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Atenção, concurseiros! O concurso TCE MA está cada vez mais próximo de ter seu edital publicado. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão avançou de forma significativa nos preparativos ao oficializar a contratação do Cebraspe como banca organizadora, etapa considerada uma das mais importantes para a concretização do certame. Além disso, o presidente do órgão confirmou que o concurso contará com provas objetivas de múltipla escolha. Com previsão inicial de 118 vagas imediatas e possibilidade de ampliação desse quantitativo em razão da recente reestruturação administrativa do tribunal, a expectativa é de que novas informações e o edital sejam divulgados em breve. Se interessou? Continue lendo e saiba mais!
Qual a situação atual do concurso TCE MA 2026?
O concurso TCE MA está em fase bastante avançada de preparação e se aproxima da publicação do edital. O principal avanço ocorreu em junho de 2026, quando o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Daniel Brandão, confirmou a assinatura do contrato com o Cebraspe, banca responsável pela organização do certame.
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A contratação da banca representa uma das últimas etapas antes da divulgação do edital. Além disso, o presidente informou que as provas objetivas serão compostas por questões de múltipla escolha, diferentemente do tradicional modelo de “certo ou errado” normalmente adotado pelo Cebraspe. A mudança foi anunciada para tornar a avaliação mais familiar aos candidatos.
O concurso TCE MA já conta também com comissão organizadora formada e regulamento publicado, documentos que estabeleceram as regras gerais da seleção e permitiram o avanço para a fase final de preparação.
Com a banca definida, contrato assinado e formato das provas já divulgado, a expectativa é de que o edital seja publicado em breve, juntamente com o cronograma oficial de inscrições e provas.
Regulamento publicado
Outro avanço importante ocorreu em 13 de maio de 2026, com a publicação da Resolução nº 442/2026, que aprovou o regulamento oficial do concurso TCE MA.
O documento estabelece as regras gerais do certame e confirma a realização de provas objetivas e/ou discursivas, além da possibilidade de o concurso ocorrer em etapa única ou em fases distintas, de caráter eliminatório e classificatório.
O regulamento também definiu a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras, conforme a legislação estadual vigente. Além disso, os candidatos autodeclarados negros passarão por procedimento de heteroidentificação antes da homologação do resultado final.
Estrutura das carreiras atualizada
Além disso, novas atualizações legais redefiniram a estrutura das carreiras e cargos efetivos do Tribunal. Com a nova resolução publicada em abril de 2026, foram formalizadas as seguintes carreiras:
- Auditor Estadual de Controle Externo (nível superior);
- Técnico Estadual de Controle Externo (nível médio);
- Auxiliar de Controle Externo (nível fundamental, em processo de extinção);
- Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo (nova carreira criada).
De acordo com o documento oficial, o quadro atual de cargos do TCE MA é composto por:
- Auditor Estadual de Controle Externo: 230 vagas;
- Técnico Estadual de Controle Externo: 85 vagas;
- Auxiliar de Controle Externo: 22 vagas (em extinção);
- Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo: 50 vagas.
Além disso, a Lei nº 12.787/2026 criou oficialmente 50 vagas para o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo, ampliando a estrutura de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Quais os cargos do concurso TCE MA?
O concurso TCE MA deverá ofertar 118 vagas imediatas para cargos de níveis médio e superior, distribuídas da seguinte forma:
Nível Médio
- Técnico Estadual de Controle Externo: 55 vagas
Nível Superior
- Auditor Estadual de Controle Externo: 62 vagas
- Procurador do Ministério Público de Contas: 1 vaga
Além dessas oportunidades, existe a expectativa de inclusão de vagas para o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo, carreira criada recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Remuneração e benefícios
Os servidores do TCE MA contam com remunerações atrativas e um plano de carreira que permite evolução salarial ao longo dos anos.
Técnico Estadual de Controle Externo
- Remuneração inicial: R$ 11.061,72;
- Remuneração final: R$ 17.233,79.
Auditor Estadual de Controle Externo
- Remuneração inicial: R$ 20.112,20;
- Remuneração final: R$ 31.334,16;
- Com benefícios e adicionais previstos em lei, os ganhos podem ultrapassar R$ 39 mil ao longo da carreira.
Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo
- Remuneração inicial: R$ 12.950,00;
- Remuneração final: R$ 20.179,34.
Procurador do Ministério Público de Contas
- Remuneração inicial: R$ 35.462,28.
Benefícios
Além dos salários, os servidores do TCE MA recebem diversos benefícios, entre eles:
- Auxílio-alimentação: R$ 2.000,00 mensais;
- Auxílio-saúde: reembolso das despesas com plano privado de saúde do servidor e dependentes, limitado aos seguintes valores:
- Até 30 anos: R$ 600,00;
- De 31 a 40 anos: R$ 700,00;
- De 41 a 50 anos: R$ 800,00;
- De 51 a 60 anos: R$ 1.275,00;
- Acima de 60 anos: R$ 1.350,00.
- Indenização de transporte/vale-transporte: destinada aos servidores que utilizam veículo próprio para execução de serviços externos, com custeio correspondente a 6% do vencimento básico.
- Adicional por tempo de serviço: acréscimo de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público estadual, limitado a 35% sobre o vencimento básico do cargo.
Com a soma da remuneração, benefícios e adicionais de carreira, o TCE MA figura entre os órgãos mais atrativos do serviço público estadual.
Atribuições dos cargos
Técnico Estadual de Controle Externo
- É responsável pelo desempenho de atividades de nível médio relacionadas ao exercício das competências constitucionais e legais do TCE MA, além de prestar apoio e auxiliar os Auditores Estaduais de Controle Externo no desenvolvimento de suas atribuições.
Auditor Estadual de Controle Externo
- Tem como atribuição o desempenho de atividades técnicas, administrativas e de fiscalização de nível superior, vinculadas ao exercício das competências constitucionais e legais do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Como foi o último concurso TCE MA?
O último concurso TCE MA foi realizado em 2005, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na ocasião, foram ofertadas 17 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para o cargo de Analista de Controle Externo.
Etapas de seleção
O concurso TCE MA foi composto por etapa única, por meio de:
- Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório
Prova objetiva
A avaliação do concurso TCE MA contou com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa – 10 questões;
- Direito Constitucional – 15 questões;
- Direito Administrativo – 15 questões;
- Direito Financeiro – 15 questões;
- Direito Previdenciário – 5 questões;
- Controle Externo – 10 questões;
- Auditoria – 5 questões;
- Contabilidade Pública – 15 questões;
- Contabilidade Geral – 5 questões;
- Administração Pública – 5 questões.
Foi considerado habilitado o candidato que obteve nota igual ou superior a 60 pontos na prova objetiva.
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