Apostila Prefeitura de Canto do Buriti-PI 2026 - Agente de Trânsito

Língua Portuguesa: Interpretação e Compreensão de texto. Ortografia Oficial. Acentuação Gráfica. Emprego de letras e divisão silábica. Pontuação. Classes e emprego de palavras. Morfologia. Vozes do Verbo. Emprego de tempo e modo verbais. Sintaxe. Concordância Nominal e Verbal. Significado das palavras: sinônimos, antônimos. Crase. Regência Nominal e Verbal. Análise Sintática: coordenação e subordinação. Morfologia e Sintaxe.

Informática Básica: Conceito de Internet e intranet. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa, de redes sociais e ferramentas colaborativas. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). Identificação e manipulação de arquivos. Backup de arquivos. Conceitos básicos de hardware (placa-mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento (HDs, CDs e DVDs). Periféricos de computadores. Noções básicas de editores de texto e planilhas eletrônicas (Microsoft Word, Microsoft Excel, LibreOffice Writer e LibreOffice Calc).

Conhecimentos Específicos: Lei Federal n. 13.675/2018 (Sistema Único de Segurança Pública - SUSP). Lei n. 8.072/1990 (Crimes hediondos). Lei n. 7716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). Lei n. 9455/1997 (Crimes de tortura). Lei n. 8.069/1990 (Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios Constitucionais da Administração Pública. Entidades e órgãos públicos. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; extinção e invalidação; anulação; revogação; prescrição. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. Poder de Polícia. Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. Agentes Públicos: Lei n. 8.112/90: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração e acumulação de cargos e funções; sindicância e processo administrativo. Bens públicos: conceito; classificação; afetação e desafetação. Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8429, de 02 de junho de 1992). Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – dos bens públicos (art. 98 a 103). NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Noções de Constituição e Direito Constitucional. 2. Princípios fundamentais da Constituição da República (art. 1º ao 4º da CF/88). 3. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (art. 5° a 16 da CF/88). 4. Da organização Político Administrativa (art. 18 e 19 da CF/88). 5. Da União (art. 20 a 24 da CF/88). 6. Dos Estados Federados (art. 25 a 28 da CF/88). 7. Dos Municípios (art. 29 a 31 da CF/88). 8. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público (art. 37 a 41 da CF/88). 9. Organização dos Poderes (art. 44 a 135 da CF/88). 10. Noções de controle de constitucionalidade: Controle Concentrado e Difuso. 11. Segurança Pública na Constituição Federal: finalidade, competência e atribuições. NOÇÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: 1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo. 3. O fato típico e seus elementos; crime consumado e tentado; pena da tentativa; concurso de crimes; ilicitude e causas de exclusão; punibilidade; excesso punível; culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 4. Imputabilidade penal. 5. Concurso de pessoas. 6. Crimes contra a pessoa. 7. Crimes contra o patrimônio. 8. Crimes contra a fé pública. 9. Crimes contra a administração pública. 10. Inquérito Policial. 11. Boletim de Ocorrência. Termo Circunstanciado de Ocorrência. Identificação criminal do investigado. Noções de Ação Penal. Ação Penal Pública Incondicionada. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Desarmamento. Nova Lei de Drogas: Lei n. 11.343/06. Uso da força pelos agentes de segurança pública. Legislação de trânsito: Lei n. 11.705, de 19 de junho de 2008, e Lei n. 9503/97 – Código de Trânsito Brasileiro.