Apostila SP Águas 2026 - Especialista em Regulação e Fiscalização de Recursos Hídricos I - Gestão de Recursos Hídricos

A Apostila Agência de Águas do Estado de São Paulo 2026 - Especialista em Regulação e Fiscalização de Recursos Hídricos I - Gestão de Recursos Hídricos foi organizada para proporcionar um melhor rendimento na sua preparação, abordando cada conteúdo de forma objetiva e direcionada. Estude para o Concurso da Agência de Águas do Estado de São Paulo 2026 com um material de acordo com o Edital oficial para o cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização de Recursos Hídricos I - Gestão de Recursos Hídricos.

Características

- Conteúdo de acordo com o edital oficial Nº 01 - 2026;

- Material produzido por equipe especializada em concursos públicos;

- Você receberá um bônus especial: Curso Online de disciplinas básicas (Língua Portuguesa e Informática).

Obs.: Este material não se limita à bibliografia oficial do edital. Os temas são abordados conforme o referencial adotado pelos autores, visando à clareza e à amplitude na preparação.

Versão digital - liberação até às 18h de 18/11/2026

Versão impressa - postagem prevista, a partir de 18/11/2026

Informações Sobre o Concurso Agência de Águas do Estado de São Paulo - 2026:

Vagas: 77 Vagas

Inscrições: De 17/11/2026 a 17/12/2026

Salário: R$ 12.070,00

Taxa de Inscrição: R$ 110,00

Prova: 31/01/2027

Pensamento Analítico, Quantitativo e Ciência de Dados: Métodos de identificação e caracterização de problemas: técnicas de diagnóstico organizacional e análise de causa-raiz; formulação de hipóteses e cenários para resolução de problemas no setor público. Tomada de decisão baseada em evidências: interpretação e análise crítica de dados quantitativos e qualitativos; estruturação de relatórios técnicos. Alfabetização de dados (Data Literacy): leitura, interpretação e extração de informações de gráficos (linhas, barras, setores, dispersão), tabelas, matrizes e relatórios estatísticos descritivos básicos (médias, medianas, percentuais e variações). Raciocínio lógico-crítico: dedução e indução lógica; avaliação da validade de argumentos; identificação de falácias, vieses cognitivos e contradições em relatórios e propostas técnicas.

Noções de Gestão, Regulação de Recursos Hídricos e Legislação Aplicada: Legislação hídrica: Fundamentos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) e da Política Estadual de Recursos Hídricos. Sistema de Gestão de Recursos Hídricos: composição, competências e funcionamento do Sistema Nacional (SINGREH) e do Sistema Estadual; papel institucional dos Comitês de Bacia Hidrográfica e a gestão participativa e descentralizada. Instrumentos de gestão hídrica: Outorga do direito de uso; Enquadramento dos corpos d’água; Planos de Recursos Hídricos; Sistema de Informações; e o conceito e aplicação da Cobrança pelo Uso da Água Bruta. Fundamentos da regulação e da fiscalização no setor público; competências institucionais, monitoramento de metas e indicadores de desempenho.

Fundamentos do Estado, Direito Administrativo e Ética: Organização do Estado e da Administração: Princípios constitucionais da Administração Pública (Art. 37 da CF: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência); Organização administrativa: conceitos de centralização, descentralização e desconcentração; distinção entre Administração Direta e Indireta (autarquias e agências reguladoras). Conduta ética e integridade: Ética no serviço público; conflito de interesses; regimes de integridade, programas de compliance e controle interno na gestão pública. Transparência e accountability: Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) aplicada às entidades reguladoras; transparência ativa e passiva; controle social da Administração Pública e dever constitucional de prestação de contas.

Transformação e Mentalidade Digital: Governo Digital: Impactos da transformação tecnológica e da inovação na atuação profissional do servidor público; desmaterialização de processos e plataformas digitais de atendimento ao cidadão e ao usuário regulado. Segurança da Informação: conceitos fundamentais de confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados; boas práticas de segurança digital corporativa; prevenção a incidentes e engenharia social (phishing). Proteção de Dados: Diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) aplicadas ao setor público; uso ético, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais por órgãos da administração direta e indireta.

Hidrologia e Hidrometeorologia Aplicada: Ciclo Hidrológico e Disponibilidade: ciclo hidrológico, balanço hídrico e disponibilidade hídrica no estado de São Paulo; caracterização fisiográfica e delimitação de bacias hidrográficas. Elementos Hidrológicos: precipitação, evapotranspiração, infiltração e escoamento superficial (conceitos fundamentais e processos de medição). Regime de Vazões: conceitos de regionalização de vazões. vazões máximas, mínimas e de referência (Q7,10, Q95 e Qmédia) e suas aplicações em processos de outorga de direito de uso. Dinâmica e Monitoramento: impactos das mudanças climáticas e do uso do solo no regime hidrológico. Monitoramento hidrometeorológico, leitura de dados e análise de séries históricas.

Hidráulica e Infraestrutura Hídrica: Conceitos Fundamentais: Conceitos básicos de hidrostática e hidrodinâmica (vazão, pressão, velocidade e perda de carga). Diferenciação entre escoamento em condutos forçados e canais abertos (condutos livres). Infraestrutura Hidráulica: Noções sobre o funcionamento e a finalidade de canais, vertedores, reservatórios e sistemas de bombeamento. Dinâmica de Cheias: Conceitos gerais sobre a propagação de cheias em rios e canais e medidas de controle de inundações.

Hidrogeologia e Segurança de Barragens: Águas Subterrâneas: noções de geologia e hidrogeologia; comportamento, recarga e vulnerabilidade de aquíferos. Segurança de Barragens: conceitos gerais sobre tipos de barragens, seus componentes e principais finalidades. Aspectos Legais e Planos: Diretrizes do Plano de Segurança de Barragens e do Plano de Ação de Emergência (PAE). Inspeções regulares, especiais e revisões periódicas. Legislação Aplicada: Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010 e suas alterações). Resolução CNRH nº 241/2024.

Gestão Integrada de Recursos Hídricos: Fundamentos e Conceitos da Gestão: Recursos hídricos como bem público e de uso múltiplo. Planejamento e gestão integrada de recursos hídricos, considerando a indissociabilidade das águas superficiais e subterrâneas. Planejamento Estratégico Hídrico: Planos de Recursos Hídricos e Planos de Bacias Hidrográficas. Modelagem, análise e interpretação de relatórios técnicos e indicadores aplicados à gestão hídrica. Instrumentos Operacionais e Regulatórios: O regime prático dos instrumentos de gestão: outorga de direito de uso, cobrança pelo uso da água bruta, enquadramento de corpos d’água e fiscalização regulatória. Governança e Participação Social: Governança da água, participação social, funcionamento e papel institucional dos comitês de bacia hidrográfica. Segurança Hídrica e Eventos Críticos: Segurança hídrica, cenários de escassez e mediação de conflitos pelo uso da água. Monitoramento e gestão operacional de eventos hidrológicos críticos (cheias e secas).

Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Sustentabilidade: Qualidade da água: parâmetros físico-químicos e biológicos de qualidade da água; diferenciação entre poluição pontual e difusa. Impactos ambientais de áreas contaminadas nos recursos hídricos. Enquadramento: Noções sobre o enquadramento de corpos d’água em classes de qualidade de acordo com os usos preponderantes.

Geoprocessamento e Análise Espacial: Conceitos de SIG: fundamentos de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) aplicados à gestão ambiental e hídrica. Cartografia Básica: conceitos de Sistemas de Referência de Coordenadas (Datum SIRGAS 2000), coordenadas geográficas e projetadas. Sensoriamento Remoto: Noções de sensoriamento remoto, interpretação de imagens de satélite e uso prático de mapas temáticos na fiscalização territorial.