Apostila Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá-SP 2026 - Auxiliar Jurídico

A Apostila Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá-SP 2026 - Auxiliar Jurídico foi organizada para proporcionar um melhor rendimento na sua preparação, abordando cada conteúdo de forma objetiva e direcionada. Estude para o Concurso da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá-SP 2026 com um material de acordo com o Edital oficial para o cargo de Auxiliar Jurídico.

Características

- Conteúdo de acordo com o edital oficial Nº 001 - 2026;

- Material produzido por equipe especializada em concursos públicos;

- Você receberá um bônus especial: Curso Online de disciplinas básicas (Língua Portuguesa e Informática).

Obs.: Este material não se limita à bibliografia oficial do edital. Os temas são abordados conforme o referencial adotado pelos autores, visando à clareza e à amplitude na preparação.

Versão digital - liberação até às 18h de 17/11/2026

Versão impressa - postagem prevista, a partir de 17/11/2026

Informações Sobre o Concurso Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá-SP - 2026:

Vagas: 5 Vagas

Inscrições: De 16/11/2026 a 15/12/2026

Salário: R$ 3.355,70

Taxa de Inscrição: R$ 115,00

Prova: 21/02/2027

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Matemática: Situações-problema envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação com números racionais nas suas representações fracionária ou decimal. Mínimo múltiplo comum. Máximo divisor comum. Porcentagem. Razão e proporção. Regra de três simples ou composta. Equações do 1o ou do 2o grau. Sistema de equações do 1o grau. Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa. Relação entre grandezas – tabela ou gráfico. Tratamento da informação – média aritmética simples. Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, teoremas de Pitágoras e de Tales.

Noções de Informática: MS-Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016. MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Tópicos básicos de ambientes Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários). Tópicos básicos de ambientes do Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho colaborativo usando ferramentas como Word, Excel, PowerPoint).

Direito Constitucional: Princípios constitucionais. Controle de Constitucionalidade. Noções Gerais. Writs Constitucionais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ação Popular. Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais. Organização do Estado e do Poder. União. Competência. Regiões Administrativas e de Desenvolvimento. Estados-membros. Competência dos Estados-membros. Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Competência dos Municípios. Repartição das Competências. Intervenção Federal. Intervenção Estadual. Poder Legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU). Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Funções essenciais à Justiça. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Direitos da Nacionalidade. Mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira. Da Administração Pública. Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional. Ordem Social e Seguridade Social. Da Família, da criança, do adolescente, do Jovem e da Pessoa Idosa

Direito Administrativo: Conceito de direito administrativo. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais do direito administrativo. Organização administrativa. Competências administrativas. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência. Administração indireta. Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Qualificação de Organizações Sociais – OS. Contrato de Gestão (Lei Federal no 9.637/1998). Qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPS. Termo de Parceria (Lei Federal no 9.790/1999). Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil –MROSC. Parcerias com o Poder Público (Lei Federal no 13.019/2014). Servidores públicos. Processo administrativo disciplinar. Responsabilidade civil dos servidores públicos. Atos administrativos. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder. Processo administrativo. Improbidade Administrativa (Lei Federal no 8.429/1992 e Lei no 14.230/2021). Audiências e consultas públicas. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021). Licitações Públicas. Contratos administrativos. Convênios administrativos. Serviços públicos. Poderes da Administração. Desapropriação. Desapropriação indireta. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento. Bens públicos. Controle da Administração. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000). Lei de Acesso à Informação (Lei Federal no 12.527/2011).

Direito Civil: Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos fatos jurídicos. Registros públicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos. Da prescrição e decadência. Da prova. Do direito das obrigações. Dos contratos em geral. Da compra e venda. Da venda com reserva de domínio. Da doação. Da locação de coisas. Do comodato e do mútuo. Da prestação de serviço. Da empreitada. Do depósito. Do mandato. Do seguro. Da fiança. Dos atos unilaterais. Da responsabilidade civil. Da indenização por dano moral. Responsabilidade civil por perda de uma chance. Desconsideração da Personalidade Jurídica.Do direito das coisas. Da posse. Da propriedade. A garantia do direito de propriedade em relação com sua função social e ambiental. Do condomínio. Do condomínio edilício. Direito de Superfície. Loteamento e Incorporação Imobiliária. Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990).

Direito Processual Civil: Princípios Gerais do Direito Processual Civil. Natureza jurídica da ação. Classificação das ações. Condições da ação. Processo. Procedimento. Sujeitos, Objeto e pressupostos da relação jurídica processual. Forma, tempo e lugar dos atos processuais. Validade, invalidade e convalidação dos atos processuais. Prazos, contagem e preclusão no processo. Partes em geral. Advogados e Defensoria Pública. Jurisdição e competência dos Órgãos Jurisdicionais. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Petição inicial. Comunicações dos atos processuais. Defesa do Réu. Revelia. Antecipação da tutela jurisdicional. Saneamento do processo. Prova. Audiência. O Juiz e a prova. Sentença e coisa julgada. Cumprimento de sentença e processo de execução. Execução de obrigação de fazer, de não fazer, de dar e de pagar quantia. Execuções especiais e específicas. Defesas do executado. Recursos. Direito Penal: Código Penal. Da Aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da Imputabilidade. Do Concurso de Pessoas. Das Penas. Da Extinção da Punibilidade. Dos Crimes contra a Administração Pública.