inclui prova discursiva e sentenças cível e criminal, o treinamento escrito deve fazer parte da rotina. A prática ajuda a melhorar a fundamentação, a estrutura das respostas, o raciocínio jurídico e a administração do tempo.
A preparação para a prova oral também deve começar antes da divulgação do resultado das fases escritas. Além do conhecimento técnico, essa avaliação exige clareza, objetividade, segurança e capacidade de organizar uma resposta oral dentro do período determinado.
Para avançar no Concurso TJ SC 2026, é recomendável elaborar um planejamento que alterne revisão teórica, estudo da legislação, análise de julgados, questões objetivas, respostas discursivas e elaboração de sentenças.
Material para o Concurso TJ SC 2026
A Apostila ENAM – Exame Nacional da Magistratura 2026 pode auxiliar na revisão de disciplinas jurídicas importantes para o Concurso TJ SC 2026. O material aborda conteúdos como Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direitos Humanos e Formação Humanística.
O material pode ser utilizado em conjunto com o conteúdo programático do edital, a legislação atualizada e a jurisprudência dos tribunais superiores. Essa combinação permite revisar as matérias da prova objetiva e construir uma base para as avaliações escritas e orais.
Além da leitura da teoria, é importante resolver questões da FGV e de concursos recentes para a magistratura. A prática contribui para conhecer o estilo da organizadora, identificar temas recorrentes e melhorar o desempenho durante a avaliação.
Validade do concurso
O Concurso TJ SC 2026 terá validade de dois anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.
Durante a validade, poderão ocorrer nomeações para as 15 vagas imediatas e para outras que surgirem no Tribunal. As convocações deverão respeitar a classificação final e as regras aplicáveis às diferentes modalidades de concorrência.
Os candidatos devem acompanhar regularmente as publicações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e da Fundação Getulio Vargas. Retificações, convocações, resultados e alterações de cronograma serão divulgados nos canais oficiais do concurso.
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