Apostila Câmara de Petrolina-PE 2026 - Técnico Legislativo - Legislativa

A Apostila Câmara Municipal de Petrolina-PE 2026 - Técnico Legislativo - Legislativa foi organizada para proporcionar um melhor rendimento na sua preparação, abordando cada conteúdo de forma objetiva e direcionada. Estude para o Concurso da Câmara Municipal de Petrolina-PE 2026 com um material de acordo com o Edital oficial para o cargo de Técnico Legislativo - Legislativa.

Características

- Conteúdo de acordo com o edital oficial Nº 01 - 2026;

- Material produzido por equipe especializada em concursos públicos;

- Você receberá um bônus especial: Curso Online de disciplinas básicas (Língua Portuguesa e Informática).

Obs.: Este material não se limita à bibliografia oficial do edital. Os temas são abordados conforme o referencial adotado pelos autores, visando à clareza e à amplitude na preparação.

Versão digital - liberação até às 18h de 24/11/2026

Versão impressa - postagem prevista, a partir de 24/11/2026

Informações Sobre o Concurso Câmara Municipal de Petrolina-PE - 2026:

Vagas: 5 Vagas

Inscrições: De 06/11/2026 a 05/12/2026

Salário: R$ 3.512,00

Taxa de Inscrição: R$ 120,00

Prova: 17/01/2027

Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos: gêneros variados, com ênfase em inferência, ideia central e argumentação. Estruturação do texto e dos parágrafos: organização textual e progressão temática. Coesão e coerência textual: mecanismos de referenciação, substituição, repetição e conectivos. Articulação textual: pronomes e expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais. Reescrita de frases: equivalência e transformação de estruturas. Significação contextual de palavras e expressões: sinonímia, antonímia e ambiguidade. Ortografia oficial: conforme o Acordo Ortográfico vigente. Acentuação gráfica. Pontuação: emprego da vírgula, ponto e vírgula, dois-pontos, travessão, parênteses e aspas. Morfologia e emprego das classes de palavras: substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção e interjeição. Sintaxe: análise sintática (termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; período composto por coordenação e subordinação). Vozes verbais: ativa, passiva e reflexiva. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Variação linguística e adequação da linguagem. Figuras de linguagem: noções básicas.

Raciocínio Lógico-Matemático: Raciocínio lógico numérico: resolução de problemas envolvendo números reais. Raciocínio lógico: proposições. Conectivos. Negação. Tabela verdade. Equivalência e implicação lógica. Diagramas lógicos. Calendários. Numeração. Razões especiais. Grandezas diretamente e inversamente proporcionais. Regra de três simples e compostas. Divisão proporcional. Porcentagem. Juros simples e compostos. Conjuntos. Múltiplos e divisores. Regras de divisibilidade. MDC e MMC. Sequências e padrões (com números, figuras, letras ou palavras). Progressões aritméticas e geométricas. Equações e sistemas do 1º e 2º graus. Problemas de contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos. Combinações. Permutações. Probabilidade da união de dois eventos. Probabilidade condicional. Probabilidade de eventos independentes. Média aritmética simples e ponderada. Perímetro e área de figuras planas. Sistemas Legal de Medidas: medidas de comprimento, área, volume, massa, capacidade e tempo. Interpretação de gráficos e tabelas.

Legislação e Ética no Serviço Público: Legislação aplicada ao serviço público. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI). Ética no serviço público. Ética no serviço público. Ética e função pública. Ética e moral: definição e distinção. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público. Princípios da Administração Pública aplicados à ética. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública. Legislação Interna: Lei Orgânica do Município de Petrolina. Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrolina. Lei Municipal nº 301/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Petrolina): provimento, vacância, direitos e vantagens, deveres, proibições, responsabilidades e regime disciplinar. Lei Municipal nº 3.960/2026 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do quadro de servidores públicos da Câmara Municipal de Petrolina): provimento, estágio probatório, progressão funcional, deveres, proibições e penalidades. Lei Municipal nº 3.937/2026 (transformação e extinção de cargos do quadro permanente do Poder Legislativo Municipal).

Conhecimentos Específicos: Organização do Poder Legislativo municipal. O Município na Constituição Federal (arts. 29 a 31). Lei Orgânica do Município de Petrolina: competências e funcionamento da Câmara Municipal; atribuições da Mesa Diretora; prerrogativas e vedações dos Vereadores. Processo legislativo municipal. Espécies normativas: emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções. Proposições: projetos, requerimentos, indicações, moções, emendas, substitutivos e pareceres. Iniciativa, discussão, votação, quórum, sanção, veto e promulgação. Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrolina: sessões e suas fases, comissões permanentes e temporárias, audiências públicas, tramitação e arquivamento de proposições. Técnica e redação legislativa. Lei Complementar Federal nº 95/1998, com alterações posteriores: estrutura e articulação das leis. Redação de proposições, convites, convocações e documentos legislativos. Redação oficial (Manual de Redação da Presidência da República). Elaboração de atas: conceito, estrutura e requisitos. Pesquisa e documentação legislativa. Pesquisa de legislação e acompanhamento da tramitação de proposições. Sistemas eletrônicos de processo legislativo: noções. Arquivo e gestão documental (Lei Federal nº 8.159/1991, com alterações posteriores). Transparência e publicidade dos atos legislativos (Lei Federal nº 12.527/2011, com alterações posteriores). Noções de informática: sistemas operacionais Windows e Linux (pastas, arquivos e atalhos); MS Office M365 (Word, Excel, PowerPoint, OneDrive e SharePoint); correio eletrônico; internet e navegadores; ferramentas de reuniões on-line; segurança da informação (senhas, autenticação em dois fatores, phishing e cópias de segurança); noções de ferramentas de inteligência artificial generativa: usos, limites e uso responsável.